Após rebeliões, governo estuda terceirizar administração de presídios de Goiás

Diretor afirmou que áreas como saúde, telefonia e administração, podem ser geridas por meio de Organizações Sociais (OSs); motins deixaram 9 mortos e 14 feridos na última semana.

Após três rebeliões em menos de uma semana, o diretor Geral de Administração Penitenciária, o coronel Edson Costa, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o governo pode terceirizar a gestão de alguns serviços nos presídios de Goiás.

Em entrevista à TV Anhanguera, nesta quarta-feira (10), o coronel afirmou que áreas como saúde, telefonia e administração, podem ser geridas por meio de Organizações Sociais (OSs).

“É importante que tenhamos a visão daquilo que é efetivamente operacional, que é atividade fim, que é de responsabilidade do Estado. Agora Saúde, administração, atendimento de telefone, secretária, todo este serviço nós estamos levantando e ele pode ser terceirizado no sentido de viabilizar que a mão de obra profissional, estes homens que são contratados e são preparados para atuarem na carceragem do sistema prisional, possam realmente ser deslocados para este serviço”, disse o coronel.

Segundo o diretor, medidas como a transferência de presos perigosos para presídios federais, atendendo à determinação da Justiça Federal, bem como a intensificação de vistorias por parte da Administração Penitenciária e os mutirões carcerários previstos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) devem melhorar o cenário no sistema prisional.

As medidas foram definidas após visita a Goiânia da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela, que a princípio visitaria o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde rebeliões deixaram 9 mortos e 14 feridos, desistiu da vistoria “por questões de segurança”.

Apesar disto, o coronel Edson Costa reafirmou que o Estado mantém o controle do Complexo Prisional. “Apesar das consequências, nós mantivemos o controle e podemos afirmar para a sociedade que, apesar das dificuldades, nós temos o controle dos presídios”, reforçou.

O coronel disse ainda que, em reunião, na terça-feira (9), com o ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, o governador Marconi Perillo pediu mais recursos para sanar os problemas carcerários no estado.

“Esse é um problema crônico do país, não é de Goiás, ela continua e precisa de muito recurso. Os problemas no sistema prisional não se resolvem com pouco dinheiro, o investimento é alto”, disse.

Crise no sistema

Até a manhã desta quarta-feira, 71 presos continuavam foragidos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em virtude das fugas durante as rebeliões ocorridas na última semana. Revistas após as três ações dos presos encontraram seis armas de fogo.

A primeira rebelião ocorreu no dia 1º de janeiro na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, nove detentos foram mortos, outros 14 ficaram feridos e mais de 200 conseguiram fugir. Quatro dos nove corpos já foram identificados.

A segunda ação ocorreu na mesma unidade prisional, foi controlada pela Polícia Militar e registrou uma fuga. O terceito motim foi feito por presos da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), também situada no Complexo.

Visita da ministra

Cármen Lúcia visitou Goiás na segunda-feira (8). Ela chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por volta das 8h50. No local, se encontrou com autoridades como o presidente do órgão, Gilberto Marques Filho, e o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB).

Estava prevista uma visita da ministra ao Complexo Prisional, onde ocorreram as três rebeliões. No entanto, a agenda foi cancelada por “questões de segurança”.

Durante o encontro, a ministra alertou para a gravidade da presença de facções criminosas e do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições. Ela também determinou que seja feita nova vistoria nas unidades em que ocorreram as rebeliões na próxima sexta-feira (12).

A ministra já havia ordenado uma vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreram as duas primeiras rebeliões. O relatório com os resultados da inspeção apontou diversas irregularidades no Complexo Prisional.

Além disso, o CNJ já havia avaliado a Colônia e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e concluído que a unidade estava em “péssimas” condições. Atualmente, o complexo abriga quase três vezes mais presos do que a capacidade para a qual foi projetado.

Detentos fazem rebeliões em presídios de Aparecida de Goiânia, em Goiás (Foto: Juliane Monteiro/G1)

G1/Goiás

Ministério Público Estadual instaura inquérito civil para investigar contrato de empresa Umanizzare que administra presídios no Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), instaurou nesta terça-feira, 10, um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, responsável pela administração das unidades prisionais Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína.

A instauração do inquérito foi motivada pelo fato de que as atividades realizadas pela Umanizzare são, em parte, típicas do exercício do poder de polícia e privativas dos agentes penitenciários. Portanto, não podem ser delegadas a particulares. “É dever do Estado garantir o cumprimento da pena, a segurança, a incolumidade dos detentos, a ordem social, dentro e fora do estabelecimento prisional”, destacam os promotores de Justiça responsáveis pelo caso.

Como parte do inquérito civil, o MPE requisitará à Secretária de Segurança Pública informações sobre todos os servidores contratados e concursados que estão cedidos à Secretaria de Cidadania e Justiça para o exercício de funções típicas do sistema prisional nas unidades Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.

Foram solicitados à Secretária de Cidadania e Justiça avaliação e estudos de revisão geral do regime e modelo de gestão prisional no Estado do Tocantins, em articulação e com o apoio do Ministério da Justiça, para superar o quadro atual de manifesta ineficiência de gestão interna por terceirização da gestão da UTBG e CPP. Requer-se ainda que o Estado forneça o cronograma atualizado para o curso de formação dos aprovados no concurso da extinta Secretaria da Defesa Social.

O MPE também cobra informações sobre os contratos e aditivos firmados com a Umanizzare entre dezembro de 2011 e dezembro de 2016, especificando-se o quantitativo de reeducandos administrados mês a mês, bem como o valor mensal pago pelo Estado por cada reeducando.

Também será requerida comprovação da regularidade fiscal, técnica, jurídica e contábil da empresa Umanizzare. Segundo informações coletadas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o capital social da Umanizzare seria de apenas R$18.400.000,00, valor bem inferior ao recebido dos cofres públicos do Estado do Tocantins pela gestão das unidades prisionais.

O inquérito civil ainda solicita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas a instauração de processo administrativo de revisão de valores contratuais firmados entre o Estado do Tocantins e a empresa Umanizzare, além da abertura de Tomada de Contas Especial para aferir possíveis pagamentos por serviços inexistentes e possíveis pagamentos com sobrepreço à empresa contratada.

Por fim, o Ministério Público Estadual solicitou informações à Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradoria da República e Polícia Federal acerca de procedimentos existentes nas respectivas instituições com relação à empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.

O inquérito civil foi instaurado pelos Promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, Roberto Freitas Garcia e Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, integrantes do Gecep.(fonte:portal o norte)