Brasil dobra número de menores cumprindo medida socioeducativa

Atualmente, número é de 189 mil adolescentes, contra 96 mil em 2015, de acordo com cadastro do CNJ

O Brasil tem 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, de acordo com o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número corresponde ao dobro do registrado em 2015, quando 96 mil jovens estavam respondendo por algum crime.

A maioria dos adolescentes responde em liberdade. Eles são responsáveis por 222 mil atos infracionais, isso porque um mesmo jovem pode ser responsabilizado por mais de um delito.

A maioria da penas é por tráfico de drogas, cerca de 49.717, ou 22,4% do total. Logo atrás aparecem os que respondem por roubo qualificado, com 21,1%. As informações são do portal G1.

Ainda de acordo com o cadastro, 36,5% das medidas se referem à liberdade assistida e outras 35,7% à prestação de serviços à comunidade. Do total de medidas aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o que representa 13,2%). 

Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-SP, os dados podem ser explicados, em parte, pelo aumento de programas de liberdade assistida e de serviços à comunidade em municípios que até então não contavam com essas medidas. Isso se deu principalmente com a implantação de Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), responsáveis por supervisionar os programas.

Além da discussão sobre a maioridade penal, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Aparecida Torres, também explica que o aumento no número de crimes envolvendo menores acabou alavancando apreensões e medidas aplicadas. “Houve um aumento indiscutível da violência como um todo. E isso tem feito com que a sociedade tenha um anseio por mais rigor, por mais punição. Há todo um movimento que permeia o Senado e a Câmara pela redução da maioridade penal. Isso parece ter mobilizado a todos”, afirma.

Mas os dois fazem questão de ressaltar que não acreditam que a redução da maioridade possa reverter a tendência de aumento da criminalidade infanto-juvenil. “A exclusão social, ou a falta de políticas públicas, é que reflete diretamente no aumento da criminalidade”, afirma a juíza.

“No Brasil, preconiza-se em relação ao adolescente privado de liberdade uma medida com caráter de socioeducação, porque se entende que ele ainda está em formação. Mas, na prática, isso não acontece. Os estabelecimentos prisionais pouco se diferem daqueles onde há o cumprimento de medidas para menores”, completa Sandra Aparecida.

Dos 189 mil adolescentes no cadastro, 174 mil (mais de 90%) são do sexo masculino. A maioria tem 17 ou 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma internação máxima de três anos – aos 21 anos, a liberdade é compulsória. Há atualmente 4.843 jovens com essa idade (2,5% do total).(fonte:noticias ao minuto)

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