Decisão foi tomada pela juíza Cibele Maria Bellezzia após um pedido da Defensoria Pública Estadual. O concurso em questão vence no próximo dia 16 de fevereiro.
Por G1 Tocantins
A Justiça do Tocantins deu um prazo de 15 dias para que o estado faça a nomeação de cerca de 360 pessoas que foram aprovadas no concurso do sistema prisional do estado.
O certame está prestes a vencer e as vagas que seriam dos servidores efetivos continuam sendo ocupadas por funcionários contratados.
A decisão foi tomada pela juíza Cibele Maria Bellezzia após um pedido da Defensoria Pública Estadual.
Na argumentação, a defensora pública Letícia Amorim lembrou que já existe uma sentença judicial de julho de 2017 que determina a nomeação, mas que ela não foi respeitada.
A multa em caso de descumprimento da nova decisão foi fixada em R$ 10 mil por dia. O governo também terá que responder por litigância de má-fé e crime de desobediência caso não faça a nomeação.
O estado disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão e que tão logo seja, analisará qual procedimento será adotado.
Os candidatos são remanescentes do concurso realizado ainda no ano de 2014, com vencimento previsto para o dia 16 de fevereiro deste ano.