Promotoria recomenda que concurso da PM continue suspenso por suspeitas de fraude

Concurso está suspenso devido decisão judicial. Investigação apurou fraudes e delegado afirmou que todo o processo pode estar comprometido.

O Ministério Público Estadual recomendou que o concurso da Polícia Militar não seja retomado pelo governo do estado. Os resultados da primeira fase não foram divulgados ainda por causa de uma decisão da Justiça que determinou a suspensão, em abril deste ano. Além disso, uma investigação da Polícia Civil apontou que houve fraude durante a aplicação das provas e todo o concurso pode ser comprometido.

Conforme o MPE, a recomendação é para que o governador Mauro Carlesse (PHS) dê uma resposta em 10 dias para informar quais providências vai tomar em relação ao concurso.

As provas do concurso foram aplicadas em março deste ano. Conforme a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, há inúmeras denúncias de envelopes violados e aparelhos celulares apreendidos. Na época do concurso, várias fotos de gabaritos chegaram a circular nas redes sociais.

Imagens de gabaritos circulam nas redes sociais (Foto: Arte G1)Imagens de gabaritos circulam nas redes sociais (Foto: Arte G1)

Imagens de gabaritos circulam nas redes sociais (Foto: Arte G1)

Para o promotor, as suspeitas de fraude podem resultar na anulação do concurso. A recomendação destaca que há investigações sendo feitas pela polícia em Palmas, Arraias e Araguaína. “Se depender do apurado nas investigações em curso, o referido certame deverá ser anulado, seja por via administrativa ou judicial”, disse o promotor.

Por outro lado, a empresa responsável pela aplicação das provas divulgou uma nota nesta terça-feira (10) informando que será possível identificar e eliminar os candidatos que tentaram fraudar o concurso.

“Por fim, a AOCP reitera que até o momento as investigações demonstram, apesar da tentativa de fraude, a inexistência de qualquer prova de que algum candidato tenha obtido êxito em tal expediente, de forma a afetar a lisura do certame […]”, diz trecho de nota.

A Polícia Militar se manifestou sobre a suspensão do concurso nesta segunda-feira (10). Em nota, a comissão organizadora informou que o concurso continua suspenso temporariamente por decisão judicial e decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado.

“Neste intuito, está envidando todos os esforços junto a estes órgãos para agilizar a solução dos entraves que fundamentam tais decisões. O Comando aguarda as decisões a fim de que possa dar continuidade às demais fases do concurso”, dizia nota enviada.

G1 procurou o governo do estado e a Polícia Militar na manhã desta terça-feira (10) para repercutir a recomendação do MPE e aguarda resposta.

Operação cumpriu mandados no Tocantins, Maranhão e Piauí (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Operação cumpriu mandados no Tocantins, Maranhão e Piauí (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Operação cumpriu mandados no Tocantins, Maranhão e Piauí (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Suspeitos presos

A investigação em Araguaína, inclusive, resultou na operação Ateleia. Em cumprimento a mandados, a Polícia Civil prendeu 14 pessoas suspeitas de envolvimento em fraude durante o concurso.

Após a operação, o delegado José Anchieta de Menezes disse que o certame continuava comprometido, mesmo após a prisão dos suspeitos e a Polícia Civil ainda não identificou todos os beneficiados com as fraudes.

“É um dos riscos da continuidade deste concurso da Polícia Militar do Tocantins. Porque ainda não foi possível se chegar ao dano exato e impedir todos que teriam praticado a fraude. Corre o risco de, caso o concurso continue, pessoas que não foram aprovadas da forma devida entrem na Polícia Militar”, disse Anchieta.

Concurso

As provas do concurso foram aplicadas no dia 11 de março. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

O concurso também é composto por avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, médica e odontológica e investigação social. A previsão inicial era que o resultado final de todas as etapas do concurso fosse divulgado em agosto deste ano.

O subsídio inicial durante o Curso de Formação de Oficiais é de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados é de R$ 2.215,10.

G1 Tocantins.

MPE recomenda suspensão de contratos da Secretaria de Saúde do Tocantins

MPE recomenda suspensão de contratos da Secretaria de Saúde do Tocantins até que se conclua investigação sobre supostas irregularidades.

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, na quarta-feira, 22, recomendando ao gestor a suspensão da eficácia de todos os contratos firmados entre o Estado do Tocantins e o Instituto Elisedape, decorrente da habilitação por credenciamento e contratação direta e/ou por inexigibilidade (inviabilidade de competição), até que o MPE conclua as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação, buscando evitar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio público.

Na mesma data, também foi expedida recomendação ao secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Paulo Antenor, orientando-lhe que seja suspenso qualquer tipo de pagamento ao Instituto Elisedape até a conclusão das investigações.

As investigações preliminares do MPE constataram que o Instituto Elisedape foi criado em 03 de março de 2016 e, cinco meses depois, em 09 de agosto, foi credenciado pela Sesau, mediante habilitação no Edital de Credenciamento nº 004/2016, a prestar serviços médicos especializados fornecendo profissionais capacitados no Hospital Regional de Dianópolis, com valor estimado total mensal de R$ 195.600,00 e total anual de R$ 2.347.200,00, ensejando na celebração do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 102/2016, em 12 de agosto de 2016.

Em 14 de agosto de 2017, o contrato sofreu aditivo, tendo seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 meses, pelo mesmo valor.

Além disso, as investigações preliminares do MPE apontaram que a Sesau, nos anos de 2016 e 2017, celebrou diversos contratos de prestação de serviços com o Instituto Elisedape para a realização de procedimentos cardiológicos, todos sem licitação, com valores, em princípio, vultosos, sendo que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), constatou-se que o Estado do Tocantins já pagou a quantia de R$ 1.921.299,07 ao Instituto Elisedape apenas este ano.

Para o Ministério Público, os indícios apontam preliminarmente que o Instituto Elisedape não possui qualificação técnica, operacional e financeira necessária à execução dos serviços contratados, dado o pouco tempo passado entre a sua criação (03/03/2016) e a sua contratação por parte do Estado do Tocantins (12/08/2016).

Outra constatação do MPE, com base em entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União (TCU) refere-se ao excessivo número de contratações emergenciais celebradas entre a Sesau e o Instituto do Elisedape, as quais podem ter decorrido da absoluta falta de planejamento ou devido a má gestão pública, causando, em princípio, suposta violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação.

A investigação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, com atuação na defesa do patrimônio público, por meio do Inquérito Civil Público nº 2017.0003422, instaurado também na última quarta-feira, 22.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

MPE recomenda que prefeitura efetue pagamentos atrasados em Peixe Tocantins

A medida é consequência de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Peixe.

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nesta segunda-feira, 20, Recomendação à prefeitura municipal de Peixe, para que adote as providências necessárias para efetuar o pagamento do salário dos servidores públicos municipais contratados referente ao mês de dezembro de 2016, que estão em atraso.

O Promotor de Justiça Mateus Reis também solicita que a prefeitura se abstenha de realizar gastos com festividades como carnaval e temporada de praias até que a folha de pagamento esteja quitada.

Segundo o Promotor, o objetivo da recomendação é evitar altos gastos com festas no ano de 2018 enquanto não for regularizada a folha de pagamento atrasada, sob pena de ajuizamento de ação para bloqueio de verbas e aplicação de sanções da Lei de Improbidade.

A medida é consequência de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Peixe que apurou que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2016 de parte dos servidores públicos contratados pela Prefeitura ainda não foi efetuado pela atual gestão

Assessoria de Comunicação do MPE-TO/Daianne Fernandes

MPE recomenda a realização de novo concurso público para o Quadro Geral de Paranã

O Promotor de Justiça Milton Quintana entregou recomendação ao prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo, orientando que seja anulado o concurso público municipal realizado em 2012, em razão de ilegalidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo licitatório de contratação da empresa que auxiliou na elaboração do edital. Também recomendou ao prefeito a realização de novo concurso público para o Quadro Geral da Prefeitura, precedido de uma nova licitação.

Sobre o concurso anterior, que se encontra suspenso, o prefeito de Paranã foi orientado pelo membro do Ministério Público Estadual (MPE) a devolver o valor referente às inscrições dos candidatos.

Acerca do novo concurso, o Promotor de Justiça instruiu o gestor municipal a substituir todos os servidores contratados que não se encontram enquadrados no critério de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme delimita o artigo 37 da Constituição Federal.

Atualmente, o município possui mais servidores contratados do que concursados, situação que contraria a lei. São 283 servidores temporários e 58 comissionados contra apenas 235 efetivos. Além destes, ainda há profissionais autônomos, vinculados ao município por meio de contratos particulares de prestação de serviço.

Prazos
A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Paranã estipula prazos para a realização do novo concurso público municipal.

É especificado que a gestão deve contratar entidade privada para a organização do concurso no prazo de 120 dias e publicar o edital do concurso em até 150 dias. Sobre a homologação do resultado final, deve ocorrer em, no máximo, 120 dias após a publicação do edital.

A recomendação foi entregue ao prefeito pelo Promotor de Justiça no último dia 1º, em reunião que contou também com a presença do secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Viana Camelo, e do assessor jurídico do município, Lucas Antônio Martins de Freitas Lopes.

O Ministério Público vem atuando desde o início do ano perante o município de Paranã, alertando para a necessidade legal de um novo concurso público para o Quadro Geral. Diversos ofícios já foram encaminhados ao prefeito desde fevereiro e um inquérito civil público encontra-se em andamento na Promotoria de Justiça, com vistas a levantar informações sobre o assunto.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO/Flávio Herculano