Mais de 13 mil pessoas ainda têm direito de sacar o abono salarial no Tocantins

Benefício começou a ser pago em 2017 e quem ainda não retirou o dinheiro só tem um mês para fazer o saque. São mais de R$ 10,1 milhões disponíveis para trabalhadores do Tocantins.

Mais de 13 mil tocantinenses ainda não sacaram o abono salarial referente ao ano de 2016. O benefício começou a ser pago em julho do ano passado e quem ainda não retirou o dinheiro só tem um mês para fazer o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor liberado no Tocantins é de R$ 10,1 milhões.

A data final para os saques é 29 de junho e não há previsão de prorrogação do prazo. O dinheiro que não for sacado retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os empregados de empresa privada recebem o dinheiro pela Caixa Econômica e os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.

Para ter direito ao abono salarial é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos um mês em 2016 com remuneração. Só tem direito quem recebe média de até dois salários mínimos e estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2016, além de ter os dados informados corretamente pelo empregador ao governo.

O valor que cada pessoa tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados durante o ano de 2016. O valor pode variar entre R$ 80 e R$ 954, sendo que o valor mínimo é para quem trabalhou apenas um mês e o máximo para aqueles que trabalharam todo o ano.

Conselho Municipal de Direito do Idoso de Palmeirópolis reuniu-se para tratar de assuntos relevantes a obra do salão de eventos

Os Conselheiros também falaram das doações do Imposto de Renda de pessoa física e jurídica que geram benefícios a idosos de Palmeirópolis

A Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu-se, na última semana do mês de março, com o Conselho Municipal de Direito do Idoso (CMDI) de Palmeirópolis para realizarem uma visita in loco na obra de construção do salão de eventos, localizado no centro dos idosos.

Durante a visita, os conselheiros puderam apreciar o salão que se encontra em processo de construção. O projeto conta com banheiros adaptados, vestiários, dentre outras instalações, para atender a população da 3ª idade do município de Palmeirópolis.

A secretária frisou que o projeto de construção nasceu da necessidade de atender a demanda de idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que vem crescendo cada dia. 

E como acontece as aulas de hidroginásticas na piscina semi-olímpica, aquecida (que também é um projeto governamental elaborado pela Secretária de Assistência Social e financiado através de Incentivo Fiscal, pela empresa Engie Brasil Energia), surgiu a necessidade de proporcionar um local adaptado para a realização das aulas de aquecimento, eventos como a dança e demais atividades que são realizadas no salão.

A secretária lembrou ainda que todas as etapas do projeto incluindo a publicação do edital, passaram pela apreciação dos conselheiros, cumprido com rigor o princípio de imparcialidade.

Vice presidente Núbia Domaszak e a presidente do Conselho Adelaide Gomes Correia.

A presidente do Conselho Adelaide Gomes Correia, disse que como usuária assídua dos serviços ofertados no Centro de Convivência do Idoso, é muito bom ver as melhorias que estão sendo feitas no local, “é muito bom ver que um dinheiro que seria pago com impostos, está sendo empregado diretamente na população de Palmeirópolis, por uma empresa que conhece a região, estou feliz em ver a cidade melhorando.

Daniella Tavares Barros

A Secretária Executiva do (CMDI), Daniella Tavares Barros, explica que a Secretaria Municipal de Assistência Social é um órgão normativo, já o Conselho tem funções deliberativas, atuando em parceria e que são inúmeras as atribuições do conselho, com destaque para a fiscalização do uso dos recursos financeiros.

A secretária Ana Paula, ressaltou a importância da junção entre prefeitura e parceiros, “só foi possível realizar o projeto com a ajuda da Empresa Engie Tractebel Energia, que mais uma vez através da Lei de Incentivo Fiscal fez a doação ao Fundo Municipal de Direitos do Idoso para financiar o projeto. Basicamente as Leis de incentivos fiscais é uma espécie de renúncia do governo para incentivar a cultura, o esporte e os projetos sociais. Com isso, por meio de dedução de impostos, pessoas e empresas tem a opção de destinar uma parte do imposto (que já teria que pagar ao Governo) para projetos culturais, esportivos e sociais à sua escolha.” explicou a secretária.

Falou ainda da importância da fiscalização do conselho. Segundo ela, todas as informações sobre a construção da obra são discutidas com os conselheiros e só depois de aprovados é dado prosseguimento no fluxograma do processo. Nosso cotidiano de gestão é muito intenso, e o Conselho deve ser um parceiro para fiscalizar e legitimar as ações. Estamos construindo uma relação humanizada, democrática e eficiente. Esta reunião foi para avaliar a primeira medição da obra através da visita “in loco” e solicitar autorização de pagamento ao CMDI, para então iniciar a segunda etapa da obra” destacou Ana Paula.

Mari Correia/Daniela Tavares

Estudante de direito morre em acidente em Palmas envolvendo moto e viatura da PM

No acidente o estudante de Direito, Jeferson Rodrigues, faleceu em decorrência dos ferimentos.

Um grave acidente ocorrido à meia noite desta quarta-feira, 25, na região Sul de Palmas, envolvendo uma viatura da Polícia Militar e uma motocicleta, deixou uma vítima fatal. No acidente o estudante de Direito.

O acidente ocorreu na Marginal Oeste, em frente ao supermercado Quartetto, no setor Santa Bárbara. Conforme informações iniciais apuradas pelo T1 Notícias, dois rapazes que estavam na motocicleta haviam sido assaltados e estavam a caminho da delegacia para registrar a ocorrência.

Segundo a PM, o motorista da viatura revelou que os policiais trafegavam pela marginal Oeste, no sentido Norte/Sul, para atendimento de uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima na Avenida Goiás, no setor Santa Bárbara. “Nas proximidades do supermercado Quartetto, a motocicleta Honda CG 150, vermelha, saiu da Rua 19-A, no sentido oeste/leste, adentrando na marginal oeste, sem observar o tráfego local, colidindo na viatura”.

Ainda segundo a PM, o condutor da viatura perdeu o controle da direção, levando o veículo a capotar várias vezes. Os policiais militares foram encaminhados ao Hospital Geral de Palmas com lesões, onde foram atendidos e tem quadro de saúde estável. O passageiro da motocicleta também foi atendido no HGP com lesões. O corpo do estudante foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Palmas.

Jeferson Rodrigues tinha 21 anos e cursava o 4º período de Direito no Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).

Viatura da PM teria capotado várias vezes.
T1noticias

CERCA DE 120 MIL SERVIDORES VÃO SE APOSENTAR ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ESSES SERVIDORES TÊM DIREITO GARANTIDO AO BENEFÍCIO PELAS REGRAS ATUAIS

Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais.

Por isso, no governo não se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao Estado pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

“Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou.

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura.

Estados

O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores.

Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma.

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.

Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.

Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão.

A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.(fonte:diário do poder)

Idoso de 84 anos cola grau em direito e chega à 3ª formação: ‘Céu é o limite’

Leon Nolasco já é graduado em ciências contábeis e matemática, em Goiás.
Inspiração na família, ele pretende se formar em mais dois cursos superiores.

Dentre cerca de 200 universitários, um senhor de cabelos brancos chama a atenção na formatura de 13 cursos de uma faculdade em Goiânia. Aos 84 anos, Leon Delane Nolasco não deixa a idade influenciar na sua sede de conhecimento. Na noite de terça-feira (19), ele colou grau em direito, seu terceiro curso superior concluído, uma vez que já possui formação em ciências contábeis e matemática. “O céu é o limite”, disse ao G1.

Acompanhado de boa parte da família, composta por quatro filhos e sete netos, Leon vestiu a beca e posou para fotos. No palco, fez a outorga de grau de seu curso e comemorou bastante com o “canudo” nas mãos.

“É um momento esplêndido, estou nas alturas. Fiz o curso para ter mais conhecimento e quero prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil para poder advogar”, destaca.

Natural de Buriti Alegre, no sul de Goiás, Leon conta que viveu muitos anos em Pontalina, até mudar para Goiânia, onde já está há cerca de 40 anos. De família humilde, ele diz que não imaginava que iria tão longe nos estudos.

A história do idoso com o mundo universitário começou na década de 1970, quando sua esposa morreu. Na época, ele já era formado em matemática e atuava como professor. Somente 40 anos depois, quando tinha 80 anos, ingressou no curso de contábeis.

Após as duas formações, ele decidiu que queria fazer direito e ingressou como portador de diploma na Faculdade Cambury. “Sabia que os conhecimentos em direito previdenciário, tributário e empresarial iriam ajudar na minha atuação”, explica.

Idoso Leon Nolasco de 84 anos cola grau em direito e chega à 3ª formação em Goiás: 'Céu é o limite' (Foto: Sílvio Túlio/G1)
Família fez questão de prestigir o idoso na formatura (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Sonhos e apoio da família
O terceiro curso concluído não é o fim da linha nos sonhos de Leon. No segundo semestre deste ano, além de fazer uma pós-graduação na área jurídica, ele vislumbra cursar simultaneamente agronegócio e história, que é sua “grande paixão”.

O cansaço não é problema para quem esbanja motivação. “Sou forte. Faço 6km de caminhada diariamente. Deixo muito ‘jovenzinho’ para trás. Isso sem contar o apoio da minha família”, salienta.

Parentes do idoso o veem como uma grande inspiração. “Meu avô é um grande exemplo para todos nós. Nos mostrou que o estudo é importante e prazeroso independente da idade. Ficamos meio receosos quando ele começou por causa da idade, mas ele mostrou que deu conta, passou confiança e conseguiu”, elogia a neta mais velha, a estudante de arquitetura Stefany Nolasco, de 22 anos.

Único dos quatro filhos ainda sem ensino superior, o vendedor Stéfano Nolasco de Sousa, de 46 anos, vê no pai o incentivo para começar o tão sonhado curso de educação física: “Ele mostrou que ninguém deve desistir dos seus sonhos”.

Idoso Leon Nolasco de 84 anos cola grau em direito e chega à 3ª formação em Goiás: 'Céu é o limite' (Foto: Sílvio Túlio/G1)
Leon Nolasco recebe a outorga de grau (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Só elogios
Dentro da faculdade, Leon é praticamente uma unanimidade. Os elogios vêm de todos os lados. Para a coordenadora do curso, Sara Cristina Rocha, o experiente aluno é um “referencial”.

“Como coordenadora, tenho conhecimento do desenvolvimento dele em sala de aula. Sempre um aluno exemplar, estudioso e animado. É uma felicidade vê-lo concluindo o curso. Ele motiva tantos os colegas como os professores. Vai nos deixar saudade, é um referencial”, pontua.

Concluindo o curso junto com o idoso, Andrea Borba diz que ele tem um dom “mágico” de passar o vigor para os mais novos, além de ser sempre muito dedicado e solidário.

A amiga revela que ele também é um “galanteador à moda antiga”. “Ele adora discutir como é a abordagem dos rapazes atualmente e como era na época dele. É muito prazeroso estar com ele. Vou levá-lo para sempre em meu coração”, diz.

Leon Nolasco, 83 anos, se prepara para concluir curso de direito e quer mais (Foto: Fernanda Borges/G1)
Leon Nolasco durante as aulas do curso de direto (Foto: Fernanda Borges/G1)
Fonte:g1