Confederação Nacional de Municípios reconhece atuação do deputado federal Vicentinho federal Vicentinho Júnior

Congressista tocantinense ganhou da CNM diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à sua atuação em defesa dos municípios brasileiros.
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) recebeu o título de Parlamentar Destaque da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na pessoa do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, no Salão Principal do 10º andar, na Câmara dos Deputados.
A homenagem foi concedida em agradecimento à atuação do parlamentar junto aos interesses do movimento municipalista. 
Vicentinho Júnior atuou recentemente na apresentação de Emenda nº 76 ao PLN 19/2017 que altera o Art.74 da Lei nº 13.473 de 2017 – LDO, na Comissão Mista de Orçamento – CMO e sua posterior aprovação na Comissão e no Plenário do Congresso Nacional.
A medida visa facilitar a assinatura de convênio entre o Governo Federal e os municípios de até 50 mil habitantes que se encontram em situação de inadimplência, o que levará desenvolvimento econômico para mais de 5.570 municípios. 
“É um prazer atender os pleitos municipalistas. Recebo com muito orgulho. Isso motiva a gente a trabalhar muito mais. Faço isso com a convicção de que estou fazendo o bem para os tocantinenses e todo o Brasil. Os serviços públicos só ficarão melhores se os Municípios estiverem mais fortes”, disse Vicentinho Júnior
Ascom deputado Vicentinho Junior

Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal.

Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional.
O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição.

A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos. A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição.

A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência.

A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara.

Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta.

No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam. O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque.

Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas.

Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada sábado (17), no Rio, pelo presidente Michel Temer.

Com informações da Agência Brasil/Noticias ao Minuto

Córrego transborda e atrapalha trânsito em rodovia federal no sul do estado

Trânsito ficou impedido durante parte da manhã na BR-153, entre Gurupi e Aliança do Tocantins. Previsão é de que a chuva continue em todas as regiões do estado.

A chuva deve continuar em todas as regiões do estado nos próximos dias e os efeitos podem ser vistos nas áreas urbanas, no interior e até nas rodovias.

Nesta sexta-feira (9), um córrego transbordou no trecho da BR-153, entre Gurupi e Aliança do Tocantins, e atrapalhou o trânsito.

Um vídeo feito pelo motorista Lázaro Antônio no início da manhã mostrou as águas do córrego passando por cima da rodovia. Segundo ele, carros de pequeno porte não estavam conseguindo passar pela rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que esteve no local no fim da manhã e a água havia baixado. Porém, foram colocados cones para ajudar na sinalização.

Desde o último final de semana choveu cerca de 210 milímetros na região de Gurupi, quase todo o esperado para o mês de fevereiro. Nesta sexta-feira foram 15,4 mm, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em outras regiões do estado, as chuvas provocaram o aumento de crateras e ameaçam casas em Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Em Araguaína, moradores de um povoado estão ilhados há mais de uma semana e crianças estão sem estudar.

Também na região sul, a chuva atrapalhou até o momento do último adeus de uma família a um parente. Isso porque as covas de um cemitério público ficaram alagadas.

A previsão é de que a chuva continue nos próximos dias.

G1 Tocantins

Caminhão sai da pista e cai de ponte em rodovia federal

Segundo os Bombeiros, o motorista foi resgatado por terceiros e não precisou de atendimento. Cinco acidentes foram registrados nas rodovias federais em seis horas.

Um caminhão saiu da pista e caiu de uma ponte na BR-010 em Colinas do Tocantins, norte do estado. O acidente aconteceu por volta das 5h da madrugada.

Este foi um dos cinco acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal apenas entre a meia-noite de segunda-feira (5) e manhã desta terça-feira (6), nas rodovias federais.

Testemunhas contaram que chovia no momento do acidente. Um vídeo feito no local mostra o caminhão tombado e parte da proteção da ponte danificada. Conforme o Corpo de Bombeiros, o ocupante do veículo foi resgatado por terceiros e não precisou de atendimento.

A semana que antecede o Carnaval tem sido de muitos acidentes nas rodovias federais. Também na manhã desta terça-feira um ciclista morreu após ser atropelado por um ônibus na BR-153, em Nova Olinda.

Durante o final de semana, foram outros 12 acidentes nas rodovias federais. Ainda conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 10 pessoas ficaram feridas e uma morte foi registada.

O alerta é para que os motoristas fiquem atentos às condições dos veículos e da pista, pois a semana deve ser de chuva em todas as regiões do estado. Algumas cidades inclusive registraram praticamente todo o volume de chuva esperado para o mês durante três dias.

G1 Tocantins

Governo Federal libera R$ 12,5 bilhões para financiar safra agrícola de 2018 e 2019

Os recursos representam montante 16% superior ao valor liberado no ano passado e servirão para adquirir insumos e serviços agropecuários para as lavouras de soja, milho, arroz, algodão e café.

O governo federal liberou R$ 12,5 bilhões para financiar a safra agrícola de 2018 e 2019. O lançamento do custeio antecipado da nova safra foi feito pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, em cerimônia realizada na manhã de hoje, 30, na zona rural da cidade de Rio Verde (GO).

Os recursos representam montante 16% superior ao valor liberado no ano passado e servirão para adquirir insumos e serviços agropecuários para as lavouras de soja, milho, arroz, algodão e café. O objetivo do lançamento, segundo Cafarelli, é evitar que o produtor fique refém do fornecedor, além de contribuir para a sustentabilidade do agronegócio e da melhora do Produto Interno Bruto brasileiro e aumento da renda.

Cada produtor poderá financiar, no máximo, R$ 3 milhões. Para os médios produtores que integram o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os recursos serão disponibilizados com taxas de 7,5% ao ano.

Para os outros produtores, o banco oferece financiamento com encargos de 8,5% ao ano. Modalidades alternativas de financiamento serão disponibilizadas para os produtores que demandam valores superiores ao limite do plano.

Também participaram do evento o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, da Integração, Hélder Barbalho, e das Cidades, Alexandre Baldy, o governador de Goiás, Marconi Perillo, entre outras autoridades.

Nota de repúdio contra a falta de compromisso de representantes do Governo Federal pela liberação do AFM em 2017

Os prefeitos foram a Brasilia em manifestação conjunta em busca do recurso mês passado.

Prefeitos de todo o Tocantins, representados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), manifestam profunda decepção, frustração e repúdio à noticia de que o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) brasileiros, no montante de R$ 2 bilhões, não será mais liberado em 2017 pelo Governo Federal.

O AFM foi uma solicitação do movimento municipalista nacional à Presidência da República ocorrida em novembro, durante mobilização de prefeitos na capital federal. À época, os gestores alegaram que a oscilação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução da arrecadação reduziram os recursos em caixa, o que conseqüentemente, dificultaram as gestões municipais em cumprir com compromisso e obrigações neste fim de ano, como o pagamento do 13º salário e débitos finais com fornecedores.

À época, o presidente Michel Temer se reuniu com representantes da ATM, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais para firmar e garantir o acordo de repasse do AFM. Posteriormente, no dia 13 de dezembro, Temer reafirmou o compromisso diante de centenas de prefeitos presentes no Palácio do Alvorada, tendo a participação dos Ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco,  e o senador Wellinton Fagundes.

Os Ministros do Planejamento e da Fazenda, que estiveram nas reuniões com as lideranças municipalistas brasileiras, garantiram o pagamento ainda este ano. Porém, agora se negaram a assinar a Medida Provisória e comunicaram que editarão um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que o AFM chegue efetivamente nos cofres municipais somente no ano de 2018.

O repúdio da ATM reside no fato de que centenas de prefeitos e prefeitos do Tocantins tiveram seus planejamento referentes ao encerramento financeiro do exercício prejudicados. Os gestores confiaram na palavra do presidente Michel Temer de que os recursos entrariam em 2017. Porém, se vêem agora sem a garantia dos recursos e com os compromissos de fim de ano comprometidos, frente a falta de palavra dos representantes do Governo Federal.

A ATM reitera que a situação financeira de mais de 100 municípios tocantinenses é delicada. O AFM traria alento aos gestores municipais diante dos compromissos previstos para o fim de 2017. A atitude do Governo Federal prejudica as relações federativas entre Municípios e União, bem como a qualidade de vida dos munícipes, que seriam beneficiados com obras e serviços que, eventualmente, seriam também desenvolvidos com os recursos do AFM. Lamentável a falta de compromisso do Governo Federal.

Por fim, a ATM afirma que os gestores continuarão mobilizados na busca de justiça fiscal e na distribuição do bolo tributário. O sentimento que fica agora é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão necessário para os municípios, está condicionado às jogatinas políticas de Brasília. Lamentável.

Jairo Mariano

Presidente da ATM

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Deputado Federal Gaguim discutiu na Comissão de Orçamento os relatórios setoriais

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, discutiu, ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso – CMO, os relatórios setoriais. Esses documentos serão reunidos pelo relator-geral da proposta orçamentária, na definição das despesas públicas para o próximo ano.

O deputado Gaguim explicou: “Ainda estamos com alguns problemas para aprovar o orçamento de 2018. Os gastos previstos para Segurança Pública, neste orçamento, estão abaixo do esperado para este setor tão importante. Como coordenador da Região Norte da Frente Parlamentar de Segurança Pública estou trabalhando para aumentar os recursos para a segurança pública do Brasil.”

O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo (Emenda Constitucional 94). Este ano não haverá a utilização das chamadas ‘sobras do orçamento’ para obras ou serviços, uma vez que esse dinheiro deve voltar aos cofres do Tesouro Nacional.

“O governo está cortando verbas para cumprir o ajuste fiscal e nesse sentido temos que resguardar os valores essenciais para a saúde, educação e segurança pública e fazer os cortes em outras pastas. Infelizmente temos que fazer os ajustes fiscais necessários”. Salientou o deputado Gaguim.

A discussão e votação dos relatórios vão seguir ao longo da semana. A proposta de lei orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial até o fim do ano legislativo, que ocorre em 22 de dezembro.

Ascom: Deputado Gaguim

 

Após passarem a noite na CPP, médicos do Tocantins presos pela PF são ouvidos na Justiça Federal

A PF decretou a prisão temporária de 13 pessoas no Tocantins, durante a Operação Marcapasso, que estão envolvidos em esquema criminoso relacionado à compra superfaturada de Órteses e Próteses.

Após passarem a noite na Casa de Prisão Provisória de Palmas, 10 médicos e um representante comercial, que são investigados pela Polícia Federal por fraudes em licitações, começam a ser ouvidos em audiências de custódia, a partir das 9h desta quarta-feira, 8, pela Justiça Federal. Na audiência, o juiz avaliará se mantém ou não a prisão dos investigados.

A Polícia Federal decretou a prisão temporária de 13 pessoas no Tocantins na manhã de ontem, 7, durante a Operação Marcapasso, que estão envolvidos em esquema criminoso relacionado à compra superfaturada de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s). Outro foco da investigação foram fraudes no Plansaúde. Durante a investigação, ainda foi descoberto que houve a retirada de vários equipamentos caros do Hospital Geral de Palmas (HGP) para serem utilizados em clínicas da rede privada.

Ao todo 137 mandados judiciais foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de Palmas, sendo 12 mandados de prisão temporária expedidos, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A investigação começou quando os sócios da empresa Cardiomed Comércio e Representação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda-Epp foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais cujos prazos de validade de esterilização estavam vencidos.

T1noticias

De acordo com votação popular, Gaguim foi considerado o melhor deputado federal do Estado do Tocantins 

Atuação parlamentar do deputado Carlos Henrique Gaguim.

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos/TO) foi considerado o melhor deputado federal do Estado do Tocantins de acordo com a votação popular do site Congresso em Foco. Sua votação foi expressiva, tanto é que obteve uma larga vantagem sobre o segundo colocado do estado. Na classificação foi o 62º lugar no ranking geral.

Gaguim explicou: “É sempre bom ter o trabalho reconhecido. Fico feliz com o resultado do levantamento feito pelo Congresso em Foco, pois essa divulgação é uma forma da população avaliar o comprometimento dos parlamentares com os trabalhos desenvolvidos, aqui, no Congresso Nacional. Eu continuo, sempre, trabalhando muito pelo Tocantins e por nossa gente.”

Prêmio Congresso em Foco

Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa do site CONGRESSO EM FOCO (www.congressoemfoco.com.br), apoiada por diversos parceiros, que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política.

Criado em 2006 para valorizar a atividade política e o papel do Legislativo no que eles têm de mais nobre e útil à sociedade, o prêmio combate a imagem de que todos os políticos são iguais. Também procura destacar a necessidade de valorizar os bons exemplos para melhorar a qualidade do Parlamento Brasileiro.

O ex-governador, Gaguim, em 2015, 2016 e 2017, se destacou entre os parlamentares, que compareceram a todas as sessões plenárias.

Veja a matéria completa no endereço:

http://congressoemfoco.uol.com.br/premio-congresso-em-foco-2017-melhores-deputados-pelo-voto-popular/

Ascom deputado Gaguim

 

ATM agradece Bancada Federal do Tocantins pela destinação de emendas para a Saúde dos Municípios

Recursos foram depositados nos cofres municipais nesta sexta-feira, 27.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, em nome dos gestores municipais dos 139 municípios tocantinenses, agradeceu a Bancada Federal do Tocantins pela destinação de R$ 21 milhões de emenda de bancada distribuída aos municípios do Tocantins para investimentos na área da Saúde. Os recursos entraram nos cofres municipais nesta sexta-feira, 27.

“Queremos registrar nossos agradecimentos à bancada federal de Tocantins em Brasília pela prioridade dada aos Municípios na destinação dos recursos. Sabemos das dificuldades que passam as cidades com a falta de dinheiro, e precisamos manter os serviços de saúde em pleno funcionamento”, agradece Mariano, ao destacar a articulação do líder da bancada, senador Vicentinho Alves, para a destinação dos recursos às prefeituras. 

O presidente da ATM agradeceu ainda a sensibilização do Governo do Estado em repartir os recursos da bancada, que foram pleiteados aos Municípios graças as intensas solicitações da ATM em Brasília. 

Ao todo, são R$ 78 milhões provenientes da Emenda da Bancada ao Orçamento de 2017, destinada à Manutenção de Unidades de Saúde. O Estado receberá R$ 58 milhões, enquanto os Municípios recebem R$ 21 milhões. A ATM destaca que as prefeituras poderão utilizar parte dos recursos no pagamento da folha dos profissionais de saúde, conforme autorização concedida pela Portaria 2.257/2017.

Fonte: Associação Tocantinense de Municípios – ATM