Suspeito de estuprar funcionária pública foge de centro de internação

Cinco menores fugiram após simular confusão no local.
Agente socioeducativo ficou ferido e foi levado para UPA, em Palmas.

Cinco menores entre 16 e 17 anos fugiram do bloco masculino do Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central), no setor Taquari, região sul de Palmas. Entre os adolescentes está o suspeito de sequestrar e estuprar uma funcionária pública em junho deste ano. Conforme informações da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), a fuga ocorreu na noite desta quarta-feira (12) e os adolescentes continuam desaparecidos.

De acordo com a Seciju, quatro dos adolescentes estavam internados por roubo e o outro por estupro. A ação ocorreu por volta das 18h, quando alguns adolescentes começaram a agredir outro em um dos alojamentos. Seis servidores estavam de plantão nesse momento, disse a secretaria.

Após encerrar a briga, dois servidores deixaram a unidade para levar o adolescente agredido ao hospital. Logo depois, quatro adolescentes simularam uma agressão a um colega, forçando os outros agentes socioeducadores a entrar no alojamento.

Nesse momento, os menores entraram em luta corporal com os servidores, que foram rendidos. Os adolescentes conseguiram pegar as chaves e soltar os demais internos, sendo que cinco fugiram.

Ainda de acordo com a secretaria, um socioeducador foi ferido na perna por uma arma artesanal e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul. Ele passa bem.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e está realizando buscas pelos cinco adolescentes, com a colaboração da Polícia Civil, tanto em Palmas como no interior do estado. Por fim, a Seciju afirmou que várias medidas estão sendo tomadas para reforçar a segurança nas unidades socioeducativas “como obras de reforma e ampliação e a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína.”(fonte:g1/to)

Após denúncia do Goiás Real, Marconi concede promoção de PMs

Depois de denúncia veiculada na última semana no site doGoiás Real, o governador Marconi Perillo (PSDB) desistiu de cancelar as promoções de praças da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Pressionado, o tucano assinou as promoções nesta quinta-feira, 6.

Marconi havia barrado as promoções das praças (soldados, cabos e sargentos) da PM, que estava prevista para ter ocorrido no último dia 21 de setembro. Antes de viajar para o Canadá e para os Estados Unidos na última semana, ele mandou barrar todos os processos das promoções por conta do impacto financeiro na economia do estado.

De acordo com a denúncia, informações extraoficiais dão conta de que o impacto financeiro à folha salarial do estado seria de R$ 1,4 milhão por mês para as promoções. O governador achou o valor um absurdo e mandou barrar o processo, embora tenha gastado este mesmo valor em shows em apenas dois dias via Goiás Turismo, no último mês de agosto, por exemplo.(fonte:goiás real)

PM detém suspeitos com lista de candidatos, dinheiro e recibos em Pugmil

Nesta sexta-feira, 30, policiais militares do município de Pugmil detiveram um homem de 40 anos e outro de 22 com dinheiro, lista de nomes de candidatos e recibos de depósitos. A suspeita é de prática de crime eleitoral. Durante patrulhamento os militares abordaram um veículo modelo Toyota Etios, de cor prata, e ao ser realizada uma vistoria no veículo foram encontradas duas sacolas no porta malas.

Segundo a PM, um dos ocupantes do automóvel teria pego as referidas bolsas e tentado se retirar do local, jogando-as por cima do muro de sua residência. Ele disse que não tinha as chaves do local, mas acabou ligando para a esposa, a qual abriu o portão.

Os policiais recuperaram as sacolas e dentro destas foram encontradas relações de nomes de candidatos a vereadores, vários recibos de depósitos bancários e uma quantia de R$ 27.330 em espécie.

Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Paraíso, juntamente com os objetos apreendidos e responderão pelo crime de tentativa de corrupção ativa eleitoral. Assim, a Polícia Militar segue reforçando às ações de combate a crimes durante o período de eleições.(fonte:portal cleber toledo)

Policiais escavam buraco e encontram droga no quintal de casa

Um casal foi preso suspeito de tráfico de droga e associação para o tráfico.
Policiais de Paraíso do TO chegaram ao local após denúncia anônima.

Policiais civis escavaram um buraco no quintal de uma casa e encontraram um saco com três quilos de droga e uma balança de precisão. O flagrante aconteceu em Paraíso do Tocantins, nesta quinta-feira (29). Um casal de jovens foi preso suspeito de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O flagrante aconteceu depois que os policiais receberam uma denúncia de que algumas pessoas estavam cavando um buraco em uma casa, localizada no setor Milena. Os agentes foram até o local e encontram um homem de 21 anos, uma mulher de 20 e um adolescente de 16 anos. Ao serem questionados sobre os motivos de estarem no local, eles disseram que estava chupando manga.

Após serem novamente questionados, os três admitiram que estavam no lugar tentando pegar um objeto. Os policiais, então, terminaram de escavar o buraco e descobriram um saco de adubo. Dentro dele, tinham 54 pedaços de maconha e uma balança de precisão.

A casa é de um traficante que foi preso na última segunda-feira (26) com 800 gramas de maconha. A droga que estava no buraco é de propriedade dele, segundo a polícia, e os dois jovens presos estavam tentando resgatar a substância a pedido de pessoas ligadas ao suspeito.

Os dois jovens foram autuados em flagrante. O homem foi levado para a Casa de Prisão Provisória de Paraíso e a mulher, está em uma delegacia à espera de vaga no sistema carcerário feminino do estado.(fonte:g1/to)

Policiamento para as Eleições começa nesta sexta e segue até domingo, 2

Está previsto o emprego do efetivo de mais de 3.800 policiais militares; Operação será em todos os 139 municípios do TO

Com objetivo de garantir a ocorrência de um pleito eleitoral dentro da normalidade com toda a tranquilidade necessária, a Polícia Militar elaborou o plano de Policiamento para as Eleições Municipais 2016, o qual prevê ampla atuação contra os principais fatores de risco, típicos do período.

De acordo com o plano, que foi apresentado também em reunião junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo Comandante Geral, coronel Glauber de Oliveira Santos, está previsto o emprego do efetivo de mais de 3.800 policiais militares, tanto das equipes especializadas, como do serviço ordinário e também do administrativo. Em parceria com as demais instituições de segurança pública, a Polícia Militar estará atuando de forma preventiva, educativa e repressiva, caso necessário.

Como principais ocorrências a serem monitoradas, os policiais militares estarão combatendo a violação da legislação eleitoral; aliciamento de eleitores; perturbação da ordem pública; pessoas sob efeito de substâncias entorpecentes, etílicas ou não; ação de delinquentes praticando furtos em residências, em razão da ausência dos moradores; pessoas encontradas armadas ilegalmente; comércio de substâncias etílicas durante a votação, dentre outras violações e práticas proibidas pelas leis eleitorais.

A operação será desencadeada no dia 30 de setembro e se estenderá até o dia das eleições, em 02 de outubro, em todos os 139 municípios do Tocantins. As unidades militares já têm realizado reuniões de planejamento para definirem as estratégias locais de atuação, encontros estes que contaram com a presença de juízes eleitorais, os quais falaram sobre os principais destaques da legislação eleitoral.

Para o supervisor do plano de policiamento, coronel Marcelo Falcão Soares, subchefe do Estado Maior da PM, a parceria entre as instituições será fundamental para que se alcance a concretização do plano, o qual foi construído com vistas a garantir a satisfatória ocorrência do pleito eleitoral em todo o Tocantins.

Já o Comandante Geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressalta que a Polícia Militar tem obtido excelentes resultados na realização de eventos da envergadura e do porte das eleições, nos quais a ocorrência de alterações são mínimas. Ele destaca que o efetivo está totalmente preparado para lidar com as mais diversas situações de maneira profissional e competente e que a PM trabalhará incansavelmente para que este seja um dos pleitos mais tranquilos dos últimos anos.(fonte:portal stylo)

Governo quer derrubar promoções militares concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso

De acordo com a PGE, as normas editadas que autorizaram a reestruturação das carreiras e concederam benefícios aos policiais, violaram o período de vedação eleitoral

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em desfavor das associações e entidades representativas dos servidores da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM-TO). O objetivo do governo é derrubar o decreto e os atos administrativos que reduziram o tempo das promoções militares e todas as promoções concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso. De acordo com a PGE, as normas editadas que autorizaram a reestruturação das carreiras e concederam benefícios salariais aos policiais, violaram o período de vedação eleitoral.

Dessa forma, na ACP, a Procuradoria pede, liminarmente, a antecipação da tutela para suspender os efeitos dos Atos Administrativos de Promoção (PRM) nºs 1958, 1965 e 1966 (DOE 4.257, de 15/11/2014). No mérito, a PGE quer que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 2.924/14, com efeito retroativo à origem do ato, bem como a ilegalidade do Decreto nº 5.134/2014 e nulidade dos Atos de Promoção (PRM) nºs 1958 e 1965 e a invalidade do Ato de Promoção n° 1966.

Argumentos
O Executivo argumenta que o Decreto nº 5.134/2014 e os atos de promoções não tem eficácia nem validade devido à supremacia da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) e da Lei Eleitoral n° 9504/97, bem como o art. 82 e 85 da Constituição Estadual de 1989.

A LRF, em seu art. 21, declara a nulidade de ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder. No mesmo sentido, a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), estabelece em seu art. 73, VIII, proibições de conduta do gestor para conceder aumento de vencimento aos servidores públicos, exceto a Revisão Geral Anual, nos 180 que antecedem as eleições até a posse dos novos eleitos.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a solicitação visa então a defesa da ordem jurídica com a preservação da Constituição, Federal e Estadual, e da Lei de Responsabilidade Fiscal, “como forma de evitar um caos financeiro maior para o Estado”.

Promoções
Segundo trechos da ACP, em 24 de outubro de 2014 foi editada a Medida Provisória n° 37, posteriormente convertida na Lei ° 2924/2014, que alterou dispositivos legais referentes às promoções da Polícia Militar. No dia seguinte, foi expedido o Decreto n° 5.134/2014, reduzindo pela metade o intervalo de tempo previsto pela Medida Provisória n° 37.

Em 15 de novembro 2014, afirma a PGE, foram publicados os atos 1958-PRM e 1965-PRM (DOE 4257), aos quais tiveram como fundamento a Medida Provisória nº 37, convertida em Lei nº 2.924/2014. Pelo primeiro ato foram promovidos 324 oficiais. Já pelo segundo ato foram promovidos 950 praças, totalizando 1.274 policiais militares.

“Pela assessoria jurídica da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) foi explicado que em 20 de novembro de 2014 foi republicado estes atos, tendo em vista a republicação da MP 37/2014 (convertida em Lei nº 2.924/2014), só que desta vez a Medida Provisória teria reduzido a exigência de permanência no posto para fins de promoção, o que elevou o número de policiais militares agraciados com as promoções para 373 oficiais e 1.132 praças policiais, passando a totalizar 1.505 policiais militares promovidos”, discorre.

Em dezembro do mesmo ano foi publicada, segundo o Executivo, a Lei n° 2.925/2014 que instituiu promoção especial por tempo de serviço no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado, sendo publicado em 15 de novembro de 2014 o Ato n° 1.966-PRM, que promoveu 138 praças.

“Ocorre que todos os referidos Atos/Decretos/Leis, que autorizaram a reestruturação das carreiras e concederam promoções, progressões e aumento de vencimentos aos quadros da Polícia Militar foram editados dentro do prazo de 180 dias que antecederam o término do mandato do ex-governador Sandoval Cardoso, em absoluta violação ao período de vedação eleitoral para tais atos, bem como as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de desrespeitar os arts. 82 e 85 da Constituição Estadual de 1989”, argumenta a Procuradoria.

Conforme a PGE, as normas estaduais editadas “afrontaram”, também, o inciso I, do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, porque não existia prévia dotação orçamentária. “Os seus efeitos concretos do aumento de despesa com pessoal gerado por estas Leis desacompanhada de previsão orçamentária são nulos de pleno direito conforme preconiza o art. 21 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, ressalta.

Sem Financeiro
Por fim, o Estado enfatiza a urgência da demanda, pois diz não ter condições financeiras para arcar com os benefícios salariais; tendo em vista que há várias decisões, em favor das associações de militares, determinando que o Estado mantenha as promoções realizadas no final de 2014, bem como condenações de pagamento de retroativo da diferença salarial, para aqueles militares que não receberam tal diferença.

“A irreparabilidade ou insuportabilidade dos danos emergentes dos próprios atos impugnados se forem efetivados na folha de pagamento do Estado são dantescos, sendo inimaginável executar estas despesas permanentes, pois não foram previstas no orçamento, não existe financeiro para suportar estes gastos, não são possíveis de liquidação por absoluta falta de dinheiro”, alega.

Foram citadas na ACP, a Associação Fraterna dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (AOPMETO), Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins  (Aspra), Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra), Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares de Araguaína (APA), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins (Asspmeto), Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Aspbmeto), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa, e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), Associação de benefícios Mútuos do Estado do Tocantins, – Associação Independente de Cabos e Soldados e demais Praças do 7º BPM de Guaraí, Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar de Paraíso do Tocantins, Associação dos Cabos e Soldados do 5º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins, Associação Independente de Cabos e Soldados e demais Praças de 7º e 3º BPM de Guaraí E Pedro Afonso e a Associação das Praças do Bico do Papagaio.(fonte:portal cleber toledo)

PM morre em acidente de trânsito na Avenida Milão, em Goiânia

O acidente aconteceu na madrugada desta segunda-feira

Um policial militar  morreu em um acidente de trânsito na Avenida Milão, no Jardim Europa, sentido Residencial Eldorado, na madrugada desta segunda-feira (26), em Goiânia.

Segundo informações da Polícia Civil, Pedro Rodrigues Sales Sobrinho, de 29 anos, ele trafegava em uma motocicleta, quando perdeu o controle do veículo e bateu no meio fio da calçada. De acordo com a polícia, a moto só parou depois de bater em uma lixeira.

De acordo com a Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito de Goiânia (Dict), que investiga o caso, não há informação de outro veículo envolvido no acidente.

Pedro Rodrigues Sales Sobrinho era lotado no Batalhão de Choque da PM.(fonte:é mais goiás)

PM recupera veículos roubados em Goiânia

Dois veículos que haviam sido roubados foram recuperados na madrugada deste domingo (25) por policiais da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar.

O primeiro foi um Honda FIT, roubado na manhã deste sábado (24), no setor Vila Rosa, e abandonado no Residencial Kátia, ambos setores de Goiânia.

Já o segundo veículo trata-se de uma motocicleta Honda Biz, abandonada no setor Buena Vista III, depois que o criminoso percebeu a presença da PM, e fugiu.(fonte:diário de goiás)

Mulher compra moto e entrega à PM ao descobrir que veículo é roubado

Professora descobriu ao realizar consulta no sistema do Detran
O caso aconteceu em Araguatins, região norte do Tocantins

Uma professora acionou a Polícia Militar para entregar uma motocicleta, após comprar o veículo e descobrir que era roubado. O caso aconteceu em Araguatins, região norte do Tocantins, e a entrega foi feita na manhã desta quarta-feira (31).

De acordo com a PM, a mulher informou que a motocicleta foi comprada de um homem de Araguaína. A compra teria sido intermediada pelo namorado da professora.

Segundo a polícia, após várias tentativas de localizar o vendedor para realizar a transferência do documento do veículo e colocá-lo no próprio nome, a professora procurar o Detran para saber o que fazer diante da situação.

Conforme a polícia, ao fazer a consulta no sistema, constatou-se que o veículo tinha um registro de furto/roubo. A professora então solicitou a presença da PM e fez a entrega da motocicleta. A mulher ainda teve que comparecer a Delegacia de Augustinópolis para prestar depoimento e realizar a apreensão do veículo.

Alerta
A PM recomenda que antes de comprar um veículo, o comprador vá a qualquer posto de atendimento do DETRAN/CIRETRAN e faça uma consulta no sistema. O procedimento, que é simples, pode evitar sérios problemas como, por exemplo, a prática do crime de receptação.(fonte:g1/to)

Governo propõe criação de Corpo de Voluntários da Reserva Militar

Entre os projetos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 16, três tratam de propostas relacionadas a Polícia Militar. Uma das matérias tem a finalidade de aproveitar militares da reserva remunerada em funções administrativas e operacionais. Com a criação do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, o Governo também pretende reforçar a presença policial nos locais onde são prestados os diversos serviços públicos, como exemplo os postos fiscais da Secretaria da Fazenda.

O militar da reserva que se interessar vai receber uma verba indenizatória de 40% do subsídio inicial do posto ou graduação que ocupar na inatividade. Serão convocados 30% do total de oficiais e praças integrantes dos quadros da Corporação.  Os militares reservas ficarão nas funções designadas por um ano, prorrogável por igual período.

Já o projeto de lei complementar que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Tocantins, modifica artigo que trata do aperfeiçoamento e descrição dos quadros de praças policiais militares, praças especialistas e praças da saúde. A matéria inclui a graduação “aluno–soldado” na carreira militar, que será ocupada por candidatos aprovados em concurso público e matriculados no curso de formação de soldados.

O aluno-soldado receberá um auxílio financeiro no valor de R$ 800,00 ao participar do curso e será vinculado ao serviço público por meio de estágio operacional nas frentes de atuação militar. Para o Governo do Estado, a iniciativa vai resultar em uma preparação mais efetiva para as atividades designadas desses alunos, além de ser um fator de motivação.

Outro projeto que também modifica artigos para adequar o ingresso na carreira militar é o que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. A proposta prevê a designação hierárquica de aluno–soldado para ampliar o acesso dos candidatos aos quadros das corporações.

Ainda na sessão desta terça foi encaminhada à CCJ uma proposta de emenda ao projeto de 2015 que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A alteração se deve na substituição do valor contratado de R$ 53.647.043,80 para a contratação de crédito no valor de R$ 111.198.837,98.

Segundo o projeto original, o recurso adquirido no empréstimo é destinado à melhoria de vias urbanas, por meio de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização dos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Araguaína e Colinas do Tocantins, por meio dos programas federais Pró-Transporte e Saneamento para todos-PAC-2.

Maisa Medeiros.
Foto: Isis Oliveira.