Justiça Eleitoral proíbe veiculação de propaganda de Vicentinho: “injúria e armação de publicidade”

A Justiça Eleitoral proibiu nesta sexta-feira, 8, a veiculação de inserção da coligação do candidato Vicentinho Alves por conter “injúria e armação de publicidade” contra o governador interino e candidato ao Governo do Estado, Mauro Carlesse.

Em caso de descumprimento da decisão, a coligação de Vicentinho terá que pagar multa de R$ 10 mil por inserção. O vídeo contém publicação da Folha de São Paulo, e se utiliza de adjetivos pejorativos e informações inverídicas, distorcendo acontecimentos e situações.

Na decisão, o juiz eleitoral Antiógenes Ferreira de Souza entendeu que, em nome da liberdade de expressão, qualquer candidato está sujeito a críticas durante o período eleitoral, desde que não ofenda a honra dos concorrentes. “É preciso contrabalancear o direito individual da pessoa em preservar sua honra e imagem, de modo que a liberdade de expressão não possa descambar para ataques pessoais inconsequentes, tampouco em permissão da utilização de meios e expressões que isoladamente configurem propaganda negativa, inspiradora de quebra da igualdade entre os concorrentes no pleito eleitoral”, fundamentou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, ao invés de apresentar propostas, Vicentinho usou o tempo integral da inserção para impor uma propaganda negativa, sem qualquer menção às propostas ou plano de governo vinculados ao próprio candidato ao qual o tempo estava destinado. “Diante do exposto, concedo a tutela de urgência para fins de ordenar a imediata suspensão da propaganda eleitoral em epígrafe, na forma como apresentada nestes autos”, decidiu.

Decisao CONCEDEU LIMINAR (2)

Asccom Mauro Carlesse

Justiça Federal do TO nega pedido da União para reintegrar rodovias federais

Dez trechos de quatro rodovias federais estão bloqueados por caminhoneiros. Paralisação dura quatro dias e tem causado vários reflexos em todo o estado.

Justiça Federal resolveu extinguir um processo em que a Advocacia Geral da União pedia a liberação das rodovias federais que estão interditadas no Tocantins. No estado são dez trechos bloqueados em quatro estradas. A decisão foi do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas, na tarde desta quinta-feira (24).

Os caminhoneiros interditam as rodovias há quatro dias e diversos reflexos estão sendo registrados. Conforme a Justiça Federal, a ação de manutenção de posse foi movida contra a Associação Brasileira de Caminhões (ABCAM) e Associação Comercial e Industrial de Paraíso (TO) e contra o Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins.

Segundo o juiz, o pedido feito por via judicial é inadequado. “É mais do que evidente que os demandados não têm qualquer intenção de exercer sobre as rodovias federais poderes inerentes ao domínio e, portanto, não tem e nem intentam posse sobre os bens públicos”, argumentou.

O juiz federal afirmou ainda que a União não precisa de uma decisão judicial para desocupar as rodovias. “Não desocupou as rodovias e efetuou a prisão dos ocupantes porque não quis. Para cumprir seus deveres o Poder Executivo não precisa das ‘bênçãos’ do Poder Judiciário”, afirmou.

Os bloqueios feitos pelos caminhoneiros impedem somente a passagem de caminhões e veículos de carga.

Reflexos da paralisação

Um levantamento divulgado pelo sindicato dos postos, na tarde desta quinta-feira (24), apontou que dos 54 postos de combustíveis de Palmas apenas quatro ainda têm estoque de combustível. A falta do produto é motivada pelo protesto dos caminhoneiros. No Tocantins, eles bloquearam dez trechos de rodovias federais e este é o quarto dia do protesto. A falta de combustíveis foi registrada em Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Guaraí, Gurupi, Araguaína e outras cidades do interior.

Nos supermercados, alguns espaços usados para colocar as verduras estão vazios. Faltam batatas, tomates, beterrabas e outros produtos. Caminhões que deveriam descarregar frutas nesta manhã estão parados nas rodovias. O centro de distribuição de alimentos também está sem estoque e o preço dos produtos disparou.

O transporte coletivo de Palmas terá o número de ônibus reduzido em 5% a partir da tarde desta quinta-feira (24). Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Seturb), 10 ônibus serão retirados de circulação. A frota atual é de 190 veículos. A medida foi decidida no final da manhã com a Prefeitura de Palmas.

Segundo o governo do Estado, não há risco de desabastecimento na frota oficial, mas foram tomadas medida para reduzir o consumo. Para isso, estão sendo priorizados os serviços essenciais.

Em Palmas, a prefeitura informou que vai priorizar o abastecimento das ambulâncias do Samu. Até o momento o Município já garantiu mais de 12 mil litros para os serviços essenciais.

Trechos bloqueados

Veja os pontos de bloqueios no Tocantins, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal. Em todos os casos o trânsito está bloqueado para veículos de carga. Os outros automóveis conseguem transitar.

  • Araguaína – BR-153, km 152
  • Nova Olinda – BR-153, km 208,7
  • Colinas do Tocantins – BR-153, km 245
  • Fortaleza do Tabocão – BR-153, Km 360
  • Paraíso do Tocantins – BR-153, km 492
  • Gurupi – BR-153, km 674
  • Alvorada – BR-153, km 761
  • Pedro Afonso – entre a Ponte sobre o Rio Tocantins e o trevo da cidade – BR-235, km 164
  • Silvanópolis – BR-010, KM 306
  • Santa Rosa – BR-010, KM 260

Justiça Eleitoral fará atendimento ao eleitor em plantões nos próximos dias 5 e 6

Eleitor deverá apresentar documento de identificação com foto e comprovante de endereço.

Os eleitores com pendências eleitorais, que desejam transferir o domicílio, solicitar 2ª via, tirar o primeiro título, entre outros serviços, podem procurar os cartórios eleitorais no Tocantins neste próximo final de semana, dias 5 e 6 de maio. Os plantões são realizados já que no próximo dia 9 de maio termina o prazo de cadastro de eleitores para votar não só na eleição suplementar no Tocantins, mas nas eleições gerais deste ano que acontecem em 7 de outubro.

Todos os cartórios eleitorais do Estado estão atendendo em regime de plantão. Em algumas Zonas Eleitorais o atendimento começa às 8 horas e segue até às 18 horas, em outras começa às 12 horas e prossegue até às 18 horas. Também haverá localidades em que os cartórios abrirão das 14h às 18 horas, ou das 11h às 18h, das 8h às 15h e das 9h às 17h. Confira lista completa logo abaixo.

Para ser atendido o eleitor precisa apresentar documento de identificação com foto e o comprovante de endereço atualizado. A Justiça Eleitoral também disponibiliza o telefone gratuito da Ouvidoria: 0800 6486 800, para eventuais dúvidas ou sugestões.

Se a situação do eleitor estiver “irregular”, é sinal de que ele ficou mais de três eleições sem votar ou justificar sua ausência nas urnas. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins lembra que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem. Também há os casos dos eleitores que perderam alguma revisão eleitoral e tiveram seus títulos cancelados.

Transferência do local de votação

Se o eleitor mudou de cidade e precisa alterar o local de votação para exercer o direito de eleger seus representantes este ano, o prazo final para essa mudança também é dia 9 de maio. Para tanto, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.

Eleitor com deficiência

A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode pedir mudança do local de votação para seções especiais. A solicitada à Justiça Eleitoral deve ser feita até o fechamento do cadastro eleitoral. Assim, será possível transferir esse eleitor para uma seção eleitoral com acessibilidade para garantir mais conforto e segurança.

Jovem Eleitor

A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º) prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, também pode requerer o título de eleitor até o dia 9 de maio.

Nome social

Travestis e transexuais que queiram incluir no título de eleitor o nome social, a fim de votar em outubro, também devem fazê-lo até o fechamento do cadastro. A mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.

Confira o horário de atendimento nos plantões nas Zonas Eleitorais do TO:

1ª ZE Araguaína atendimento das 8h às 18h

2ª ZE Gurupi atendimento das 8h às 18h

3ª ZE Porto Nacional atendimento das 11h às 18h

4ª ZE Colinas atendimento das 11h às 18h

 5ª ZE Miracema atendimento das 12h às 18h

6ª ZE de Guaraí atendimento das 11h às 18h 

7ª ZE de Paraiso atendimento das 11h às 18h

8ª ZE Filadélfia atendimento das 8h às 15h

9ª ZE Tocantinópolis atendimentodas 12h às 18h

10ª ZE Araguatins atendimento das 8h às 15h

11ª ZE Itaguatins atendimento das 11h às 18h

12ª ZE Xambioá atendimento das 11h às 18h

13ª ZE Cristalândia atendimento das 11h às 18h

14ª ZE Alvorada atendimento das 14h às 18h

15ª ZE Formoso do Araguaia atendimento das 11h às 18h

16ª ZE Colmeia atendimento das 11h às 18h

17ª ZE Taguatinga atendimento das 11h às 18h

18ª ZE Paranã atendimento das 8h às 15h

19ª ZE Natividade atendimento das 8h às 18h

20ª ZE de Peixe atendimento das 8h às 18h

21ª ZE de Augustinópolis atendimento das 9h às 17h

22ª ZE de Arraias atendimento das 11h às 18h

23ª ZE de Pedro Afonso atendimento das 8h às 18h

24ª ZE de Araguacema atendimento das 8h às 15h

25ª ZE de Dianópolis atendimento das 11h às 18h

26ª ZE de Ponte Alta atendimento das 11h às 18h

27ª ZE Wanderlândia atendimento das 8h às 15h.

28ª ZE Miranorte atendimento das 8h às 15h.

29ª ZE Palmas atendimento das 12h às 18h

30ª Posto de Atendimento de Araguaçu das 14h às 18h

31ª ZE Arapoema atendimento das 11h às 18h

32ª ZE Goiatins atendimento das 11h às 18h

33º ZE Itacajá atendimento das 11h às 18h

34ª ZE Araguaína atendimento das 8h às 18 h

35ª ZE Novo Acordo atendimento das 11h às 18h

T1noticias

Em nota Assembléia Legislativa explica sobre decisão da Justiça

A necessidade de concurso para o Legislativo Estadual voltou à tona após a decisão da Justiça de reduzir o número de cargos comissionados da Casa.

Assembleia Legislativa do Tocantins encaminha nota afirmando que estão organizando para preparar concurso público, mas precisa de mais tempo para concluir os trabalhos da Comissão criada para avaliar o quadro de pessoal da Casa e lançar o edital do certame “com o número exato de vagas, o que reduzirá o número de comissionados e, consequentemente, a folha de pagamento”.

Confira na íntegra

Sobre a decisão judicial, em caráter liminar, que determinou a suspensão da eficácia dos artigos 1º, 2º e seu parágrafo único, e os anexos I e II da Resolução Legislativa nº 286/2011, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, bem como a redução de 50%, para cargos em comissão, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo, esta Casa de Leis esclarece o seguinte:

Antes mesmo da decisão judicial, a Presidência da Casa já havia determinado a instalação da Comissão Especial de Estudos para Elaboração de Projetos do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Efetivos e Comissionados; da Assessoria Parlamentar dos Deputados e da Estrutura Administrativa (Decreto Administrativo Nº 1.004/2017).

A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, a direção do Legislativo terá condições de lançar edital de concurso público, com o número exato de vagas, o que reduzirá o número de comissionados e, consequentemente, a folha de pagamento.

Entendemos, portanto, que as providências requeridas pelo Ministério Público Estadual e acatadas pela Justiça já estão sendo adotadas pela Assembleia. Desta forma, para que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados, a Casa vai recorrer da decisão, concedida liminarmente pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

Adapec diz que TO não tem mais focos de mormo e volta das cavalgadas depende da Justiça

Agência disse que saneou as propriedades onde houve animais doentes e descartou todos os casos suspeitos. Entre 2015 e 2017 foram 19 focos registrados em todo o estado.

Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) informou que o estado não tem mais nenhum foco de mormo. Entre 2015 e o final de 2017 o Tocantins teve 19 focos registrados da doença. As cavalgadas chegaram a ser suspensas em várias cidades em função do risco de uma epidemia.

A informação da Adapec é que as propriedades onde houve animais doentes nestes dois anos foram saneadas e exames descartaram todos os outros casos suspeitos. Ao todo, mais de 100 fazendas foram fiscalizadas e 2,3 mil animais examinados.

As cavalgadas e outros eventos com equinos continuam suspensas em algumas cidades por decisão judicial. A Adapec disse que vai apresentar um relatório sobre o assunto aos juízes responsáveis pela suspensão e pedir autorização para a realização dos eventos.

O estado ainda não é considerado zona livra do mormo, já que para isso é necessário que o território não tenha registrado nenhum caso da doença por três anos consecutivos. O último caso confirmado é de novembro de 2017. Uma pessoa foi diagnosticada com a doença durante o período de surto e acabou morrendo.

O mormo é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria. Ela afeta principalmente animais, mas pode ser contraída por seres humanos. É considerada uma doença letal, já que não existe vacina e nem tratamento. O Ministério da Agricultura recomenda o sacrifício de animais contaminados.

G1 Tocantins

Justiça suspende concurso para procuradores e cita ‘crise institucional’

Desembargador lembrou a ação da Polícia Civil na sede do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e disse que medida é para garantir a segurança do resultado.

O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspendeu o andamento do concurso público da Procuradora Geral do Estado.

O magistrado citou a cassação do governador, Marcelo Miranda (MDB) e a ‘crise institucional’ como o motivo da decisão. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

Na decisão, ele lembrou também a ação da Polícia Civil na sede do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), quando funcionários foram flagrados emitindo títulos de terras fora do horário de expediente.

O concurso é para o cargo de procurador do estado e tem 40 vagas e salários iniciais de pouco mais de R$ 26 mil. 20 vagas são para provimento imediato e 20 para o cadastro reserva.

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça que suspendesse o concurso por suspeita de irregularidades em janeiro, mas a Justiça havia negado.

Agora, o TJ decidiu que o certame só pode continuar após a posse do governador que for eleito para comandar o estado até o fim do ano.

Uma medida semelhante foi divulgada na noite de domingo (25) com relação ao concurso da Polícia Militar. Sobre este caso, Marcelo Miranda (MDB) disse em nota que respeita a decisão, mas lamenta a ação e afirma que não há “nada que sustente a necessidade a mesma”.

A PGE disse que lamenta a decisão e que vai recorrer da medida. A procuradoria informou ainda que acredita na idoneidade, lisura e total independência da comissão organizadora e da instituição realizadora do certame.

G1 Tocantins

Carlesse aguarda notificação da Justiça Eleitoral para falar de ações de Governo

A declaração foi dada durante entrevista à imprensa no Aeroporto Lysias Rodrigues em Palmas, ao desembarcar de uma viagem a São Paulo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse nesta sexta-feira, 23, que só vai falar sobre suas ações à frente do Governo após ser oficialmente notificado pela Justiça Eleitoral, o que deve acontecer a qualquer momento.

“Lógico que temos planos para o Estado, mas gostaria de falar sobre isso somente depois de notificação oficial pela Justiça. Aí, sim, vamos conceder uma entrevista coletiva à imprensa e discorrer sobre nossas ações; até em respeito ao governador Marcelo Miranda (MDB), que neste momento ainda é o governador”, disse.

No entanto, Carlesse adiantou que, ao assumir o Governo, precisará de no máximo uma semana para saber qual a situação financeira do Tocantins, e que os tocantinenses podem esperar uma administração voltada para o desenvolvimento do Estado.

“Não entrei na política para deixar tudo como era antes. Portanto, o nosso povo pode esperar uma gestão de resultados”, afirmou.

Municipalismo

O chefe do Legislativo estadual reafirmou também seu compromisso com uma gestão municipalista. “Meu sonho é fazer com que os 139 municípios do Estado tenham, de fato, voz e vez; afinal, é neles que as pessoas vivem. Então, quando tivermos uma atuação conjunta, os beneficiados serão as pessoas, sobretudo as que mais precisam”, concluiu. (Rubens Gonçalves)

Coordenadoria Imprensa e Divulgacao/deputado Carlesse

Justiça marca interrogatório de Lula na Zelotes para 21 de junho

Na ação penal, ex-presidente é acusado, junto com o filho, Luís Cláudio, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 21 de junho, às 9 horas, o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das ações penais em que é réu, na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

Ele é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrar um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas. As informações são da Agência Brasil.

Além de Lula, o filho dele, Luís Cláudio, e o casal Mauro Machado e Cristina Mautoni, donos do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), também serão ouvidos, na mesma data, pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os quatro participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos por meio de medida provisória.

Segundo os procuradores, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos.

Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Conforme o portal Uol, o interrogatório do ex-presidente neste processo já foi adiado ou suspenso em pelo menos três ocasiões.

A última delas no dia 20 de fevereiro, quando a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter o depoimento suspenso até que todas as etapas relativas à convocação de testemunhas fossem cumpridas, atendendo a pedido dos advogados de Lula.

Noticias ao Minuto

Justiça determina que exame toxicológico volte a ser exigido para CNH

Medida vale apenas para as habilitações das categorias C, D e E. A exigência havia sido suspensa após o governo alegar que não tem laboratórios para fazer o exame.

Uma decisão da Justiça Federal determinou que o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) volte a exigir o exame toxicológico para renovar ou emitir carteiras de habilitação nas categorias C, D e E.

A exigência tinha sido suspensa em 2016, após o governo alegar que o estado não tem laboratórios para fazer o exame.

Porém, para o juiz Eduardo de Melo Gama, há laboratórios credenciados e aptos a realizar o exame. “É possível encontrar vários laboratórios credenciados e aptos à realização do exame, com a disposição de postos de coletas espalhados em grande parte dos municípios do estado do Tocantins”, diz em trecho da decisão.

A principal reclamação dos condutores na época em que o exame foi estabelecido era quanto ao tempo de espera pelos resultados. Além disso, terá de ser feito todas as vezes que os motoristas forem acrescentar ou mudar de categoria e quando forem renovar a CNH. O valor varia de R$ 350 a R$ 600.

Nesta segunda-feira (5), o Detran enviou um oficio aos postos de atendimento e agências para começar a exigir o exame.

Em nota, o departamento afirmou que ainda está fazendo estudos para saber em quais clínicas o exame será feito.

G1 Tocantins

Justiça manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que entregar seu passaporte à Polícia Federal.

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Defesa

No recurso julgado hoje, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado. Com informações da Agência Brasil.

Noticias ao Minuto