Jornada de seis horas para servidores do Tocantins é prorrogada até 31 de dezembro

As secretarias de governo e de outros órgãos continuam funcionando entre 8h e 14h. A jornada reduzida nos órgãos públicos estaduais começou a valer no dia 2 de maio.

O governo do Tocantins decidiu prorrogar, até 31 de dezembro desse ano, a jornada de seis horas diárias para os servidores públicos do Tocantins. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). A jornada reduzida nos órgãos públicos estaduais começou a valer no dia 2 de maio.

O funcionamento das secretarias de governo e de outros órgãos será entre 8h e 14h. O decreto não se aplica a serviços que exijam plantão permanente, como hospitais e policiamento e nem a escolas ou a órgãos que façam atendimento ao público.

No diário, o governador Mauro Carlesse alega que um relatório apresentado pela Secretaria do Planejamento e Orçamento demonstrou “uma economia considerável no período em que esteve vigente a jornada diária de trabalho de seis horas nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual”.

Diz ainda que há esforços para alcançar níveis de economicidade, eficácia e eficiência na execução dos serviços.

Esquema que desviou R$ 7 milhões era composto por políticos, servidores e empresas fantasmas

Dinheiro teria sido desviado da Prefeitura de Palmas e serviu para financiar campanhas, diz polícia. Polícia Civil apontou que esquema era formado por quatro núcleos.

O esquema criminoso que desviou R$ 7 milhões da Prefeitura de Palmas envolveu pelo menos 10 entidades sem fins lucrativos e sete empresas fantasmas. É o que a ponta a decisão que determinou a prisão temporária de 26 pessoas, incluindo três vereadores. As investigações da Polícia Civil apontaram que o esquema era dividido em quatro núcleos.

Os vereadores Folha e Major Negreiros, que tiveram a prisão temporária decretada, informaram que estão em viagem e vão prestar esclarecimentos quando voltar. A Prefeitura de Palmas disse que vai contribuir com as investigações. Confira a resposta de cada um no fim da reportagem.

A 2ª fase da Operação Jogo Limpo começou na madrugada desta sexta-feira (3) e até o momento, 19 pessoas foram presas. O dinheiro desviado seria destinado para projetos sociais e de incentivo ao esporte. Porém, teria sido usado para financiar campanhas eleitorais em 2014.

Segundo a decisão judicial, dez entidades investigadas admitiram o uso de notas frias fornecidas por sete empresas fantasmas. As notas seriam para justificar despesas e serviços não realizados. Depois, o dinheiro seria desviado para servidores e agentes políticos ou para terceiros indicados por eles.

Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão temporária e 31 de busca e apreensão. Até o momento, 22 pessoas foram presas e quatro ainda não foram encontradas.

Polícia Civil fez coletiva para explicar esquema (Foto: Jesana de Jesus/G1)Polícia Civil fez coletiva para explicar esquema (Foto: Jesana de Jesus/G1)

Polícia Civil fez coletiva para explicar esquema (Foto: Jesana de Jesus/G1)

Núcleos

A investigação apontou que o esquema possuía quatro núcleos. O primeiro, segundo a polícia, seria formado pelos operadores do esquema, que também seriam responsáveis pela lavagem do dinheiro.

O servidor Juliano Ebeling Viana seria o responsável por aliciar os presidentes das entidades esportivas, confeccionar os projetos a serem apresentados ao município e dar agilidade dentro da Fundação de Esportes do Tocantins. Segundo a polícia, o servidor era auxiliado pela esposa, Marcileia de Souza.

Função semelhante era exercida por Fernando Fagundes Bastos, na Secretaria de Governo e Relações Institucionais de Palmas. Além deles, outras pessoas também foram apontadas como operadoras pontuais.

Outros dois suspeitos que participavam deste núcleo eram James Paulo Maciel Vilanova e Márcio Marques Soares. Para a polícia, eles seriam os responsáveis por administrar sete empresas fantasmas e emitir notas firas.

O segundo núcleo seria constituído de servidores públicos das duas secretarias. Eles possuíam a função de agilizar os processos de liberação dos recursos públicos.

Já o terceiro núcleo, apontado como complementar, era constituído pelas entidades que teriam sido contempladas pelos convênios e outras empresas fantasmas.

Por fim, o quarto núcleo seria de agentes políticos da base aliada do poder executivo. “[…]em especial, aqueles que detinham possibilidade de ascensão ao cargo de deputado estadual ou federal nas eleições proporcionais de 2014”, apontou a polícia.

Neste núcleo estavam os políticos supostamente beneficiados pelo esquema: Waldison da Agesp, Major Negreiros (PSD), Rogério Freitas (MDB) e José do Lago Folha Filho, o Folha (PSD), além de militantes que o acompanhavam na campanha.

Confira os mandados de prisão da 2ª fase da operação:

  • Marcio Marques Soares
  • Elza Maria Silva Carvalho Soares – Servidora pública
  • Salvador Domingos Anjos – Presidente Federação Tocantinense de Kickboxing Amador
  • Waldson Pereira Salazar – Ex-veredor de Palmas
  • Fernando Fagundes Bastos – Servidor público
  • Armando Cabrera Abreus – Diretor da Fundesportes
  • Bruno Henrique Castilho Lopes – Servidor público
  • Pedro Neto Gomes Queiroz – Servidor público
  • Neimar Tavares Magalhães – Ex-superitendente de feiras de Palmas
  • Adenilton de Sousa Barbosa
  • Cláudio Adalberto do Amaral Santos
  • Renato Cesar Auler do Amaral Santos
  • Jose Antônio Coelho Dos Santos
  • Pedro Coelho Dos Santos
  • Ana Maria Lage Rabelo
  • Marcelo Rosseto Claudiano
  • Jocivaldo Dias Cardoso
  • Jarbas Pinheiro de Lemos
  • Wilson Alves da Silva
  • Marcio Keilos Simão de Carvalho
  • Flaviane Cruz Cardoso Santos
  • Florisval Batista dos Santos
  • Clayzer Magno Duarte
  • Raimundo Rêgo de Negreiros – Vereador de Palmas
  • Rogério Freitas Leda Barros – Vereador de Palmas
  • José do Lago Folha Filho – Presidente da Câmara de Vereadores

Outro lado

A Câmara de Palmas informou que o presidente da Casa, vereador Folha, cumpre agenda política em Araguaína e está a caminho de Palmas para prestar os esclarecimentos necessários à Polícia Civil.

O chefe de gabinete do major Negreiros informou que ele está viajando com a família para o Chile e ainda não tomou conhecimento da operação.

A Prefeitura de Palmas informou que está à disposição da Justiça e da investigação para contribuir com qualquer esclarecimento.

G1 ainda tenta contato com a defesa do vereador Rogério Freitas e dos demais citados nesta reportagem.

1ª fase da operação

A primeira fase da operação foi realizada em fevereiro deste ano contra uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro. O crime era praticado por meio de entidades sem fins lucrativos e empresas fantasmas, conforme as investigações. Ao todo, 10 federações e organizações não governamentais (ONG) podem estar envolvidas, além de quatro empresas.

Na época, os policiais cumpriram 24 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em Palmas e em mais quatro cidades do Tocantins: Paraíso do Tocantins, Nova Rosalândia, Paranã e Miracema.

G1 Tocantins.

Wanderlei Barbosa desmente notícia falsa e reafirma compromisso com servidores

Após ver notícia tendenciosa em um site de notícias do Estado, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) se pronunciou afirmando que informação não passa de falácia.

O site noticiou que o parlamentar teria chamado professores, Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) e enfermeiros de cabos eleitorais.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, Wanderlei Barbosa pontuou que o Governo precisou adotar medidas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por determinação do Ministério Público (MP) e dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Disse ainda que as exonerações têm o objetivo de detectar quem de fato está trabalhando, e que os servidores poderão ser recontratados.

Nesta quinta-feira, 26, ao retomar o assunto, Wanderlei, que é defensor dos servidores públicos, esclareceu seu pronunciamento do dia anterior e reiterou o comprometimento e responsabilidade com os servidores públicos.

O parlamentar, ciente da sua contribuição com a classe trabalhadora, não concorda com a retirada de professores e profissionais de saúde e está lutando junto ao governo para que seja retornado aos seus postos de trabalhos o mais rápido possível. “Professor fora da sala de aula não vai melhorar a vida de nenhum político”, disse.

Na oportunidade, o deputado pediu aos secretários de Educação e Saúde, que nenhum profissional que esteja prestando serviço seja retirado de seus postos de trabalho e se foram que sejam recolocados.

O parlamentar reafirma que nunca votou contra o funcionário público e nem a favor de aumento de tributos. O parlamentar mantém sua posição e garante que nunca trabalhou pela demissão de qualquer servidor público e sim pelo preenchimento dos postos de trabalhos o mais rápido possível.

Ascom deputado Wanderlei

Após ser afastado pela 2ª vez, Miranda exonera servidores do 1º escalão

Governador cassado exonerou 42 servidores, conforme publicação no Diário Oficial. Entre os nomes estão o do secretário da Saúde Marcos Musafir.

Após ser afastado pela 2º vez do cargo, o governador cassado Marcelo Miranda (MDB) exonerou 42 secretários e outros integrantes do primeiro escalão do governo. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (19). Veja a lista.

Veja aqui alguns nomes:

  • Secretário da Saúde – Marcos Musafir
  • Secretária da Educação, Juventude e Esportes – Wanessa Zavarese;
  • Secretário da Segurança Publica – Claudemir Luiz Ferreira;
  • Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária – Clemente Barros Neto;
  • Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros – Dodsley Yuri Tenorio Vargas;
  • Secretária do Trabalho e Assistência Social – Patrícia do Amaral
  • Secretário da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos – Sergio Leão
  • Procurador-Geral do Estado – Sérgio Rodrigo do Vale
  • Secretário-Geral de Governo e Articulação Politica – Renato de Assunção

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso da defesa e manter a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice, Cláudia Lelis (PV), por arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 para o governo do Tocantins.

G1 Tocantins

Mais de 180 servidores comissionados são exonerados pelo governo do Tocantins

Em dois dias, foram ao menos 376 exonerações, conforme publicação no Diário Oficial. Governo também nomeou 31 pessoas, dentre elas o presidente da Agência de Defesa Agropecuária.

Mais 189 servidores públicos foram exonerados, segundo publicação no Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira (3). Na edição anterior, o governador já tinha retirado 187 pessoas do cargo. Em dois dias foram ao menos 376 exonerações.

Os servidores que saíram exerciam cargos comissionados de assessor especial na Secretaria da Administração e na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, em sua maioria.

O diário também traz a nomeação de 31 pessoas, dentre elas a do novo presidente da Agência de Defesa Agropecuára (Adapec), Alberto Mendes da Rocha. Ele é funcionário de carreira da Adapec como médico veterinário.

É especialista em defesa animal e produtos de origem animal. Antes de ser convidado para assumir a Adapec respondia pelo Escritório da Agência em Fátima.

Também foi publicada a nomeação de Dearley Kuhn como Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura. 

Nesta terça-feira, o governo já havia anunciado que ele assumiria o cargo. Ele assumiu a presidência da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) no início deste ano e deve ficar no cargo no biênio 2018/2019. Ele também é advogado e dono de um escritório de advocacia.

G1 Tocantins

Polícia Civil flagra servidores do Itertins emitindo títulos de terras irregulares

No dia em que o governo foi cassado, uma denuncia anônima levou a polícia a flagrar servidores do Itertins supostamente emitindo títulos de terra irregulares.

A Polícia Civil do Tocantins flagrou na noite desta quinta-feira, 22, diversos servidores do Itertins trabalhando fora do horário normal do expediente, por volta das 20h, supostamente emitindo títulos de terras irregulares. O flagrante ocorreu no mesmo dia em que o atual governo foi cassado pelo TSE.

Conforme informações da Polícia Civil, após uma denúncia anônima de suposta violação ao processo legal de escrituração de terras e de regularização fundiária, equipes da DRACMA e da Diretoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública deslocaram-se de imediato até a sede do órgão estadual.

No Instituto foram encontradas pilhas de processos de regularização fundiária espalhadas em cadeiras, mesas e em outras salas do órgão estadual.

Cópias das escrituras recém-confeccionadas e documentos que estavam sendo feitas foram apreendidas pela polícia.

Os agentes também fizeram um levantamento dos processos que ainda seriam analisados. Segundo a polícia, o intuito é verificar possíveis fraudes em relação ao trâmite necessário e se o fluxo processual dos últimos dias foi acima da média.

A notícia levou à abertura de procedimento de praxe policial, conhecido como Verificação de Procedência de Informação (VPI), que consiste na ordenação de diligências investigatórias para colher elementos de prova preliminares, para análise da viabilidade ou não da instauração de um inquérito policial.

O delegado titular da DRACMA, Guilherme Rocha disse que “a Polícia Civil reafirma sua posição como instituição de Estado e recomenda, nesse momento sensível do Executivo Estadual, prudência nos trâmites processuais pelos gestores públicos”.

Rocha acrescentou ainda que a polícia permanecerá vigilante para evitar que crimes sejam cometidos “no apagar das luzes”. “A Polícia Civil, por meio da DRACMA e Delegacias do interior do Estado, reforça seu compromisso com o combate à corrupção e com a manutenção da moralidade administrativa, e estará vigilante para que esse momento delicado do Poder Executivo Estadual não seja utilizado para o cometimento de crimes contra a administração pública”, finalizou.

Servidores da prefeitura de Palmeirópolis participam do encontro técnico que habilitará à utilização do Sicap-LCO

Público-alvo inclui membros de comissões de licitações municipais e estaduais.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins está realizando desde de ontem 13, o Encontro Técnico com jurisdicionados, buscando capacitar servidores para operacionalizar o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública na modalidade, Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO), em Palmas.

Os encontros está acontecendo no auditório do TCE/TO, das 14h Às 18h e vai até amanhã dia 15.

O público-alvo inclui participantes de comissões de licitação e servidores com acessos autorizados ao sistema.

No dia 13, foram os jurisdicionados da 1ª, 2ª e 5 ª Relatorias; no dia 14 os jurisdicionados da 3ª, 4ª e 6ª Relatorias e no dia 15, as orientação serão destinadas aos gestores das unidades estaduais.

A Instrução Normativa nº 03/2017 se refere à operacionalização do Sicap-LCO, que dispõe sobre as remessas de dados de Procedimentos Licitatórios , Contratos, Obras e Medições de serviços de Engenharia.

A equipe de servidores do município de Palmeirópolis estão entre os participantes. A primeira dama Ana Paula Vaz, Millena Viana, Dhulia Jaqueline, Taysson Reis, Marilene Correia e o secretário de saúde Nélio de Oliveira. 
Da redação/Com informações do site TCE

Em reunião com Secretário da Administração SISEPE-TO cobra demandas dos servidores

Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 7, com o secretário da administração do estado (SECAD,) Geferson Barros.

Desde a semana passada o SISEPE-TO tem buscado se reunir com o secretário que adiou as reuniões e recebeu a diretoria somente ontem.

O SISEPE-TO realizou a reunião com o gestor para cobrar posicionamento sobre demandas dos servidores públicos com o governo, como progressões, data-base, diárias, 25% e Plansaúde.

PROGRESSÕES

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, cobrou novamente do secretário que conceda as progressões verticais e horizontais devidas aos servidores dos quadros do NATURATINS, RURALTINS, SEFAZ E QUADRO GERAL, sem a exigência de apresentação dos cursos de qualificação, conforme pedido já protocolado via ofício no último dia 24 de janeiro de 2018.

A cobrança do SISEPE-TO para que o governo dispense a apresentação de cursos ocorre por omissão do próprio governo que não disponibilizou na data correta o sistema para que os servidores pudessem apresentar os cursos.

Em situações semelhantes o Governo concedeu progressão a servidores de outros quadros dispensando a exigência de cursos ou quaisquer outros requisitos.

No quadro da Procuradoria-Geral do Estado, por exemplo, a atual gestão promoveu procuradores de níveis II e III através da Lei Complementar nº 92 de 3 de abril de 2014. Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito.

Algo semelhantes aconteceu com os Auditores Fiscais da Receita Estadual. Através da Lei Estadual nº 2.999 de 3 de setembro de 2015 o Governo dispensou a apresentação de cursos.

Geferson Barros disse à diretoria que não pretende tomar nenhuma decisão para prejudicar os servidores públicos e que está aguardando para depois do carnaval o mapa de custos e viabilidade para implementar as progressões, concedendo os efeitos financeiros.

DATA-BASE

O SISEPE-TO voltou a cobrar também o projeto de lei e a implementação do percentual de 3,9870% referente à data-base 2017 que está atrasada, bem como o pagamento de retroativos das datas-bases de 2015, 2016 e 2017.

Barros informou ao presidente Cleiton Pinheiro que a minuta do projeto de lei da data-base 2017 está pronta, mas que a demanda ainda não foi discutida pelo grupo gestor do estado para virar projeto de lei e seguir para a Assembleia Legislativa. Quanto aos retroativos o secretário disse que não há previsão para o pagamento.

O SISEPE-TO voltou a cobrar agilidade da gestão tanto na elaboração do projeto de lei quanto no pagamento dos retroativos.

PLANSAÚDE

O presidente Cleiton Pinheiro também cobrou do secretário que é gestor do Plansaúde a regularização do  plano e normalização do atendimento da rede credenciada, já que muitos servidores têm sofrido pela falta de atendimento e estão inconformados, pois o desconto referente ao plano continua sendo realizado regularmente no contracheque.

Geferson Barros informou que cancelou a licitação para contratar outra empresa que iria administrar o Plansaúde porque as empresas que se apresentaram não atenderam às exigências do edital. Por causa do cancelamento  o contrato com a Unimed foi prorrogado até dia 31 de março.

Geferson Barros disse que está elaborando uma proposta de pagamento da dívida com os prestadores de serviço para regularizar o atendimento.

DIÁRIAS

Na pauta da reunião também a cobrança na correção dos valores das diária pagas aos servidores em viagens. O secretário disse que a minuta do projeto de lei que irá corrigir os valores defasados já está bem adiantado e em breve será encaminhado à Casa Civil.

Aproveitando a reunião o SISEPE-TO voltou a cobrar a implementação dos 25%, pedindo ao secretário que intervenha junto ao governador Marcelo Miranda para conceder o reajuste aos servidores do QUADRO GERAL, NATURATINS, RURALTINS e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO.

A expectativa do presidente Cleiton Pinheiro é de que a demanda possa ser solucionada evitando ainda mais desgaste com tramitações judiciais, uma vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é pela implementação dos 25% na tabela financeira e que os recursos pleiteados pelo governo não irão mudar a decisão da suprema corte.

“Acreditamos que este mesmo governo que a época concedeu os 25% pode agora solucionar esse impasse concedendo o direito aos servidores evitando ainda mais desgaste para nós, porque já são 10 anos lutando na justiça. Um desgaste desnecessário para os servidores e o governo.” Disse o presidente Cleiton Pinheiro durante a reunião.

Barros informou que irá tratar dos 25% após o julgamento do Mandado de Segurança e a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Assessoria de Ccomunicacao Sisepe

PEC de Irajá Abreu que valoriza e remunera os bons servidores públicos é aprovada na CCJ

Conhecida como “PEC da Meritocracia”.

Foi aprovada, nesta terça-feira, 21, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição 400/2014, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO).

O objetivo da PEC é valorizar o servidor público que trabalha com  compromisso e dedicação. “A proposta deixa claro que a qualidade e a produtividade devem ser objetivos permanentes do Estado”, explica o autor da PEC, Irajá Abreu.

Como reconhecimento aos bons serviços prestados pelos servidores que se destacarem no dia a dia em suas instituições, a PEC prevê uma remuneração adicional ao salário existente, em todos os níveis da administração pública, ou seja, instituições federais, estaduais e municipais.

Conhecida como “PEC da Meritocracia”, a proposta agora segue para análise de uma Comissão Especial na Câmara e então encaminhada à votação em plenário.

Assessoria de comunicação deputado Iraja Abreu.

Deputados questionam reajuste de data-base de servidores comissionados da Defensoria Pública

A matéria foi aprovada na primeira fase de votação.

Um projeto complementar de autoria da Defensoria Pública do Estado causou polêmica durante votação da Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 25. A proposta se refere ao reajuste anual da data-base dos servidores comissionados, de 3,98%.

A matéria foi aprovada na primeira fase de votação, mas o presidente Mauro Carlesse (PHS) anunciou que vai retirar a matéria da pauta antes de ser colocada em discussão na segunda fase para ser analisada pela Procuradoria da Casa.

Os parlamentares alegaram que o Governo não tem condições de conceder reajustes a servidores comissionados, uma vez que os benefícios não foram concedidos a funcionários efetivos do Executivo com a justificativa de contenção de gastos.

Para o deputado José Bonifácio (PR), a votação é considerada ilegal do ponto de vista jurídico, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o parlamentar, suspendeu a concessão de benefícios para servidores de Estados que estão em dívida ou buscando renegociação.

O atraso no pagamento do duodécimo do Legislativo e a não-liberação das emendas parlamentares também foram alvo de críticas dos deputados na manhã de hoje. O deputado Eli Borges (PROS) disse que a falta de repasse dos recursos prejudica a população, que conta com as emendas para a realização de obras e serviços nas cidades do Estado.

Já o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) afirmou não haver justificativa para os atrasos, uma vez que o Governo conta com previsão orçamentária elaborada pelo próprio Executivo. Ele cobrou uma atitude enérgica dos órgãos e poderes fiscalizadores, e propôs uma audiência para debater o assunto.

“Uma gestão que já está terminando seu terceiro ano de mandato não pode continuar se apropriando indevidamente de recursos alheios. Refiro-me principalmente aos valores descontados dos servidores do Igeprev, Plansaúde e empréstimos consignados que não são repassados aos bancos, deixando o funcionalismo com o nome sujo”, desabafou Pugliese.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus