ATM comemora: Auxílio Financeiro aos Municípios é autorizado pela Presidência da República

Durante solenidade de assinatura de adesão do Programa Internet Para Todos, presidente Michel Temer libera ajuda financeira.

O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 2 bilhões, foi autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, durante solenidade de adesão de Municípios ao programa Internet Para Todos, ocorrida nesta segunda-feira, 12, em Brasília.

Para os municípios de Tocantins serão distribuídos cerca de R$ 30 milhões.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou a liberação do recurso extra.

“Esse foi um benefício conquistado pelos prefeitos de todo o Brasil, muitos de Tocantins, que foram à Brasília durante mobilização municipalista ocorrida em novembro de 2017. À época, conquistamos o recebimento desse recurso extra e o encontro de contas previdenciárias”, lembra Mariano, que pede aos gestores cautela nos gastos do AFM, ao aplicar os recursos de modo objetivo e pontual.

Liberação

A liberação do AFM se deu após sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 01/2018, de autoria do Congresso Nacional, que aprovou a matéria em sessão conjunta realizada dia 20 de fevereiro.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Municípios, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Segundo a MP, o recurso poderá ser gasto apenas nas três áreas especificadas, sendo que será distribuído R$ 1 bilhão pelo Ministério da Saúde, R$ 600 milhões pelo Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Este recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM.

Presente, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a liberação do recurso.

“A necessidade dos R$2 bilhões vem se acumulando há anos. O auxílio deveria ter sido pago ano passado, mas precisava de uma lei e teve o recesso parlamentar. Mas, cumprindo o que havia sido acertado, virão os 50% pro fundo de saúde, 30% para educação e 20% para assistência social, que podem ser utilizados para custeio e vai ajudar os senhores e senhoras”, comemorou.

Internet Para Todos

Representantes dos Municípios que fizeram o cadastro com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinaram o termo de adesão ao projeto, que irá prover acesso à banda larga em localidades sem conexão.      

Na última atualização do MCTIC, 2978 prefeituras já haviam demonstrado interesse para receber os equipamentos de transmissão da internet.

Desses, 2766 estão com o termo de assinatura pronto para iniciar o programa. Gestores que ainda não fizeram o cadastro devem acessar o portal do ministério.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Presidente da República se compromete em repassar auxílio financeiro aos Municípios até o fim do mês e sinaliza mais R$ 2 bi em 2018

Em reunião que contou com a presença do presidente da ATM e prefeitos do Tocantins, Michel Temer discutiu ainda a reforma da Previdência.

 Diante de centenas de prefeitos do Brasil reunidos no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 13, o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu em repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, até o fim de dezembro. O aporte de recursos extras foi prometido por Temer em novembro deste ano, durante mobilização de gestores em Brasília.

A audiência com o chefe do executivo federal faz parte de uma segunda mobilização de prefeitos na capital federal, ato que conta com a presença do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e demais chefes do executivo municipal do Tocantins.

“Vamos repassar o auxílio financeiro aos Municípios até o fim deste mês”, garantiu o presidente da República, ao sinalizar que se a economia do Brasil estiver crescendo, repassará mais R$ 2 bilhões em 2018. Temer aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. Para o presidente da República, o Brasil viverá um cenário de “eliminação de postos de trabalho, ausência de desenvolvimento no País” sem a aprovação da reforma.

Apoio

O movimento municipalista entrou na luta pela aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral junto aos mais de 4 mil gestores presentes ao evento e se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Importância do AFM

O presidente da ATM explicou a necessidade do AFM aos Municípios. “Esse auxílio financeiro será de grande importância para que as finanças municipais fechem o ano com saldo positivo. As prefeituras terão recursos extras para sanar eventuais dívidas com fornecedores e para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A promessa de um segundo possível repasse em 2018, no valor de R$ 2bilhões, trouxe esperanças aos prefeitos que querem mais recursos para obras e serviços públicos. A cobrança aqui em Brasília foi proveitosa. Vamos acompanhar até o fim do mês o cumprimento da promessa”, disse Mariano.

Os prefeitos aproveitaram o encontro com o presidente da República para apresentar a pauta municipalista e pedir apoio do Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Movimentos promovem dia 22 de novembro mobilização em Brasília

Municípios tocantinenses devem receber R$ 56 milhões do aporte financeiro de R$ 4 bilhões pedido ao Governo Federal.

O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na próxima quarta-feira, 22, uma Mobilização Nacional em Brasília, que reunirá prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. 

Clique aqui e faça sua inscrição na mobilização.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que o AFM traz alivio a crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da Repatriação. No entanto, os Municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explica Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Encontro das Contas

A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Municípios. No entanto, os artigos referentes ao Encontro de Contas foram vetados pelo Governo Federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá, coincidentemente, uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os Vetos Presidenciais, em especial o Veto 30/2017, que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre Municípios e União.

“Estima-se que a dívida total previdenciária dos Municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, caso ocorra a derrubada do veto, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convoca o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos Precatórios, ao Piso do Magistério, a atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão dentro da pauta de reivindicação da mobilização nacional.

Agenda preliminar – Semana de Mobilização Municipalista

20/11/17 – Segunda-feira

17:00 Reunião Conselho Político – CNM (Lançamento Studio e Biblioteca)

Local: Sede da CNM

Convidados: (i) Presidentes das Entidades Estaduais e (ii) Diretoria da CNM

21/11/17 – Terça-feira

9:00 – Sessão Solene na Câmara dos Deputados

Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM e  Prefeitos, Vereadores

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

10:00 – Reunião com lideranças por estados

Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM

Local: (a confirmar)

10:30 – Movimento Mulheres Municipalistas – MMM e Bancada Feminina Convidados: Representantes MMM estaduais, prefeitas e vereadoras

Local: (a confirmar)

* Participantes deverão realizar visitas ao gabinetes dos seus parlamentares ao longo da manhã para tratar da pauta municipalista.

13:00 – Reunião de Líderes Câmara e Senado Federal

Convidados: Presidente Paulo Ziulkoski (solicitação)

Local: (a confirmar)

14:00 –  Reunião no TCU sobre as Creches e UPAs

Convidados: Prefeitos e Presidentes Entidades

Local: Setor de Administração Federal Sul – SAFS – Quadra 4, Lote 1 – Brasília – DF

16:00 – Reunião de Bancadas Estaduais

Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores

Local: A confirmar

19:00 – Votação Municipalista (a confirmar)

Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores

Local: Plenários das Casas

22/11/17 – Quarta-feira

Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores

9:00 – Mobilização Nacional – Credenciamento

Local: Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal

* Transmissão ao vivo da Audiência sobre a Crise na Comissão de Desenvolvimento Regional com a participação dos Presidentes das Estaduais)

10:00 – Abertura da Mobilização – Eunício de Oliveira e Parlamentares

Local: Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal

11:00 –  Votação Pec 29/2017 sobre 1% FPM (a confirmar)

Local: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

12:00 – Saída até o Gramado do Congresso

Local: Gramado do Congresso Nacional

14:00 – Audiência Presidente Temer (a confirmar)

15:00 – Balanço da Mobilização e Próximos Passos

Local: Sede da CNM

19:00 – Votação no Congresso Nacional dos Vetos

23/11/17 – Quinta-feira

Seminário de Consórcios e Permissões: Instrumento de Gestão Compartilhada

Maiores informações: http://www.cnm.org.br/informe/exibe/seminario-de-consorcios-e-permissoes-instrumentos-de-gestao-compartilhada

24/11/17 – Sexta-feira

Seminário: O Futuro do Sistema Urbem e Consórcios de Tecnologia

Observações Finais:

  1. Toda programação está sujeita a alteração de acordo com agenda do Congressos Nacional;
  2. Solicitamos a todos a realizarem as inscrições pelo site da CNM.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM