Prefeito de Nova Olinda é afastado a pedido do MPE por contratações irregulares que chegam a quase R$ 12 milhões

Durante o afastamento de José Pedro Sobrinho, a gestão deve ser assumida pelo vice-prefeito, segundo especifica a liminar.
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, por meio de liminar expedida no último dia 10, o afastamento do prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, pelo prazo de 180 dias, em razão de supostas irregularidades na locação de veículos e na contratação de shows, de serviços de consultoria e de servidores comissionados em período eleitoral.
As irregularidades teriam sido praticadas entre janeiro de 2013 e outubro de 2016, envolvendo recursos públicos na ordem de R$ 11.898.369,52. Na liminar, também foi determinada a indisponibilidade deste valor em bens do prefeito e de mais 15 pessoas envolvidas, entre secretários, ex-secretários, diretores, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e de particulares que participaram das contratações.
Os fatos foram levados à Justiça pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da área de defesa do patrimônio público, em Ação Civil Pública ajuizada em julho. O MPE agiu tendo por base um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As práticas irregulares envolveriam licitações direcionadas e superfaturadas, inclusive praticadas com a participação de empresas de fachada, que sequer possuem endereço válido.
Segundo é apontado em caráter exemplificativo, o município pagou, entre os anos de 2013 e 2016, o total de R$ 450.600,00 pela locação de um caminhão basculante do ano 1976. Com este montante, seria possível adquirir 15 caçambas similares, considerando-se o valor do veículo na tabela Fipe.
Também é exemplificado que o município pagou pelo show do forrozeiro Frank Aguiar valor 266% superior ao normalmente cobrado pelo artista. Por sua contratação, Nova Olinda desembolsou R$ 100 mil, quando o cantor cobrava, à época, R$ 37.550,00. Outro exemplo é a contratação da banda gospel Louve e Adore, que cobrava, em média, R$ 5.550,00, mas foi contratada pelo município por R$ 50 mil. Ou seja, um valor superestimado em 901%.
Na liminar, a juíza Milene de Carvalho chama a atenção para o fato de que Nova Olinda possui apenas 11 mil habitantes, tratando-se de um ente federado pobre, com poucos recursos para suportar os prejuízos apontados.
Flávio Herculano/Ascom Ministerio Público

MP-GO apura se prefeito de Iporá filmado tentando impedir blitz com bafômetro cometeu improbidade administrativa

Segundo promotor, há indícios de que fiscalização não ocorreu. Além do administrador municipal, fiscais do Detran também podem ser responsabilizados.

 

Resultados positivos de Palmeirópolis na eliminação de lixão leva prefeito Fábio Vaz a ministrar palestra em evento técnico sobre resíduos sólidos

Prefeito falou sobre as ações e estratégias adotadas pela prefeitura para mudar realidade da destinação do lixo em Palmeirópolis.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, ministrou palestra a prefeitos, vereadores e secretários dos municípios tocantinenses durante o Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos do Tocantins, realizado nesta quinta-feira, 07, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), em Palmas. Vaz apresentou os resultados positivos obtidos pelo Município na eliminação do lixão a céu aberto e na implementação de aterro controlado.

“Houve uma total mudança no município de Palmeirópolis, por meio de ações e estratégias pontuais que vinham de encontro ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse o prefeito durante palestra, ao abordar ainda o planejamento da prefeitura no manejo dos resíduos sólidos, o custo operacional, os gastos com pessoal, bem como as ações de reciclagem por meio de parceria pública/privada.

Dados

Palmeirópolis está entre os dez municípios tocantinenses que implementaram aterros controlados no Tocantins. Três cidades do Estado possuem aterros sanitários e 129 municípios ainda despejam os resíduos em lixão a céu aberto – esse último já deveria ser extinto em até agosto de 2014, conforme preconiza a Lei 12.305/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Os prefeitos devem estar em plena sintonia com os secretários Municipais de Meio Ambiente, num processo de muita discussão”, orientou o prefeito de Palmeirópolis.

Poder de investimento

A dificuldade da grande maioria das prefeituras em implementar os aterros reside na falta de poder de investimento dos municípios, afirmou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “A legislação não apresenta as soluções para que as prefeituras possam cumprir a obrigatoriedade, nem tão pouco a fonte de custeio”, disse Mariano, que cobrou mais acesso a recursos federais para o cumprimento da PNRS.

O evento

O evento é uma parceria da ATM, TCE, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins e União dos Vereadores do Estado do Tocantins. A união dos órgãos de controle, fiscalização e representação visa a junção de competência e esforços dessas instituições na atuação contínua para a eliminação dos lixões a céu aberto.

Com informações da ATM

Prefeito, vereadores e lideranças de Wanderlândia sem unem em torno de Carlesse para o Governo

Os atuais gestores e os nove vereadores de Wanderlândia se uniram em torno de um só objetivo: eleger Mauro Carlesse para o Governo do Tocantins na eleição de 3 junho.

O prefeito Eduardo Madruga (PP) disse que esta união acontece pela primeira vez no município. “Primeiro olhamos o perfil de parlamentar municipalista de Carlesse e depois vimos um governador empreendedor. Chega de politicagem, precisamos de um governador que faz”, disse Madruga.

A reunião em Wanderlândia teve a participação da vice-prefeita Marcia Vieira, sa primeira-dama Nádia Riselma e dos vereadores Nonato do Projeto, Gilsim, Edileuza, João Pedro, Severino, Adriano, Irmão Jailton, Natal e Taylor, presidente da Câmara Municipal. “Os vereadores estão unidos pela estabilidade”, disse Taylor.

Ao agradecer o apoio dos principais líderes políticos de Wanderlândia, Carlesse disse que sua responsabilidade aumentou ainda mais. “Com o apoio de tantos líderes aumenta o meu compromisso com Wanderlândia e com o Tocantins desenvolvido”.

Nova Olinda

Antes de Wanderlândia, Carlesse apresentou suas propostas para os moradores de Nova Olinda. Recebeu o apoio dos vereadores Eduardo Reis, Ednalva e Rerinton, além de outras lideranças da cidade.

Ascom Coligação Governo de Atitude

TRE convoca novas eleições para prefeito e vice de Niquelândia, em, Goiás

Novo pleito foi marcado para 3 de junho. O então prefeito, Valdeto Ferreira, foi cassado por improbidade administrativa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás marcou novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Niquelândia, no norte de Goiás, para o dia 3 de junho. O pleito foi convocado após a chapa do então prefeito Valdeto Ferreira (PSB), ter o mandato cassado em fevereiro deste ano por improbidade administrativa em uma gestão anterior.

Segundo a Justiça Eleitoral, enquanto prefeito da cidade entre 1993 e 1996, Valdeto firmou um contrato para reforma de escolas no último ano de mandato. Porém, ao deixar o cargo, o político não conseguiu justificar o uso da verba destinada à educação municipal. A suspeita é de enriquecimento ilícito. Com isso, o Tribunal de Contas da União reprovou suas contas.

A reportagem tentou contato por telefone com o político desde as 9h de terça-feira (8), mas as ligações não foram atendidas. O G1 não conseguiu apurar junto ao TSE e TRE qual o valor da verba recebida e que não foi prestada conta do uso.

Valdeto foi eleito com 46,11% dos votos e assumiu em janeiro de 2016. Outros três políticos disputaram o processo. Sua diplomação foi sob júdice, pois ele esperava o julgamento do processo na Justiça Eleitoral.

Com a cassação da chapa, o vice-prefeito, Joscelino Correa das Neves (SD), também foi afastado. Pela decisão, Valdeto teve os direitos políticos cassados por oito anos e fica impedido de fazer contratos com o poder público.

Na segunda-feira (7), o desembargador Carlos Escher determinou que os partidos políticos têm até o dia 11 de maio para escolher e registrar os candidatos que disputarão a nova eleição.

Com relação aos eleitores, estarão aptos a participar do processo todos aqueles que estão em situação regular e com domicílio eleitoral em Niquelândia até o dia 3 de janeiro deste ano.

Atualmente a cidade é administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Visconde Vieira (PSDC). A reportagem entrou em contato com o gabinete do vereador, mas ele não estava no local. 

Valdeto Ferreira, do PSC, foi prefeito de Niquelândia, Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

G1tocantins

Prefeito e vereadores de Palmeirópolis reuniu com Carlesse para conversar sobre a “curva da morte”

Parte da rodovia da TO-387, que fica próximo a Palmeirópolis no trecho conhecido como “Apertado da Hora”, desmoronou e o asfalto está rachando, quem necessita trafegar pelo local estão preocupados com um risco ainda maior de acidentes.

No início desta semana, o prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz, acompanhado da vice Josemir Bastos e dos vereadores, foram recebidos no gabinete do governador Mauro Carlesse, para discutir o trecho do apertado da hora.

Além do perigo de auto índice de acidentes que já existe no local, agora os motoristas estão usando meia pista, tendo que dividir o único lado do asfalto, com a serra e o barranco do córrego.

A luta do prefeito e da Câmara de vereadores tem sido constante em busca de uma solução urgente para o corte da serra, afim de evitar, mais acidentes com mortes no local.  

De acordo com Carlesse, o trecho é uma de suas prioridades no plano de governo. “Ainda estou me inteirando dos assuntos do estado, mas conheço de perto o trecho e quero poder fazer uma obra decente naquele local. É uma das minhas prioridades, prometo resolver o problema em breve”, garantiu. O deputado estadual Ricardo Aires, também esteve acompanhando os parlamentares até o governador. 

Da redação

Dimas confirma que não renunciará ao cargo de prefeito e que não disputará eleições

Dimas também lamentou a falta de respaldo partidário, se referindo ao seu partido. “Infelizmente, aquilo que se colocou para nós mudou radicalmente por interesses que não foram os mais nobres”.

Em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira, 3, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), confirmou que não vai renunciar ao cargo de prefeito e, portanto, não vai disputar as eleições este ano, nem as diretas e nem as gerais.

A decisão foi anunciada após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins divulgar as resoluções que nortearão as eleições suplementares para governador e vice-governador do Tocantins no dia 3 de junho.

Dimas também lamentou a falta de respaldo partidário, se referindo ao seu partido. “Infelizmente, aquilo que se colocou para nós mudou radicalmente por interesses que não foram os mais nobres”, frisou o gestor.

O prefeito de Araguaína ainda lamentou que o pleito suplementar, em suas palavras, “não deva ter os principais candidatos até então colocados na disputa”. Para Dimas, “excluir os principais candidatos fere o princípio básico da democracia. Provavelmente, o eleitor será obrigado a escolher pessoas que, incialmente, não eram de suas preferências, o que não está correto”, ressaltou.

O prefeito agradeceu a todos que os respaldaram durante o período em que se anunciou pré-candidato. “Sempre tivemos uma pré-candidatura muito bem colocada. Logo no primeiro mês, ficamos entre a primeira e a segunda colocação, e sempre com o nosso prestígio subindo a cada sondagem. Só tenho a agradecer a todas estas pessoas que confiram em mim e na nossa proposta”, salientou.

Dimas destacou que não ficará de fora dos debates de outubro. “Com certeza alguém, entre os outros candidatos, vai conseguir apresentar propostas sérias para recuperação do Estado e de uma política ética, de bom relacionamento com todos, mas primando por resultados que possam tirar o Tocantins da crise”, resumiu.

Prefeito de Paranã é intimado a pagar multa por descumprir liminar que obriga a estruturar Conselho Tutelar

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Poder Judiciário intimou o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, a pagar multa pelo descumprimento de liminar que obriga o município a estruturar o Conselho Tutelar do município.

A multa foi imposta à pessoa do prefeito em outubro de 2017, tendo o valor diário de R$ 10 mil. Já está acumulada em R$ 510 mil, considerando-se a data em que foi proferida a liminar e o fim do prazo de 90 dias para que a administração pública adotasse as providências em favor do Conselho Tutelar.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Paranã, desde que o prefeito foi notificado a cumprir a decisão, nenhuma providência foi adotada.

Uma certidão expedida por oficial de justiça em Mandado de Constatação comprova que os conselheiros tutelares continuam exercendo suas funções em condições precárias, em espaço físico inadequado e sem segurança, sem automóvel caracterizado e em boas condições de uso, sem telefones fixo e móvel, sem internet, sem equipe de apoio e com mobiliário insuficiente.

Também é relatado que o Conselho Tutelar não dispõe de assistência social e psicológica para o atendimento das crianças e adolescentes e que seus integrantes não estão recebendo formação continuada.

As melhorias para o Conselho Tutelar foram requeridas em Ação Civil Pública ajuizada em junho de 2017 pelo Promotor de Justiça Milton Quintana, na qual é enfatizada a obrigação legal das prefeituras em criar e manter, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada cidade, estabelecendo na lei orçamentária anual recursos para esta finalidade.

Milton Quintana relata que o município de Paranã demonstra reiterada negligência quanto a essa obrigação, já que o Ministério Público vem cobrando providências e a administração se mantém inerte.

A decisão liminar e a intimação para o pagamento da multa foram proferidas pelo juiz Márcio Soares da Cunha. Caso o gestor não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10%.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO/Flávio Herculano

MPE quer que prefeito de Paranã pague multa por descumprir sentença que obriga município a regularizar transporte escolar

A situação foi confirmada pelo Conselho Tutelar.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, no qual requer que o gestor seja obrigado a pagar multa no valor de R$ 65 mil por ter descumprido decisão judicial que obrigou o município a manter o transporte escolar funcionando regularmente, sem interrupções.

O pedido relata que o prefeito tomou conhecimento da sentença relativa ao transporte escolar em 11 de dezembro de 2017.

Como o período letivo de 2018 no município de Paranã teve início em 15 de fevereiro e o pedido de cumprimento da sentença foi ajuizado em 27 de fevereiro, existem 13 dias de multa a serem pagos, perfazendo o total de R$ 65 mil. A multa diária tem valor fixado em R$ 5 mil e foi imposta à pessoa do gestor municipal.

O Ministério Público requer também que o prefeito seja intimado a comprovar a regularização do transporte escolar, sob pena de pagar multa relativa aos dias posteriores ao ajuizamento do pedido de execução da sentença.

A sentença para a regularização do transporte escolar foi proferida em 17 de outubro de 2017, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2015.

Segundo o Promotor de Justiça Milton Quintana, a situação nunca foi resolvida e ainda agravou-se na atual gestão municipal.

A interrupção do serviço foi conferida recentemente em diligência do próprio MPE, na qual foram ouvidos pais de alunos, motoristas e professores, restando comprovado que os estudantes das escolas públicas do município estão praticamente sem transporte escolar.

O Mapa da Noticia entrou em contato com o prefeito mas até o momento não obteve resposta. 

Assessoria de Comunicação do MPE-TO/Flávio Herculano

Prefeito de Palmeirópolis Fábio Pereira Vaz, esteve no Campus da UFT, em Palmas, para se inscrever no mestrado

Inscritos em mestrado, prefeitos buscam aplicar conhecimento científico na gestão pública.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, esteve nesta quarta-feira, 21, no Campus da UFT, em Palmas, para se inscrever no mestrado que, segundo ele, ampliará os conhecimentos necessários à elaboração, execução e avaliação das políticas públicas em seu Município. “Desenvolver políticas públicas na área de educação, mais especificamente na educação infantil de crianças de Palmeirópolis é a nossa principal meta”, projeta o gestor, que esteve acompanhado da secretária Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis, Ana Paula Vaz, que também se inscreveu no mestrado, na modalidade servidor Público Municipal efetivo.

Prefeitos estão se inscrevendo no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, ofertado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), da Universidade Federal do Tocantins, que firmou parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), no intuito de ofertar vagas exclusivas aos prefeitos, gestores municipais e servidores da entidade municipalista.

O prazo de inscrições para o mestrado acaba nesta sexta-feira, 23.

Requisitos

Os requisitos de preenchimento das vagas encontram-se especificados no Edital 04/2017. De acordo com o documento, prefeitos e vice-prefeitos que desejam participar do mestrado devem ser associados da ATM, enquanto os servidores municipais devem ser efetivos e pertencentes aos Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, segundo o último Censo Demográfico realizado em 2010.

A vaga destinada ao colaborador da ATM tem como critério o vinculo empregatício com a entidade municipalista. O mestrado é na modalidade presencial, nas sextas-feiras e sábado, nos períodos vespertino e matutino.

Entre os principais documentos comprobatórios que deverão ser entregues estão a ficha de inscrição, cópia do curriculum lattes e dos documentos pessoais do candidato, além do anteprojeto de Dissertação Profissional e de quadro de pontuação do curriculum lattes devidamente preenchido.

A ficha de inscrição e o envelope lacrado com a documentação deverão ser entregues na Secretaria do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, situada no Câmpus da UFT/Palmas, no endereço Avenida NS 15, 109 Norte (ALCNO 14), no prédio do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional, das 08h do dia 01/02/2018 às 12h do dia 23/02/2018.

Pesquisa

O mestrado possui duas linhas de pesquisa, uma em Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas, e outra em Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Territorial Quanto ao processo seletivo, os candidatos participarão de quatro fases: Prova objetiva, Redação, Prova Oral e Análise de Currículo.

Os resultados do processo serão divulgados na Secretaria do Mestrado Profissional, e no endereço eletrônico: www.uft.edu.br/gespol ou no Mural do Curso. Associação Tocantinense de Municípios