Confira o que os eleitores podem fazer e o que é proibido no dia da eleição

Mais de um milhão de eleitores estão aptos a votar no segundo turno da Eleição Suplementar. No dia da eleição é preciso ficar atento a algumas regras e proibições; confira.

Os eleitores vão voltar às urnas neste domingo (24) para escolher o próximo governador do Tocantins. Estão na disputa Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho Alves (PR). Quem for eleito fica no cargo até 31 de dezembro. A eleição começa às 8h e vai até 17h.

A Eleição Suplementar foi organizada após o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice dele, Cláudia Lelis (PV), terem os mandados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades na campanha de 2014.

Mais de um milhão de eleitores estão aptos a votar. No dia da eleição é preciso ficar atento a algumas regras e proibições determinadas pela legislação e pela justiça eleitoral. Confira o que pode e o que não pode fazer no dia das eleições:

Pode consumir bebida alcóolica?

A lei seca durante o período da eleição é determinado pelo juiz de cada zona eleitoral. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, os eleitores precisam ficar atentos às informações divulgadas pela comarca nas vésperas da eleição. A proibição ocorre para prevenir ocorrências durante o período da eleição.

Pode distribuir material de campanha?

A legislação eleitoral proíbe qualquer destruição de material de campanha no dia da eleição. Também não é permitida aglomeração de pessoas com identificação de candidatos. Por isso não é recomendado que famílias e grupos vão votar vestindo camisas dos candidatos ou partidos, pois os fiscais podem entender como propaganda eleitoral.

Pode ir votar com adesivo de candidato?

A legislação permite a manifestação “individual e silenciosa” da preferência do eleitor. A lei não cita especificamente o uso de camisas e bonés, porém a justiça eleitoral entende que se o eleitor usar esses itens nas condições acima, não há problema.

Pode tirar foto da/na urna?

O eleitor não pode ir para o equipamento de votação com aparelhos eletrônicos ou tirar fotos. É permitido levar uma ‘cola’ ou um ‘santinho’ com o número dos candidatos escolhidos.

Eleitor pode levar criança para urna?

Não é permitido levar crianças para o equipamento de votação. No caso de crianças de colo, o bebê deverá ficar com um mesário ou uma pessoa de confiança do eleitor na sala de votação. O acompanhamento à urna só é permitido em caso comprovado de necessidade especial.

É possível votar sem o título?

O e-Título pode ser usado para substituir o título de papel nas seções de votação. O aplicativo exibe informações sobre quitação eleitoral, dados de cadastramento biométrico e endereço do local de votação, disponibilizando, inclusive, um mapa com geolocalização.

Eleitores devem regularizar título até esta quarta (9) para votar nas eleições de outubro

Quem não resolver pendências também terá problemas com emissão de passaporte ou CPF e empréstimos em bancos públicos. Prazo vale para transferência de domicílio e inclusão de nome social.

Os eleitores têm até esta quarta-feira (9) para regularizar o título e assim votar nas eleições gerais de outubro. O prazo vale para aqueles que queiram tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, incluir no documento o nome social e para que os presos e adolescentes infratores peçam a regularização da sua situação para votar.

Os eleitores que não resolverem as pendências também podem ter problemas com a emissão de passaporte ou CPF, empréstimos em bancos públicos e não poderão se inscrever em concurso ou renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino.

Pela lei, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Portanto, o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, também pode requerer o título de eleitor até esta quarta-feira.

Para quem deseja obter o título, pode fazer a solicitação pela internet, por meio do Título Net. Depois, deve ir até uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para concluir o pedido e receber o documento. Em caso de não comparecimento, o requerimento será invalidado.

Os documentos necessários são os seguintes: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência original e recente e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

Para verificar se o seu título de eleitor está regular, basta preencher o nome completo e a data de nascimento no Portal do TSE.

Se a situação do eleitor estiver irregular, é sinal de que ele ficou mais de três eleições sem votar ou justificar sua ausência nas urnas. Ele deve procurar o cartório para resolver a situação.

Também termina nesta quarta-feira o prazo para o eleitor informar à Justiça qualquer mudança de dados para a atualização de seu cadastro ou pedir a transferência de domicílio eleitoral. Para isso, basta que ele leve até o cartório um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.

Esta é também a data limite para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que irá necessitar de um atendimento especial no dia da eleição, solicitar transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Os travestis e transexuais que desejarem incluir no título de eleitor o nome social também devem comparecer a um cartório. Segundo a Justiça Eleitoral, a mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.

Em outubro, os brasileiros vão eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 de outubro, nos casos em que houver necessidade.

G1 Tocantins

Cartórios fazem plantão no feriado e fim de semana para regularizar situação de eleitores

Eleitores que estão com alguma pendência devem comparecer a um cartório até o dia 9 deste mês. Prazo vale também para quem quer alterar o local de votação ou incluir o nome social no título.

Todas as zonas eleitorais do Tocantins estão de plantão nesse feriado do Dia do Trabalhador e no próximo fim de semana. Apenas o cartório em Taguatinga não atenderá no domingo. O objetivo é atender o eleitor que está com alguma pendência para que ele esteja apto a votar na eleição de 7 de outubro. O prazo para fazer a regularização termina no dia 9 de maio.

Há eleitores que estão em situação irregular. Isso significa que eles ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência nas urnas. Cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito da contagem. Também há os casos dos eleitores que perderam alguma revisão eleitoral e tiveram os títulos cancelados.

O prazo vale também para o eleitor que mudou de cidade e precisa alterar o local de votação. Para isso, ele precisa comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto e o novo comprovante de residência. A pessoa com deficiência também pode pedir mudança do local de votação para seções especiais.

O eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 até a data da eleição e pretende votar, também pode requerer o título de eleitor até o dia 9 de maio. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas brasileiros que têm 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor.

Travestis e transexuais que queiram incluir no título de eleitor o nome social também deve comparecer ao cartório. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.

Confira o horário de atendimento nas Zonas Eleitorais durante os plantões:

  • Araguaína – atendimento das 8h às 18h
  • Gurupi – atendimento das 8h às 18h
  • Porto Nacional – atendimento das 11h às 18h
  • Colinas – atendimento das 11h às 18h
  • Miracema do Tocantins – atendimento das 12h às 18h
  • Guaraí – atendimento das 11h às 18h
  • Paraiso do Tocantins – atendimento das 11h às 18h
  • Filadélfia – atendimento das 8h às 15h
  • Tocantinópolis – atendimentodas 12h às 18h
  • Araguatins – atendimento das 8h às 15h
  • Itaguatins – atendimento das 11h às 18h
  • Xambioá – atendimento das 11h às 18h
  • Cristalândia – atendimento das 11h às 18h
  • Alvorada – atendimento das 14h às 18h
  • Formoso do Araguaia – atendimento das 11h às 18h
  • Colmeia – atendimento das 11h às 18h
  • Taguatinga – atendimento das 11h às 18h
  • Paranã – atendimento das 8h às 15h
  • Natividade – atendimento das 8h às 18h
  • Peixe – atendimento das 8h às 18h
  • Augustinópolis – atendimento das 9h às 17h
  • Arraias atendimento das 11h às 18h
  • Pedro Afonso – atendimento das 8h às 18h
  • Araguacema – atendimento das 8h às 15h
  • Dianópolis – atendimento das 11h às 18h
  • Ponte Alta do Tocantins – atendimento das 11h às 18h
  • Wanderlândia atendimento das 8h às 15h.
  • Miranorte atendimento das 8h às 15h.
  • Palmas – atendimento das 12h às 18h
  • Araguaçu – atendimento das 14h às 18h
  • Arapoema – atendimento das 11h às 18h
  • Goiatins – atendimento das 11h às 18h
  • Itacajá – atendimento das 11h às 18h
  • Novo Acordo – atendimento das 11h às 18
  • G1 Tocantins

Temer tem pior índice de candidato à reeleição e seu apoio afastaria 86% de eleitores

Em todos os cenários em que Michel Temer aparece como candidato, sua intenção de voto varia entre 1% e 2%.

O candidato que receber o apoio público do presidente Michel Temer (MDB) — caso ele mesmo não concorra à reeleição — pode não contar com os votos da grande maioria do eleitorado brasileiro. É o que mostra a última pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições deste ano, divulgada neste domingo, 15, pelo jornal Folha de São Paulo.

A pesquisa foi realizada de quarta-feira, 11, a sexta-feira, 13, com 4.194 entrevistas em 227 municípios, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

De acordo com a pesquisa, questionados se votariam em um candidato apoiado pelo atual presidente, 86% dos entrevistados disseram que não. Outros 9% responderam que talvez votassem na indicação de Temer, e apenas 3% votariam com certeza em seu apoiado. Outros 2% não souberam responder.

O resultado de Temer é o pior entre três apoios analisados na pesquisa: o Datafolha também perguntou se os eleitores votariam em um candidato apoiado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No caso do petista – que inclusive foi testado em três cenários de intenções de votos e liderou todos -, 30% com certeza votariam em seu candidato e 16% talvez votassem. No universo de eleitores pesquisados, 52% não votariam na indicação de Lula. No caso do tucano, 66% não votariam em seu candidato, 21% talvez votassem e 10% com certeza votariam.

Presidente alcança 2% das intenções de voto

Em todos os cenários em que Michel Temer aparece como candidato, sua intenção de voto varia entre 1% e 2%. Desde que a reeleição foi estabelecida no Brasil, durante o primeiro mandato de FHC (de 1995 a 2002), nenhum presidente pré-candidato a um novo mandato apareceu nas pesquisas de março ou abril do ano do pleito em situação tão precária quanto as experimentadas agora por Temer.

Segundo o Datafolha, Dilma Rousseff (PT) chegou em abril de 2014, ano que disputaria a reeleição, com 37% das intenções de voto. Antes dela, Lula chegou a abril no ano da reeleição, 2006, com 40%, também segundo o Datafolha na época. Com Fernando Henrique Cardoso foi parecido, e ele entrou em abril de 1998 com 34% das intenções de voto. Os três conseguiram se reeleger.

MDB ainda não decidiu se lança Temer (e) ou Meirelles à Presidência

Aliados avaliavam, reservadamente e em declarações na imprensa, que Temer sentia-se confiante com a recuperação de indicadores da economia, que apontam retomada do crescimento. Ele acreditava também que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, entregue à responsabilidade do Exército, refletiria positivamente nas pesquisas e ajudaria Temer a alavancar suas intenções de voto.

Este foi o primeiro levantamento do Datafolha sobre a corrida presidencial depois da intervenção, que completou um mês no dia 18 sem resultados de impacto.

Apesar do interesse publicamente manifestado em tentar a reeleição, Temer ainda não foi oficializado pelo MDB como pré-candidato e enfrenta a concorrência de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se filiou ao partido para tentar disputar o Planalto. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo neste domingo, Meirelles reiterou que não quer ser vice em uma eventual chapa encabeçada por Temer.

Eleitores com títulos cancelados têm até 9 de maio para regularizar situação

Não há possibilidade de prorrogação do prazo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Em todo o Tocantins, quase 50 mil pessoas tiveram o documento cancelado.

Os moradores do Tocantins que estão com o título eleitoral cancelado após a conclusão da biometria no estado têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação.

Quem não tiver procurado o cartório até o fim do prazo será impedido de votar nas eleições de outubro. Atualmente, são quase 50 mil eleitores com o documento cancelado em todo o estado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclareceu que o número de pessoas que precisam fazer o serviço pode ser menor, já que em alguns casos o cidadão apenas mudou de estado e não informou isso no Cartório Eleitoral.

Como a procura nas unidades ainda é baixa foi necessário organizar um agendamento. Basta comparecer ao Cartório e aguardar na fila.

Com o documento cancelado, a pessoa fica impedida de assumir cargos públicos, solicitar passaporte, fazer empréstimos em bancos públicos, entre outros serviços.

Em outubro, o Tribunal Superior Eleitoral informou que o Tocantins está em primeiro lugar no ranking da biometria. Ao todo, 99,93% dos eleitores do estado vão votar usando as impressões digitais, o que equivale a mais de 1,8 milhões de pessoas.

Todos vão poder usar o título eleitoral digital nas votações de primeiro e segundo turno. O TRE confirmou a novidade e afirmou que os dados pessoais dos eleitores já estão disponíveis no aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

O E-título pode ser usado para substituir o título de papel nas seções de votação.

G1 Tocantins

Mais de 12 mil eleitores do Tocantins poderão ter o título cancelado

Na capital, Palmas, 2.089 pessoas estão com pendências com a Justiça Eleitoral. Em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral são 1.575 eleitores, em Gurupi, 1.329

Os eleitores do Tocantins que deixaram de votar nas três últimas eleições podem ter o título cancelado. No Estado, 12.140 eleitores poderão ficar sem o documento. Na capital, Palmas, 2.089 pessoas estão com pendências com a Justiça Eleitoral. Em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral são 1.575 eleitores, em Gurupi, 1.329.
Como fazer?
Os eleitores que constarem na relação de faltosos deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, Título Eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.
O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano.
Cada turno do pleito é considerado uma eleição e a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.
Mais informações: 0800 6486 800, na Ouvidoria Eleitoral. O eleitor também poderá consultar sua situação eleitoral no site: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral/consulta-por-titulo
Fonte:O Girassol

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”(fonte:agência brasil)