Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos envia Carta do III Encontro Estadual a parlamentares de comissão especial da Câmara Federal

O documento também será enviado à comissão especial da Câmara Federal, que analisa a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos publicou em sua página na internet (www.mpto.mp.br/web/forum-combate-agrotoxicos) a carta produzida durante o III Encontro Estadual realizado na última semana, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

Ressaltando os esforços necessários para a adoção de práticas mais sustentáveis, o Fórum destacou como as experiências e os casos de sucesso apresentados durante o evento colaboram com a consolidação das ações e resultados dos trabalhos desenvolvidos, evidenciando, ainda, que os Fóruns Estaduais possuem caráter resolutivo no enfrentamento dos problemas relacionados aos impactos dos agrotóxicos.

A Carta, aprovada em plenária no fim do Encontro Estadual, frisa ainda que as experiências estimuladas pelos Fóruns Estaduais já refletem em atuações em projetos relacionados ao tema, bem como na proposta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na articulação dos MPs e Sociedade Civil, por meio de Projeto de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos.

Ainda destacou o conteúdo e exemplos de sucesso que palestrantes e pesquisadores apresentaram durante o encontro realizado no MPE, deixando evidente a importância e o papel estratégico da pesquisa aplicada, desenvolvida pelas Universidades e outros Centros de Pesquisa.

Por fim, citou as demandas definidas em cada oficina realizada, quanto aos Impactos dos agrotóxicos na saúde humana, quanto aos Resíduos de Agrotóxicos nos alimentos e na água e quanto à Produção Agrícola Sustentável para o mercado tocantinense.

Finaliza reforçando a Nota Pública de Repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, divulgada pelo Fórum, no último mês de maio. A íntegra da Carta está em anexo.

Ascom MPTO

Gaguim garante mais recursos para a educação especial

A matéria segue ao Senado. A votação ocorreu o Plenário da Casa na última quarta-feira, 21.

Para melhorar e valorizar a educação especial, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim foi favorável ao Projeto de Lei 3042/15, que amplia a proporção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados à educação especial.

Del Nero tenta obter passaporte especial para ir à Copa e não ser preso

O presidente da CBF quer evitar sua ausência na Copa do Mundo de 2018, o que seria uma vergonha para o Brasil.

Para evitar a vergonha internacional que será a sua ausência na Copa do Mundo de 2018, que acontecerá na Rússia, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol busca uma alternativa para viajar para fora do Brasil e não ser preso pela Interpol. Segundo o “Blog do Juca Kfouri”, a solução do cartola está nas mãos do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

O parlamentar, que é um dos principais líderes do presidente Michel Temer no Congresso Nacional e integrante da bancada da bola, tenta obter junto ao Itamaraty um passaporte diplomático, que seria utilizado, segundo Kfouri, num eventual voo sem escalas para a capital Moscou, o que também já seria difícil por conta da longa distância entre Brasil e Rússia.

Del Nero é investigado internacionalmente por corrupção.

Noticias ao Minuto

Mesmo não fazendo parte da Comissão Especial da PEC 306/2017, Gaguim acompanhou a sessão

 Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) acompanhou nesta terça-feira, 15, de uma sessão da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 306/2017, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que altera a Constituição Federal para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador da República, de governador, vice-governador e de Ministro das Relações Exteriores.

O deputado Gaguim, disse: “apesar de não fazer parte como membro da Comissão Especial da PEC 306/2017, estou acompanhando a matéria, por tratar-se de assunto relevante, de interesse de segurança nacional e da soberania do nosso país. “

Convocada para a discussão e votação do parecer apresentado pelo relator, Deputado Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ, com presença da maioria dos membros, totalizando 22 presenças, a reunião ordinária aconteceu no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sendo lido o relatório com parecer pela aprovação.   Os deputados presentes concordaram com a aprovação da matéria, porem a aprovação não aconteceu em razão do pedido de vista conjunta do Dep. Tadeu Alencar PSB/PE, que alegou necessidade de se inteirar do relatório apresentado pelo relator.

“Quero parabenizar o excelente trabalho do meu colega Dep. Sóstenes Cavalcante, que apresentou um parecer brilhante e esclarecedor sobre a matéria, inclusive com sugestão essencial de melhoria no texto original”. Afirmou o ex-governador Gaguim.

Fonte:

Assessoria do deputado Gaguim

CÂMARA DOS DEPUTADOS