Resultados positivos de Palmeirópolis na eliminação de lixão leva prefeito Fábio Vaz a ministrar palestra em evento técnico sobre resíduos sólidos

Prefeito falou sobre as ações e estratégias adotadas pela prefeitura para mudar realidade da destinação do lixo em Palmeirópolis.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, ministrou palestra a prefeitos, vereadores e secretários dos municípios tocantinenses durante o Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos do Tocantins, realizado nesta quinta-feira, 07, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), em Palmas. Vaz apresentou os resultados positivos obtidos pelo Município na eliminação do lixão a céu aberto e na implementação de aterro controlado.

“Houve uma total mudança no município de Palmeirópolis, por meio de ações e estratégias pontuais que vinham de encontro ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse o prefeito durante palestra, ao abordar ainda o planejamento da prefeitura no manejo dos resíduos sólidos, o custo operacional, os gastos com pessoal, bem como as ações de reciclagem por meio de parceria pública/privada.

Dados

Palmeirópolis está entre os dez municípios tocantinenses que implementaram aterros controlados no Tocantins. Três cidades do Estado possuem aterros sanitários e 129 municípios ainda despejam os resíduos em lixão a céu aberto – esse último já deveria ser extinto em até agosto de 2014, conforme preconiza a Lei 12.305/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Os prefeitos devem estar em plena sintonia com os secretários Municipais de Meio Ambiente, num processo de muita discussão”, orientou o prefeito de Palmeirópolis.

Poder de investimento

A dificuldade da grande maioria das prefeituras em implementar os aterros reside na falta de poder de investimento dos municípios, afirmou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “A legislação não apresenta as soluções para que as prefeituras possam cumprir a obrigatoriedade, nem tão pouco a fonte de custeio”, disse Mariano, que cobrou mais acesso a recursos federais para o cumprimento da PNRS.

O evento

O evento é uma parceria da ATM, TCE, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins e União dos Vereadores do Estado do Tocantins. A união dos órgãos de controle, fiscalização e representação visa a junção de competência e esforços dessas instituições na atuação contínua para a eliminação dos lixões a céu aberto.

Com informações da ATM

MPE assina compromisso ambiental para efetivar implantação de política de resíduos sólidos no Estado

Também é prevista a realização, quando possível, de acordos extrajudiciais para solucionar os problemas de gestão dos Resíduos Sólidos.

 

Encerrando o “Encontro Técnico – Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em Palmas, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Omar de Almeida Júnior, assinou termo de cooperação técnica e compromisso ambiental que visa a união de esforços entre diversos órgãos para dar efetividade à implantação da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tribunal de Contas do Estado, Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Associação Tocantinense de Municípios e a União de Vereadores do Tocantins também assinaram o acordo, que prevê a promoção de iniciativas que atendam o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As Instituições também comprometeram-se a atuar na eliminação dos lixões, substituindo-os por aterros sanitários e promover esforços no sentido de propor ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), mecanismos legais no que tange aos índices e percentuais que compõem o ICMS Ecológico.

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça demonstrou sua satisfação como sucesso do evento e reforçou que o MPE vai trabalhar com afinco e determinação para ser um modelo de aproveitamento de resíduos e principalmente para que o trabalho executado por meio deste termo se reverta em qualidade de vida ao cidadão tocantinense. “Tenho certeza de que na primeira avaliação que vamos realizar daqui a seis meses, já vamos ver os bons frutos deste trabalho”, frisou.

No Termo, entre as obrigações do MPE estão acompanhar e monitorar semestralmente a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos municípios, bem como dar publicidade, de forma sistematizada, à situação da gestão dos resíduos no Estado do Tocantins e recomendar melhoria no que couber.

Também é prevista a realização, quando possível, de acordos extrajudiciais para solucionar os problemas de gestão dos Resíduos Sólidos.

O Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotoria de Justiça do Meio Ambgiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, também participou da Assinatura como testemunha, reforçou que em seis meses muitos resultados serão apresentados e destacou como o Termo fecha com chave de ouro o evento, fruto de meses de trabalho do Caoma.

Ascom MPTO