Assembleia faz contrato milionário e pretende pagar até R$ 11,5 mil por um garçom

Empresa foi contratada por 12 meses, mas vínculo pode ser prorrogado por até cinco anos sem nova licitação. AL diz que valores pagos por funcionários incluem também materiais e alimentação.

A Assembleia Legislativa vai pagar mais de R$ 6,4 milhões para uma empresa prestar serviços de limpeza, manutenção, portaria e recepção, entre outros. O contrato tem duração de 12 meses e prevê o custo de R$ 11,5 mil por um garçom e mais de R$ 10,8 mil por uma copeira. O contrato foi assinado no dia 10 de julho, mas só foi publicado no diário desta quarta-feira (8).

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Tocantins tem sido alvo de várias investigações. Há casos de funcionários que receberam salários mesmo estando de licença e fora do país ou trabalhando em outros estados. No começo deste ano, três pessoas foram indiciadas por comandar um esquema de funcionários fantasmas. Em 2016, a AL causou polêmica após gastar mais de R$ 800 mil com flores em um ano.

Desta vez, o contrato firmado prevê a contratação de 86 pessoas, com um valor total de R$ 538 mil por mês. Ao final do contrato, os oito garçons que foram contratados vão custar R$ 1,1 milhão. As 14 copeiras custarão R$ 1,8 milhão.

O contrato inicialmente terá duração de 12 meses, mas prevê que pode ser renovado sem nova licitação por até cinco anos. Ainda segundo a publicação, está previsto nestes valores a compra de alimentos e materiais de consumo, além de peças e componentes necessários para manutenção do prédio.

Porém, não há especificação dos itens, marcas e quantidades que serão necessárias. Além disso, o valor é incluído no extrato do contrato como se fosse custo por profissional. (Veja na tabela)

Tabela mostra custos por funcionários que foram contratados (Foto: Reprodução/AL)Tabela mostra custos por funcionários que foram contratados (Foto: Reprodução/AL)

Tabela mostra custos por funcionários que foram contratados (Foto: Reprodução/AL)

A empresa que venceu a licitação foi a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial.

Outro lado

A direção da Assembleia Legislativa disse que fez a licitação obedecendo os princípios da administração pública. “A Assembleia solicitou no ato da assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, uma redução de 23,54% do valor global da licitação”, informou em nota.

Disse ainda que nos valores dos serviços para cada posto de trabalho, estão inclusos todos os materiais, insumos e equipamentos necessários ao desempenho de cada função. “Compõem os preços dos serviços de garçom: salários, transporte, auxílio alimentação, materiais de consumo (café, açúcar, leite, frutas, bolachas, uniformes, equipamentos dentre outros), inclusive os encargos sociais, trabalhistas e tributários”, afirma nota.

A empresa Fênix afirmou, em nota, que o valor pago pelos serviços de garçom e copeira inclui, por exemplo, água mineral, sucos, leite ninho, cappuccino e polpas de frutas para todos os gabinetes e departamentos. “A contratação se deu por licitação por menor preço, com disputa de outras empresas.”

G1 Tocantins.

Fundo Pis-Pasep deve pagar mais de R$ 50 milhões para trabalhadores do Tocantins

No estado, 39.958 pessoas devem ser beneficiadas. O calendário de pagamentos começa na próxima segunda-feira (18) para quem tem a partir de 57 anos.

A Caixa Econômica Federal divulgou que os beneficiários do fundo PIS-Pasep no Tocantins devem sacar mais de R$ 50 milhões das contas após a liberação dos recursos para cotistas de todas as idades. O calendário de pagamentos começa na próxima segunda-feira (18) para quem tem a partir de 57 anos.

No estado, 39.958 trabalhadores devem ser beneficiados. A Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS

Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades. Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de 60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor.

Com a mudança, 26,896 pessoas que não tinham direito ao benefício no estado agora vão receber o dinheiro.

Calendário do Fundo PIS-Pasep da Caixa e BB (Foto: Igor Estrella/G1)

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto terá os saldos das contas corrigidos com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo, e a estimativa é de um aumento entre 8% e 10%. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

Por exemplo, quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000 vai receber de R$ 1.080 a R$ 1.100.

Os pagamentos ficarão suspensos no mês de julho considerando que o encerramento do exercício ocorre no último dia útil de junho de cada ano.

Governo Carlesse vai pagar mais 63% da folha no dia 1º; data-base também será depositada

O salário dos demais servidores deve ser depositado no próximo dia 8.

O governador interino e candidato ao Governo do Estado na eleição suplementar de 3 de junho, Mauro Carlesse, determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda efetue na próxima sexta-feira, dia 1º de junho, o pagamento dos salários dos servidores do quadro geral que ganham até R$ 2.697,00, e da educação, que recebem até R$ 3.380,00.

O dinheiro estará na conta de mais de 35 mil servidores no sábado, dia 2, injetando mais de R$ 60 milhões na economia do Estado. O salário dos demais servidores deve ser depositado no próximo dia 8.

Junto com o salário será depositada também a primeira parcela da data-base referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, resultado de acordo entre o governador Carlesse e representantes de associações e sindicatos dos servidores públicos estaduais.

Para Carlesse, o pagamento de mais 63% da folha, antes mesmo do quinto dia útil do mês; a negociação e o pagamento da data-base provam que “é possível fazer”, quando há planejamento e vontade política.

“É muito simples fazer isso, basta que o Estado não retenha os salários dos servidores públicos, como acontecia antes. E estamos organizando as contas públicas para, em breve, pagarmos todos os salários no dia 1° de cada mês”, comparou Carlesse, referindo à gestão do governador cassado, que só depositava os salários dos servidores depois do dia 10.

Jornada de trabalho

Além do pagamento da folha em dia, a gestão do Governo Carlesse reduziu também a jornada de trabalho do funcionalismo, antiga reivindicação dos sindicatos que representam a categoria, e que resultou em economia para o Estado e mais qualidade de vida aos servidores públicos estaduais.

Ascom Coligação Governo de Atitude

Após reunião, Carlesse diz que não ficou dinheiro em caixa suficiente para pagar folha

O governador interino Mauro Carlesse (PHS) se reuniu com os titulares das pastas na manhã desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas.
Na reunião, ele apresentou as primeiras diretrizes e orientações aos secretários, subsecretários e presidentes. Ele afirmou que a prioridade é sentar e saber como o Estado está. “Estamos olhando cada secretaria para saber a situação do Estado, o mais rápido possível”, conta.
 
Sobre a nomeação do restante dos secretários das pastas da Saúde, Educação, Serviço Social, Adapec e outras, ele revelou que ainda está estudando.
“Para Saúde, nós temos três nomes, precisa ser alguém que entenda, que tenha conhecimento do que está acontecendo. Até amanhã já teremos essa certeza. Mas a Saúde não está parada”, informou.
 
Em relação às outras pastas, o governador revelou que também ainda está estudando para decidir quem irá assumir.
 
Segundo Carlesse, outra preocupação é a folha de pagamento. O ex-governador Marcelo Miranda, garantiu numa última reunião que deixaria dinheiro em caixa para o pagamento dos servidores. Porém, o novo governador interino, esclareceu que Miranda não deixou dinheiro suficiente.
“Olha, ele deixou sim dinheiro em caixa, mas muito menos do que precisa para pagar a folha. Mas estamos resolvendo essa situação”, disse.
 
“Até a tarde nós teremos uma resposta do que dá para pagar, e quando. Por enquanto não posso dar certeza de nada, mas não vou deixar o Estado parar”, garantiu Mauro.
 
Alguns deputados como Olyntho Neto, Wanderlei Barbosa e Amelio Cayres foram vistos pelos corredores do Palácio. Indagado sobre se ele estuda alguma indicação com deputados para as pastas, Carlesse negou e afirmou que irá colocar pessoas capacitadas para assumir o restante das secretarias.
 
*Eleições suplementares*
 
Sobre as eleições, Carlesse diz não saber se irá realmente disputar o pleito em junho. “Eu não vou afirmar porque mudou um pouco. Meu foco agora é cuidar do Estado. Isso ainda será analisado, mas não dizer se vou disputar ou não”, destacou.
 
*Exonerações*
 
Sobre exonerações, Carlesse garantiu que fará de um reenquadramento, mas os servidores não precisam ficar alarmados. “Quem trabalha terá seu emprego garantido”.
 
*ICMS do Transporte Coletivo*
 
Foi divulgado no Diário Oficial de Palmas o aumento da taxa de transporte coletivo de R$ 3,50 para R$ 3,75. O prefeito da Capital, Carlos Amastha, garantiu que a passagem não aumentará, mas que há chances disso acontecer num futuro próximo, e destacou que, para isso não ocorrer, o governo do estado deve isentar o imposto do transporte coletivo.
 
Carlesse deu um parecer sobre a situação. “Isso deve ser estudado, sou totalmente contra o aumento de impostos e de passagem na situação que o Estado se encontra”, enfatizou.

Prefeito de Paranã é intimado a pagar multa por descumprir liminar que obriga a estruturar Conselho Tutelar

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Poder Judiciário intimou o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, a pagar multa pelo descumprimento de liminar que obriga o município a estruturar o Conselho Tutelar do município.

A multa foi imposta à pessoa do prefeito em outubro de 2017, tendo o valor diário de R$ 10 mil. Já está acumulada em R$ 510 mil, considerando-se a data em que foi proferida a liminar e o fim do prazo de 90 dias para que a administração pública adotasse as providências em favor do Conselho Tutelar.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Paranã, desde que o prefeito foi notificado a cumprir a decisão, nenhuma providência foi adotada.

Uma certidão expedida por oficial de justiça em Mandado de Constatação comprova que os conselheiros tutelares continuam exercendo suas funções em condições precárias, em espaço físico inadequado e sem segurança, sem automóvel caracterizado e em boas condições de uso, sem telefones fixo e móvel, sem internet, sem equipe de apoio e com mobiliário insuficiente.

Também é relatado que o Conselho Tutelar não dispõe de assistência social e psicológica para o atendimento das crianças e adolescentes e que seus integrantes não estão recebendo formação continuada.

As melhorias para o Conselho Tutelar foram requeridas em Ação Civil Pública ajuizada em junho de 2017 pelo Promotor de Justiça Milton Quintana, na qual é enfatizada a obrigação legal das prefeituras em criar e manter, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada cidade, estabelecendo na lei orçamentária anual recursos para esta finalidade.

Milton Quintana relata que o município de Paranã demonstra reiterada negligência quanto a essa obrigação, já que o Ministério Público vem cobrando providências e a administração se mantém inerte.

A decisão liminar e a intimação para o pagamento da multa foram proferidas pelo juiz Márcio Soares da Cunha. Caso o gestor não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10%.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO/Flávio Herculano

Mega-Sena pode pagar R$ 52 milhões no sorteio desta quarta

Dezenas serão sorteadas às 20h (horário de Brasília), em Manhuaçu (MG).

A Mega-Sena pode pagar R$ 52 milhões para quem acertar as seis dezenas no sorteio desta quarta-feira (14).

O concurso 2.022 ocorre às 20h (horário de Brasília), em Manhuaçu (MG).

Segundo a Caixa Econômica Federal, se o vencedor aplicar este valor na poupança, o prêmio renderia R$ 208 mil todo mês.

As apostas podem ser realizadas em qualquer lotérica do país, até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio.

O valor mínimo da aposta é de R$ 3,50.

Noticias ao Minuto

PLANSAÚDE é condenado a pagar R$10 mil a beneficiário

O sindicalizado recorreu então ao departamento jurídico do SISEPE-TO que ingressou com ação de danos morais em favor do beneficiário.

A justiça condenou a Unimed Centro-Oeste e Tocantins e a Unimed Vale do São Francisco a pagarem juntas o valor de R$ 10 mil reais a um servidor público estadual, usuário do Plansaúde e sindicalizado ao SISEPE-TO em danos morais, com correção monetária atualizada pelo INPC mais juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação.

Em 2013, em viagem à cidade de Petrolina no Pernambuco, o beneficiário precisou passar por exames médicos de urgência que diagnosticaram a necessidade de um cateterismo cardíaco.

O usuário foi surpreendido com a negativa do atendimento sob a argumentação de que estava em área fora de cobertura do PLANSAÚDE. Diante da negativa e mediante a urgência em realizar o cateterismo, o usuário do plano foi até Recife/PE para fazer a cirurgia.

O sindicalizado recorreu então ao departamento jurídico do SISEPE-TO que ingressou com ação de danos morais em favor do beneficiário.

A Unimed Centro-Oeste e Tocantins argumentou que o atendimento fora da área de cobertura do Plansaúde só é permitido em caso de urgência e emergência, mas, segundo o juiz que proferiu a sentença, o risco à vida do paciente era real e comprovado nos atestados médicos apresentados pelo usuário, o quê justificava a necessidade de um procedimento de urgência.

Já a Unimed Vale do São Francisco argumentou que não teria responsabilidade no caso por não possuir relação jurídica com o autor da ação.

O juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo também rejeitou a alegação. Para ele “as Unimed’s fazem parte do mesmo Complexo Empresarial Cooperativo Unimed” e “todas as empresas integrantes de um mesmo grupo econômico são solidariamente responsáveis.”

Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida, condenando assim as duas Unimed’s ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.

Fonte:comunicacao@sisepe

 

‘Povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário’, diz Lula

Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, disse neste sábado, 18, em Diadema, região do ABC, que “salário não é renda” e, portanto, o “povo” não deve pagar Imposto de Renda sobre seus vencimentos. Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”.

“Salário não é renda, portanto o povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário. Quem tem que pagar Imposto de Renda é rico”, disse o ex-presidente no início da tarde deste sábado. Lula não entrou em detalhes sobre a proposta, mas citou como exemplos categorias profissionais que conseguem negociar aumentos salariais, mas viram alvo da Receita.

“Os coitados dos metalúrgicos, químicos, gráficos, fazem um acordo para receber um aumento de salário e, quando vem o aumento, a Fazenda leva tudo”, disse o petista. O ex-presidente fez o comentário imediatamente depois de prometer revogar feitos da gestão Michel Temer como a mudança do modelo de concessão do pré-sal. “Eu vou voltar e se eu ganhar a gente vai revogar tudo isso”, disse Lula que também não especificou quais atos da atual administração pretende revogar.

Lula participou neste sábado de um ato em comemoração aos 35 anos da vitória do PT na eleição para a prefeitura da cidade de Diadema. Em 1982, quando o partido tinha apenas um ano de existência, o então petista Gilson Menezes, egresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, venceu as eleições levando o PT a ocupar pela primeira vez um posto no Executivo. Com informações do Estadão Conteúdo. 

Noticias ao Minuto

Jovem é presa após abastecer carro e tentar pagar com notas falsas

Caso aconteceu em um posto de combustível em Araguaína, norte do estado. Funcionários disseram à PM que a mulher cometeu o mesmo crime dias antes.

Uma mulher, de 20 anos, foi presa pela Polícia Militar ao abastecer o veículo e tentar realizar o pagamento usando notas falsas. O caso aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (11) em um posto de combustíveis do setor Oeste, em Araguaína, no norte do Tocantins.

Segundo informações de um frentista aos policiais, a suspeita parou para abastecer e tentou pagar com uma nota de R$ 100, aparentemente falsificada. A mulher ainda foi reconhecida por outros funcionários do posto. Eles disseram que no dia anterior ela havia abastecido e efetuado o pagamento com duas notas falsas.

A jovem disse aos policiais que o dinheiro falso foi entregue a ela, após a venda de um aparelho eletrônico. Ela foi levada para a delegacia da Polícia Federal, que deve investigar o caso.

G1/TO