MPE assina compromisso ambiental para efetivar implantação de política de resíduos sólidos no Estado

Também é prevista a realização, quando possível, de acordos extrajudiciais para solucionar os problemas de gestão dos Resíduos Sólidos.

 

Encerrando o “Encontro Técnico – Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em Palmas, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Omar de Almeida Júnior, assinou termo de cooperação técnica e compromisso ambiental que visa a união de esforços entre diversos órgãos para dar efetividade à implantação da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tribunal de Contas do Estado, Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Associação Tocantinense de Municípios e a União de Vereadores do Tocantins também assinaram o acordo, que prevê a promoção de iniciativas que atendam o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As Instituições também comprometeram-se a atuar na eliminação dos lixões, substituindo-os por aterros sanitários e promover esforços no sentido de propor ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), mecanismos legais no que tange aos índices e percentuais que compõem o ICMS Ecológico.

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça demonstrou sua satisfação como sucesso do evento e reforçou que o MPE vai trabalhar com afinco e determinação para ser um modelo de aproveitamento de resíduos e principalmente para que o trabalho executado por meio deste termo se reverta em qualidade de vida ao cidadão tocantinense. “Tenho certeza de que na primeira avaliação que vamos realizar daqui a seis meses, já vamos ver os bons frutos deste trabalho”, frisou.

No Termo, entre as obrigações do MPE estão acompanhar e monitorar semestralmente a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos municípios, bem como dar publicidade, de forma sistematizada, à situação da gestão dos resíduos no Estado do Tocantins e recomendar melhoria no que couber.

Também é prevista a realização, quando possível, de acordos extrajudiciais para solucionar os problemas de gestão dos Resíduos Sólidos.

O Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotoria de Justiça do Meio Ambgiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, também participou da Assinatura como testemunha, reforçou que em seis meses muitos resultados serão apresentados e destacou como o Termo fecha com chave de ouro o evento, fruto de meses de trabalho do Caoma.

Ascom MPTO