Em fórum da Undime, em Palmas, dirigentes municipais de Educação fazem cobranças ao FNDE

Prefeitos e representantes do Ministério da Educação participam, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, do IV Fórum Estadual Extraordinário da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).

O evento teve início ontem 18, com oficinas, palestras e a presença de dirigentes municipais de educação dos 139 municípios tocantinenses. Aspectos burocráticos estabelecidos pelo Ministério em parcerias com as prefeituras tem sido debatidos no fórum.

A Base Nacional Comum Curricular, o Plano de Ação Articulada (PAR), os pisos salariais dos profissionais da área, os processo de elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e a análise e a avaliação do Plano Municipal de Educação foram os temas discutidos entre os participantes.

“Precisamos de uma discussão mais ampla sobre os critérios de avaliação de obras executadas com recursos do FNDE e sobre as pendências apontadas pelo Ministério da Educação na prestação de contas da merenda escolar, pois às vezes pequenos valores insignificantes levam ao bloqueio de recursos destinado a refeição dos alunos, ao gerar todo um problema para os Municípios e os beneficiários”, apontou o presidente da Undime e secretário Municipal de Educação de Palmeirópolis, Bartolomeu Moura Junior.

Ao representar o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o chefe do executivo municipal de Figueirópolis, Fernandes Martins, elencou as diversas ações da entidade municipalista voltadas ao desenvolvimento das redes municipais de educação. “A ATM tem lutado constantemente para que os recursos do Transporte Escolar chegue em dias aos cofres municipais, bem como estimulando os municípios a participarem dos programas do Instituto Ayrton Senna e Prefeito Amigo da Criança”, disse, ao lembrar que a ATM disponibilizou uma técnica em educação para auxiliar os trabalhos dos dirigentes municipais.

Ascom ATM

Estado anuncia pagamento de dívidas da Saúde com os Municípios durante capacitação de prefeitos e gestores municipais

Débitos referem-se aos convênios e programas firmados entre Estado e Municípios; Encontro capacitou gestores municipais para mudanças nas transferências de recursos fundo a fundo na área da saúde.

Diante do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, e demais prefeitos e gestores municipais, a vice-governadora do Estado de Tocantins, Cláudia Lelis, anunciou a liberação do pagamento de convênios e programas da área da saúde, firmados entre Estado e Municípios.

O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 05, durante o Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS, no auditório da ATM, em Palmas.

A vice-governadora disse que o pagamento já foi autorizado e que entrará na conta das prefeituras nos próximos dias. “Estaremos repassando aos Municípios mais de R$ 8 milhões para o custeio dos convênios e programas na área da saúde”, revelou Cláudia, ao explicar que R$ 4 milhões serão para pagar dívidas contraídas pelo Estado junto a 129 municípios do Tocantins, enquanto os outros R$ 4 milhões serão para pagamento das dívidas parceladas contraídas com os Municípios de maior porte.

Dificuldades

A alegação da grande maioria dos prefeitos é que o Governo do Estado não tem se mantido regular nos repasses de recursos para o custeio de programas como Farmácia Básica, SAMU, Centros de Atenção Psicossociais (CAP’s), bem como para a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e a promoção de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).

Apurada em janeiro de 2018, a dívida do Estado com os Municípios era de R$ 23.652.838,00.

O presidente da ATM, Jairo Mariano, comemorou o anúncio do pagamento. “Os prefeitos sentem muita dificuldade em executar os convênios e programas com o Estado devido, justamente, a falta de repasse dos recursos para a execução. Os gestores precisam retirar dos cofres municipais o dinheiro para o custeio dessas parcerias, ao desequilibrar as finanças municipais. O anúncio traz certo alívio aos Municípios que terão seus caixas recompostos com a liberação do dinheiro”, explica Mariano, ao destacar que a ATM acompanhará de perto o pagamento da dívida.

Encontro

O Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS reuniu centenas de gestores municipais, vindos dos 139 municípios tocantinenses, e proporcionou o debateu sobre a Portaria MS/GM de nº 3992 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as novas regras no sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde.

A portaria estabelece um novo formato de repasse de recursos que flexibiliza o fluxo financeiro, com praticidade na aplicação e prestação de contas dos recursos.

O encontro é uma parceria da ATM, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Tocantins – Cosems, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Metodologia Claves combate abuso sexual e pode ser aplicada nas redes Municipais de Educação e Saúde, CRAS e CREAS

Originada no Uruguai, método busca ensinar crianças a identificar atos de abuso sexual e a buscar ajuda segura; ATM e PM incentivam Municípios a adotarem metodologia.

Com o objetivo de ensinar crianças e adolescentes a se protegerem da violência sexual ocorrida em ambiente domiciliar e/ou fora dele, a Metodologia Claves é uma proposta multidisciplinar que promove a prevenção de casos de abuso sexual por meio de abordagens lúdicas, com diferentes intervenções nos grupos familiares.

Durante reunião com representantes do método de ensino ocorrida nesta quinta-feira, 08, em Palmas, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Polícia Militar manifestaram apoio à aplicação da metodologia nas redes Municipais de Educação e Saúde, bem como nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS).

Segundo a representante da Metodologia Claves na Região Norte do Brasil, Elis Sodré, o programa busca orientar a criança para a construção de uma barreira de proteção diante de eventuais casos de abuso sexual ocorridos em âmbito familiar. “Tecnicamente, capacitamos profissionais das áreas da assistência social, educação e saúde para ensinarem crianças e adolescentes a se protegerem, por meio de oficinas, elaboração de recursos didáticos e promoção de campanhas. Buscamos desenvolver fatores de fortalecimento pessoal, familiar e comunitário”, explica.

Originado no Uruguai, o método acumula 20 anos de atividades em toda a América Latina. No Tocantins, é praticado pela Assistência Social do município de Guaraí.

Serviço público

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, incentiva os governos municipais a implementarem a metodologia nos Municípios. “Infelizmente, temos centenas de casos de abuso sexual que ocorrem no Tocantins anualmente. Nem sempre os profissionais detêm todo o conhecimento para a identificação e solução do problema. A Metodologia Claves se consolidou na América Latina e vem construindo resultados positivos onde é aplicada. O método representa mais um serviço público benéfico que as gestões municipais podem oferecer as comunidades locais”, defende Mariano.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), em 2017 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN-NET, o total de 644 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Polícia Militar

Por desenvolver o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a Polícia Militar apoia a implementação da metodologia nos Municípios. “Iniciativas efetivas que buscam combater de modo educativo os eventuais casos de abuso sexual contra menores recebe total apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Queremos que nossos policiais integrem os grupos que receberão as capacitações nos Municípios para que sejam multiplicadores dessa metodologia em toda a corporação”, pede o Coronel da PM, Edvan de Jesus Silva.

Capacitação

Segundo Sodré, a capacitação é destinada a grupo de 30 profissionais que atuam nas áreas de Assistência Social, Conselho Tutelar, Educação e Saúde, tendo vagas destinadas também aos policiais militares. O treinamento é realizado durante três dias e em cinco módulos, contendo conteúdo conceitual, estudos de caso, discussões, trabalhos em equipe, dinâmicas de grupo e avaliações. O local do curso ficará a cargo da contratante, no caso as prefeituras, que deverão ceder espaço contendo cadeias, mesas, datashow e sistema de som.

Os gestores municipais interessados em implementar a Metodologia Claves no Município deve entrar em contato com a representante Elis Sodré, pelo emailclavestocantins@gmail.com . 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM