Justiça condena dupla que obrigou mulher a sair nua do chuveiro durante assalto

Nove pessoas da mesma família foram feitas reféns durante o crime, inclusive um adolescente autista. A mulher que estava nua ainda teria sido agredida pelos acusados.

A Justiça do Tocantins condenou nesta quarta-feira (8) dois suspeitos de fazer uma família refém durante um assalto em Araguaína no mês de abril. Segundo a acusação, Pablo Eduardo Lima Campo Mori e Thales Fernandes Soares invadiram o local armados e renderam as vítimas. Uma mulher que estava tomando banho no momento do crime foi obrigada a sair nua do chuveiro.

Ao todo, nove pessoas estavam na casa, incluindo uma criança e um adolescente autista. A mulher que tomava banho contou que foi jogada no chão pelos criminosos e que teve as costas e o pescoço pisados. O mesmo aconteceu com duas outras pessoas, incluindo o jovem autista.

A denúncia diz ainda que eles ameaçaram a família com armas e facas. Foram levados celulares, dinheiro e uma motocicleta, localizada depois com os suspeitos. Nenhuma das vítimas ficou gravemente ferida.

A pena de Pablo Eduardo Lima Campo Mori é de 16 anos e nove meses e a de Thales Fernandes Soares é de 26 anos, quatro meses. As duas são em regime fechado. Soares tem a pena maior porque já tinha sido condenado outras duas vezes pelo crime, além do fato de Mori ter confessado o crime espontaneamente quando foi preso, o que é considerado atenuante.

G1 Tocantins.

Justiça aceita denúncia contra marido acusado de matar Tatiane Spitzner

Luis Felipe Manvailer passa a responder ao processo como réu. Mulher foi encontrada morta depois de cair do 4º andar do prédio em que eles moravam, em Guarapuava, no Paraná.

A Justiça aceitou denúncia contra Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a mulher, Tatiane Spitzner, pelos crimes de homicídio com quatro qualificadoras (meio cruel, dificultar defesa da vítima, motivo torpe e feminicídio), cárcere privado e fraude processual.

Com isso, ele passa a responder ao processo como réu. A decisão foi proferida pela juíza Paola Gonçalves Mancini da 2ª Vara Criminal de Guarapuava, nesta quarta-feira (8).

  • O que se sabe do caso de Tatiane Spitzner

Os advogados de Manvailer têm dez dias para apresentar a defesa preliminar e arrolar testemunhas, conforme determinação da juíza. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi apresentada nesta terça-feira (7).

Tatiane era advogada. Ela foi encontrada morta depois de cair do 4º andar do prédio em que eles moravam, em Guarapuava, na região central do Paraná, em 22 de julho.

Para o MP-PR, Luís Felipe, que foi flagrado pelas câmeras de segurança agredindo a mulher minutos antes da queda, é o responsável pela morte dela.

Em nota, os advogados de Manvailer disseram que permanecem no “aguardo do resultado de exames periciais no corpo da vítima, no apartamento do casal, nas câmeras de segurança, nos smartphones, computadores e HDs apreendidos e na realização de reprodução simulada dos fatos com a participação do acusado”.

A defesa disse ainda que nesse momento é importante reafirmar que qualquer posicionamento sobre o caso pode se tratar de “hipóteses especulativas, baseadas em fragmentos, que destoam de comprovação técnica científica”.

Advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta em Guarapuava (Foto: Reprodução/TV Globo)Advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta em Guarapuava (Foto: Reprodução/TV Globo)

Advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta em Guarapuava (Foto: Reprodução/TV Globo)

A perícia feita no local da morte constatou que ela teve uma fratura no pescoço, característica de quem sofreu esganadura.

Defesa pede transferência para ‘atendimento psiquiátrico urgente’

A defesa de Luís Felipe Manvailer pediu que ele seja transferido da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), depois da tentativa de “tirar a própria vida”, para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região de Curitiba.

O CMP é um estabelecimento penal de regime fechado, destinado a presos do sexo masculino e feminino, em cumprimeto de medida de segurança e/ou que necessitam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial.

No despacho em que aceitou a denúncia, a juíza Paola Mancini disse que “já adotou as providências necessárias para análise de eventual remoção”.

Sobre a “tentativa de suicídio”, a Penitenciária Industrial de Guarapuava informou que ele apresentou hematomas no pescoço e que “aparentemente havia se cortado”.

Conforme a Divisão de Segurança e Disciplina da penitenciária, o preso recebeu atendimento médico e está bem fisicamente, mas abalado emocionalmente.

Segundo a penitenciária, o professor confessou que havia se cortado para “acabar com o sofrimento”.

A PIG também disse que o marido desistiu do suicídio depois de se lembrar da mãe. Ainda conforme a penitenciária, Luís Felipe está em uma cela especial por ser um preso provisório e ter ensino superior completo.

G1 Tocantins.

Captação de água é suspensa pela Justiça em parte da bacia do rio Formoso

Produtores não podem mais captar água dos rios Dueré e Xavante. A captação em outros dois rios está sendo monitorada e também pode ser suspensa nos próximos dias.

A Justiça suspendeu a captação de água em dois afluentes da bacia do Rio Formoso, na região sul do Tocantins. Os mananciais são utilizados por projetos de irrigação e todos os anos sofrem com o período de estiagem.

Conforme a decisão do juiz Wellington Magalhães, a captação nos rios Dueré e Xavante está suspensa até que o nível da água volte a atingir o necessário. Por outro lado, o juiz permitiu que os produtores rurais continuem a captar água dos rios Formoso e Urubu por mais sete dias, a partir de 1º de agosto. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.

A decisão foi tomada após o Ministério Público pedir que todas as captações para irrigação fossem suspensas. Segundo vistoria realizada entre os dias 30 e 31 de julho, há pontos em que o curso dos rios foi reduzido a uma lâmina de água. Nestes pontos, extensos bancos de areia se formaram no leito dos rios.

Em 2017, as autorizações para captação de água foram suspensas na segunda semana de agosto. Naquela época, o rio Formoso atingiu apenas 51 centímetros. Nesta quarta-feira (8), segundo boletim da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o rio está com um metro e meio de água.

Bancos de areia tomam conta de afluentes da bacia do Rio Formoso (Foto: MPE/Divulgação)Bancos de areia tomam conta de afluentes da bacia do Rio Formoso (Foto: MPE/Divulgação)

Bancos de areia tomam conta de afluentes da bacia do Rio Formoso (Foto: MPE/Divulgação)

Fiscalização

O juiz determinou que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) deve fazer a fiscalização das medidas. “A partir do nível crítico é ligado o sinal vermelho para suspender todas as captações”, diz em trecho da decisão.

O objetivo das proibições é evitar a interrupção das vazões ecológicas durante o período de estiagem. O juiz determinou uma multa no valor de R$ 5 milhões em caso de descumprimento, tanto para o Naturatins quanto para os produtores rurais.

Por fim, o Naturatins deverá apresentar ao Ministério Público relatórios diários com imagens, rotas e níveis dos rios da Bacia do Rio Formoso. Isso vai servir a gestão e fiscalização do uso da água neste período.

G1 Tocantins.

Justiça condena Oi por não entregar velocidade prometida nos pacotes de internet

Caso é em Dianópolis, onde quase 80 clientes entraram com processos contra a operadora. Multa pode chegar a R$ 1,5 milhão se a situação não for regularizada.

A Justiça do Tocantins condenou a operadora de telecomunicações Oi por problemas no fornecimento de internet banda larga na cidade de Dianópolis, no sudoeste do estado. A empresa foi condenada a uma multa de R$ 500 mil por danos morais e tem oito meses para resolver a situação. Caso o prazo não seja cumprido, haverá uma multa adicional de mais R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão.

Quase 80 clientes de Dianópolis entraram com processos contra a empresa alegando que o serviço sofre oscilações e que a conexão não chega a velocidade prometida durante a venda dos pacotes. Segundo a denúncia, em certos casos a velocidade era de apenas 10% em relação ao vendido.

A Oi foi procurada pelo G1, mas respondeu que não comenta casos em andamento na Justiça.

A decisão é do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da 1ª Vara Cível de Dianópolis. Por ser uma decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

A sentença determinou que a empresa deve reservar 15% do total para internet de maior velocidade (hoje 15 Megabytes), 25% para internet de velocidades intermediárias (hoje, 5 a10 megabytes) e 60% dos pacotes para internet de menor velocidade (hoje entre 1 e 5 megabytes).

Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações diz que a velocidade instantânea da conexão deve ser no mínimo de 40% do valor contratado, e a velocidade média deve ser pelo menos 80% do total.

A multa aplicada à Oi será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins.

G1 Tocantins.

Lula vai à Justiça para participar de debate na Band na próxima quinta

Será o primeiro debate entre os presidenciáveis nas Eleições 2018.

Na noite da próxima quinta-feira (9), os presidenciáveis se encontrarão na TV Bandeirantes, em São Paulo, para o primeiro debate entre eles em virtude das Eleições 2018.

Lula Inácio Lula da Silva, que teve oficializada a sua candidatura ao Planalto no último sábado (4), durante uma convenção do PT, vai à Justiça para tentar participar do debate na Band. De acordo com o UOL, o ex-presidente reforçará o pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Recorda-se que uma primeira solicitação já foi feita e negada pela juíza federal Carolina Lebbos, que julgou na primeira instância, no último dia 17 de julho. Agora a questão está no TRF-4 e ainda não foi analisada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

O jornalista Ricardo Boechat, que é um dos responsáveis pelo debate da Band, disse na manhã desta segunda-feira (6), em seu programa na rádio BandNews FM, que se Lula não for liberado para participar do encontro, ele não poderá ser representado por outra pessoa, neste caso, o vice da chapa, Fernando Haddad.

“Não cabe à Band garantir que ele saia da cadeia para vir ao debate. Cabe à Band convidar o partido para trazer seu candidato, seja ele qual for. Agora, pelo andar da carruagem, é improvável que o Lula tenha autorização da Justiça para deixar a cadeia para participar não só do debate da Band, como qualquer outro ato de campanha”, declarou Boechat.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, a candidatura dele será registrada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 15 de agosto.

Noticia ao Minuto

Justiça atende OAB-TO e manda delegados darem acessos a processos da Jogo Limpo

Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e valorização da Advocacia ingressou com mandado de segurança, que foi deferido em parte
Presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi: o direito da ampla defesa é sagrado
A Justiça atendeu, em parte, pedido da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e determinou que os advogados e advogadas dos alvos da operação Jogo Limpo, realizada em Palmas na sexta-feira, 3 de agosto, tenham acesso aos autos dos dois processos que fazem parte da investigação.
A decisão, do juiz plantonista Luiz Zilmar dos Santos Pires, foi expedida na noite deste sábado, 4 de agosto, em mandado de segurança movido pela OAB-TO (via Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia) contra os delegados da Polícia Civil Guilherme Rocha Martins e Luciano Barbosa.
A operação decretou a prisão de 26 pessoas, entre vereadores e empresários, todos acusados de desvio de dinheiro público em ações esportivas e recreativas da Prefeitura de Palmas. Na decisão, o juiz afirma que os autos de inquérito policial nº 0039425-75.2017.827.2729 devem ser disponibilizado com “acesso amplo” aos advogados constituídos pelos presos temporários.
Em relação aos autos da ação cautelar nº 0025169-93.2018.827.2729, o juiz ressalta que a manutenção dos sigilos é necessária, sob pena de comprometimento da investigação. No entanto, os delegados são obrigados a dar pleno acesso aos advogados e advogadas dos investigados no momento anterior aos interrogatórios.
“Deverá a autoridade policial no momento em que se precede a formalização do interrogatório policial dar pleno acesso ao causídico da medida cautelar sigilosa atinente ao seu cliente, afastando assim prejuízos para o exercício do direito de defesa”, frisa o juiz.
Para o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, que assinou o mandado de segurança junto com a advogada da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia Larissa Duzzioni, a decisão do magistrado resguarda as prerrogativas da advocacia.
“Não é possível que inquéritos sejam feitos sem que os advogados e advogadas dos acusados tenham acesso. A ampla defesa é um direito consagrado”, ressaltou Ohofugi.
Rafaela Lobato

Advogados têm R$ 120 milhões bloqueados e sigilos telefônico e bancário quebrados pela Justiça

Os quatro advogados são suspeitos de ajudar a prefeitura de Lajeado a comprar apoio de vereadores para aprovar uma nova lei. O grupo teria cobrado R$ 20 milhões pelo serviço.

 

Ação na justiça pede providências contra lixão a céu aberto às margens de rodovia

Problema é antigo e agora é alvo de uma ação do Ministério Público Estadual. No Tocantins, 129 cidades ainda descumprem a lei e mantém lixões.

Quem passar pela TO-134 certamente vai avistar um lixão às margens da rodovia. O local é destino de todo lixo produzido em Axixá do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. Os resíduos não recebem qualquer tratamento além do fogo que é ateado rotineiramente. A situação é antiga e agora virou alvo de uma ação na justiça.

Urubus dividem o espaço com carcaça de animais mortos e é possível encontrar todo tipo de lixo. Não é preciso ficar muito tempo para ver caminhões da prefeitura e os próprios moradores descartando no local o que não serve mais para uso.

“Quando coloca lá na rua demora muito para passar [o caminhão de lixo] e fica causando um mau cheiro. Fica atrapalhando os vizinhos, que reclamam”, argumentou Breno Silva, estudante.

A situação do município não é isolada. Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, somente três municípios do Tocantins possuem aterros sanitários adequados. São 129 municípios que possuem lixões a céu aberto.

A política nacional de destinação dos resíduos sólidos é de 2010. As prefeituras de todos os municípios do Brasil tiveram prazo de quatro anos para se adequar. Em Axixá, a atual área do lixão foi aberta em 2011 porque o antigo já estava incomodando os moradores.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Axixá nunca seguiu a regulamentação e nem os critérios técnicos. A situação é acompanhada desde 2002. Em 2016, o Instituto Natureza do Tocantins esteve no local e constatou vários crimes ambientais. Em 2018, o MPE voltou a notificar o município.

Agora, uma ação civil foi aberta com pedido de providências.

“Não há projeto do município. Houve um em 2011, mas não houve continuidade. Nada impede que cada gestor faça seu projeto e busque as verbas necessárias. É claro que a instalação de um aterro não é algo barato. Os municípios estão sucateados, mas poderia haver um esforço maior através de convênio com outros municípios para que haja um esforço conjunto para fazer.”

O terreno onde os resíduos são descartados tem cinco hectares e foi comprado para ser um aterro sanitário, mas se transformou em um lixão a céu aberto. O lixo é jogado no local e queimado.

“O certo seria um aterro sanitário, mas infelizmente municípios sozinhos, igual à Axixá, não têm condições de conseguir manter um aterro sanitário. Teria que ser um consórcio com outros municípios”, comentou o secretário de administração Bruno Fragata Cordeiro.

G1 Tocantins.

Tocantins tem mais de 5 mil ações na Justiça por crimes de trânsito

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça, boa parte das ações é por acusa de motoristas bêbados. Araguaína é a cidade com o maior número de casos: 1.108 ações.

Tocantins possui mais de 5,5 mil ações tramitando na Justiça por crimes de trânsito. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça, Araguaína é a cidade com o maior número de casos: 1.108 ações. Palmas tem 792 processos em andamento. Um dos casos de maior repercussão no estado é o do médico Pedro Caldas, ele morreu após ser atropelado enquanto corria em uma rodovia marginal.

A primeira audiência sobre o caso do médico foi realizada no início de julho. Segundo a Polícia Militar, na época, a suspeita do atropelamento não apresentou carteira de habilitação. Ela foi denunciada por homicídio qualificado e pode ser levada a júri popular. Também há suspeita de que ela havia bebido.

Ainda conforme o levantamento do TJ, boa parte dos casos está relacionado à embriaguez ao volante. Em maio deste ano, por exemplo, um motorista foi preso após atropelar cinco ciclistas na zona rural de Palmas. Em vídeo gravado na delegacia, o motorista Deusiano Santana, de 57 anos, confessou que havia consumido bebida alcóolica.

Dados do projeto Vida no Trânsito apontaram que foram registradas 40 mortes em Palmas, em 2017. Em 24% dos casos havia combinação de álcool e direção. Desde 2008, a Lei Seca proibiu qualquer quantidade de álcool no organismo dos motoristas.

“Com 0,1 [por cento de álcool no organismo] já vai ser lavrado auto em flagrante e a pessoa vem pra Justiça presa. Tem mais a multa que é administrativa, mas o réu responde ao processo criminal e pode, inclusive, permanecer preso”, alerta o juiz Jordan Jardim, do Juizado Especial Cível e Criminal Norte de Palmas.

G1 Tocantins.

Promotor de Justiça discute a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da Polícia Militar em seminário no QCG

A Polícia Militar do Tocantins está trabalhando na implementação do projeto-piloto “Patrulha Maria da Penha”, com previsão de lançamento em agosto de 2018.

Com o objetivo de discutir a importância da sensibilização e atendimento humanizado por parte da Polícia Militar na aplicação da Lei Maria da Penha, o Promotor de Justiça Diego Nardo ministrou a palestra “Lei Maria da Penha e a atuação da Polícia Militar” na manhã desta quarta-feira, 20, no Quartel do Comando Geral da PM, em Palmas.

A palestra fez parte da programação do I Seminário Patrulha Maria da Penha, realizado pela Polícia Militar, e contou também com a presença da Promotora de Justiça da Mulher da Capital, Flávia Souza Rodrigues. 

Na palestra, o Promotor, que também é coordenador substituto do Caop da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) e do Núcleo Maria da Penha, trouxe um histórico da Lei, aprovada em 2006, e destacou alguns avanços trazidos por essa iniciativa, como a determinação de que a mulher só pode desistir da denúncia contra o agressor diante de um juiz e também que a aplicação da Lei Maria da Penha independe da orientação sexual da mulher.

De acordo com o Promotor Diego Nardo, o conceito de violência doméstica pode ser resumido em uma violência sofrida por uma mulher exclusivamente pelo fato de ser  mulher e que essa violência pode se dar de várias formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por pessoas como os pais, maridos, filhos, namorados, irmãos e até por outra mulher. 

Para o Promotor de Justiça, a atuação da PM, historicamente, é de repressão imediata ao crime, por meio de rondas extensivas, por exemplo, mas atualmente existe a necessidade de uma efetivação maior em áreas consideradas mais sensíveis em razão da vulnerabilidade das vítimas. “Quão humilhante é ver a mulher subjugada e sofrendo abuso, seja pelo pai, pelo padrasto, enfim, uma realidade que para os filhos é muito angustiante. É um crime que nem sempre parece tão grave, mas as consequências no íntimo dessas crianças e adolescentes são devastadoras e isso mexe com a autoestima e a saúde da mulher”, afirma Nardo.

No evento, também foram ressaltados alguns cuidados especiais que devem ser tomados pelos policiais militares durante as ocorrências, como o auxílio para o atendimento médico às vítimas de violência doméstica; o dever de informar a vítima sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, a importância de tirar fotos e gravar vídeos para garantir mais provas do crime, além da necessidade de um atendimento humanizado, considerando o contexto de fragilidade dessas mulheres. Ao final da palestra, os policiais militares presentes tiveram 20 minutos para tirar dúvidas sobre a Lei com o Promotor Diego Nardo. 

Patrulha Maria da Penha

A Polícia Militar do Tocantins está trabalhando na implementação do projeto-piloto “Patrulha Maria da Penha”, com previsão de lançamento em agosto de 2018. O promotor de justiça Diego Nardo destacou como exemplo a Patrulha Maria da Penha na Bahia, que é uma tropa especializada para o acompanhamento periódico de vítimas de violência doméstica, com visitas de policias, algumas vezes com apoio de psicólogos, para manter a prevenção. 

A Promotora de Justiça da Mulher, Flávia Souza Rodrigues, destaca que esse novo programa vai garantir maior segurança às vítimas. “A Patrulha Maria da Penha vai dar empoderamento às mulheres, principalmente, as que possuem medidas de segurança, medidas protetivas de urgência em seu favor, e vai permitir que os policiais façam uma abordagem diferenciada junto a essas mulheres, com um outro olhar mais digno para a vítima nessa situação de violência”, ressalta Flávia.

Ascom MPTO