No Tocantins ex-prefeito é condenado por nepotismo após empregar filha, genro e sobrinha

Casos de nepotismo ocorreram em Arraias, na região sudeste do estado, em 2013. Político foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

O ex-prefeito Cacildo Vasconcelos foi condenado por improbidade administrativa. Enquanto esteve à frente da Prefeitura de Arraias, na região sudeste do Tocantins, ele nomeou parentes dele e dos secretários para cargos em comissão. O político teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa.

Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins, o ex-prefeito alegou que não se atentou ao fato de que o nepotismo atingia também parentes por afinidade e qualquer grau de parentesco de servidores de confiança.

Entre as contratações feitas pelo prefeito estavam uma filha dele, o genro e uma sobrinha. Segundo ele, os parentes tinham qualificação técnica para as funções e eram pessoas de confiança.

Ainda conforme o TJ, alguns dos parentes foram exonerados depois do início das investigações, mas a filha e a sobrinha do ex-prefeito continuaram trabalhando.

Além de ter os direitos políticos suspensos, Vasconcelos não poderá fazer contratos com o serviço público por três anos. Ele ainda pode recorrer da sentença.

Outros casos

Investigações sobre nepotismo são comuns em muitas prefeituras do estado. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o ex-prefeito Jesus Benevides foi condenado pela Justiça por contratar parentes para a administração pública enquanto governava São Miguel do Tocantins, no Bico do Papagaio. Ele ficou à frente do município por dois mandatos, entre 2005 e 2012, e nesse período empregou irmãos e cunhados, além de parentes de secretários do município.

Em 2017, o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PTB) também por nepotismo. Ele é investigado por empregar esposa, filha, nora e cunhada em cargos públicos do primeiro escalão.

G1 Tocantins

Homem que matou companheira na frente do filho da vítima é condenado a 14 anos

Ele foi considerado culpado pelo assassinato da companheira, em 2015, na Capital. A vítima foi esfaqueada na frente do filho de três anos de idade.

Cleone da Silva Souza foi condenado a 14 anos e três meses de prisão em sessão do Tribunal do Júri na terça-feira, 10, em Palmas. Ele foi considerado culpado pelo assassinato da companheira, em 2015, na Capital. A vítima foi esfaqueada na frente do filho de três anos de idade.

Após uma discussão com Ana Lúcia Feitosa da Silva, Cleone a matou utilizando uma faca. De acordo com o Ministério Público Estadual, o acusado já colecionava uma série de processos relacionados à Lei Maria da Penha.

Na sessão do Tribunal do Júri, o promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite demonstrou a crueldade e a frieza do réu, pois cometeu o crime na frente do filho da vítima. Pelos fatos apresentados na denúncia criminal, os jurados consideraram Cleone culpado, sendo condenado, nos termos da pronúncia, pelo crime de homicídio qualificado, cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele cumprirá a pena em regime inicialmente fechado.

T1noticia

Morador de Arraias é condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio

O réu foi julgado em sessão do Tribunal do Júri ocorrida no último dia 3, na Comarca de Arraias.

Odair José Santana, 38 anos, morador do município de Arraias, foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio, praticado contra Weber Ramalho de Lima em julho de 2016.

Segundo foi relatado pelo Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega na denúncia, Weber Ramalho de Lima estava conversando com familiares quando Odair José Santana adentrou na residência e lhe surpreendeu com ao menos um tiro de espingarda calibre 38, desferido a curta distância contra o tórax da vítima. Duas crianças, filhas da vítima, presenciaram a cena.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) relatou que a intenção de matar só não foi consolidada porque a companheira da vítima e uma testemunha do crime avançaram contra Odair José Santana, tomando sua arma e impedindo que ele efetuasse novos disparos. Em seguida, Weber Ramalho de Lima foi encaminhado para socorro médico.

No julgamento, o Tribunal do Júri reconheceu a qualificadora sustentada pelo representante do MPE, de que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

Odair José Santana encontra-se recolhido na Cadeia Pública de Arraias e teve sua prisão cautelar mantida na sentença.

Flávio Herculano/

Jovem é condenado a 24 anos de reclusão por matar o tio a golpe de foice em Arraias

A pena pelo crime foi estabelecida pelo magistrado em 24 anos de reclusão. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 4, na Comarca de Arraias.

O Tribunal do Júri acatou as teses do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o réu Jardel Batista Macedo, de 22 anos, pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Ele foi acusado de assassinar seu tio Sandoval Serafim dos Reis com um golpe de foice na cabeça, em 29 de setembro de 2016, na zona rural de Arraias. 

Segundo foi sustentado pelo Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega na denúncia, o crime foi cometido por motivo fútil, referente à insatisfação do réu com relação ao atraso no pagamento de diárias pelo trabalho rural que ele estava prestando à vítima.

As outras qualificadores são de crime praticado de forma cruel e de modo a impossibilitar a defesa da vítima, uma vez que Jardel Batista Macedo surpreendeu com o golpe de foice a vítima que se encontrava deitada em uma rede e desarmada.

Após o crime, Jardel Batista Macedo foi detido preventivamente na Cadeia Pública de Arraias, onde se encontrava até o dia de seu julgamento. O magistrado manteve prisão cautelar por entender que subsistem os requisitos da prisão preventiva.

Imprensampto
Flávio Herculan
Foto ilustrativa/darciorabelo.com

Ex-prefeito é condenado por esquema no recolhimento de lixo e fica inelegível

Leôncio Lino de Sousa Neto (DEM) é acusado de direcionar licitações para beneficiar empresários em 2011. Ele foi prefeito de Lagoa da Confusão entre 2008 e 2016.

O ex-prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Justiça por um suposto esquema para beneficiar empresários em licitações na cidade.

Os crimes teriam acontecido em 2011, num processo para alugar caminhões para o recolhimento de lixo na cidade. Com a decisão, Neto fica inelegível. Ainda cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público Estadual, o ex-prefeito e outros servidores montaram um esquema para direcionar os processos de licitação.

Os empresários beneficiados seriam Luiz Nery Quanz e Aroldo Panta de Oliveira, que alugaram os caminhões para o serviço por R$ 30.512,02 cada. O caso foi em 2011.

Além do político e dos empresários, também foram condenados servidores da prefeitura que teriam ajudado nas fraudes. O site tentou contato com as defesas dos citados, mas as ligações não foram atendidas.

Além da inelegibilidade por seis anos, os envolvidos também foram condenados a devolver o dinheiro gasto com os caminhões e a pagar uma multa de R$ 60 mil.

Eles também não podem assumir cargos públicos ou fechar contratos com o poder público.

A sentença é do dia 6 de março, mas só foi divulgada nesta terça-feira (13).

G1 Tocantins

Acusado de matar ex-mulher após fim do casamento é condenado a 12 anos

Raimundo Alves de Oliveira, de 68 anos, foi julgado pelo assassinato de Raimunda Ferreira de Oliveira, de 64. Eles foram casados por quase 50 anos.

Raimundo Alves de Oliveira, de 68 anos, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado.

Ele é acusado do assassinato da ex-mulher, Raimunda Ferreira de Oliveira, que tinha 64 anos na época do crime.

Ela foi morta com três tiros e Raimundo teria tentado cortar o próprio pescoço após fazer os disparos. A motivação seria o fim do casamento de 49 anos.

A decisão de que Raimundo deve ser considerado culpado pelo crime é do júri popular, mas o tamanho da pena foi determinado por um juiz.

Os jurados ouviram 12 testemunhas do caso antes de declararem a culpa do ex-marido. Inicialmente, o regime de prisão dele será fechado.

Ele deve ser levado para o presídio Barra da Grota, em Araguaína.

Raimundo e Raimunda ficaram por quase cinco décadas juntos e tiveram quatro filhos. A união tinha chegado ao fim dois meses antes do crime. Raimunda havia saído de casa.

No dia 25 de janeiro, Raimundo foi até a nova casa dela, na rua das Amoeiras no setor Araguaína Sul II.

Ele deu três tiros na ex-companheira e tentou se matar cortando o pescoço com uma faca. Os vizinhos ainda tentaram socorrer Raimunda, mas ela não resistiu e morreu.

Raimundo foi socorrido por uma ambulância e levado ao Hospital Regional de Araguaína.

G1 Tocantins

Ex-prefeito é condenado por contratar irmã e cunhados para cargos públicos

Prefeito governou São Miguel do Tocantins por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Ele foi condenado por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo.

Homem é condenado a 125 anos de prisão por estuprar a filha por dez anos em Goiás

Vítima teve quatro filhos com o pai. Mãe da garota também pegou 45 anos de detenção por ser conivente com os atos.

Um homem de 52 anos foi condenado a 125 anos de prisão por estuprar a filha por dez anos em Itaberaí, na região central de Goiás. Já a mãe dela pegou 46 anos de detenção por ter sido omissa quanto aos abusos. A vítima teve quatro filhos com o próprio pai.

A sentença é do juiz Gustavo Braga Carvalho. Além da prisão do casal, o magistrado determinou que eles paguem R$ 200 mil de indenização por danos morais à vítima.

Carvalho ainda condenou um amigo da família a oito anos de reclusão no regime semiaberto por ajudar a encobrir o crime. Ele registrou no nome dele os filhos que a vítima teve com o pai.

Abusos

Os abusos começaram em 2002, quando a vítima tinha 11 anos, sob violência e ameaças de morte até a primeira gravidez, em 2006. Ao ser constatada a gestação, ela foi submetida à força a uma tentativa frustrada de aborto.

A denunciante revelou que os estupros aconteceram mesmo quando ela estava grávida e durante o resguardo. Após o nascimento do segundo filho, os abusos cessaram por alguns meses, mas voltaram a acontecer até 2012.

“Nota-se, de forma clara, períodos de cessação delitiva. Ali, com apoio no diário escrito pela jovem, onde ela especifica datas e, inclusive, os locais das agressões, torna-se passível a determinação mais precisa das séries de crimes praticados pelo réu no curso de tempo examinado separadamente”, explica o juiz na decisão.

Ao longo de uma década, a vítima engravidou seis vezes, sendo que ocorreram dois abortos. A jovem só teve coragem de denunciar o pai aos 23 anos. Exames de DNA comprovaram a paternidade das crianças.

De acordo com o relato da vítima, a mãe tinha conhecimento dos estupros, mas não participava dos atos. Para o magistrado, a mulher falhou no dever de resguardar os direitos da filha: “Total inércia no sentido de proteger a liberdade e a dignidade sexuais e psicológica da vítima, levando à supressão da dignidade e do direito à vida e à segurança pessoal da jovem”.

G1 Goiás

Mesmo condenado em 2ª instância, Lula pode recorrer e não perde direitos políticos

Ex-presidente Lula é condenado por unanimidade pelos desembargadores no caso triplex.

Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado fica inelegível. Mas somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode declarar que uma pessoa não pode ser candidato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) na tarde desta quarta-feira, 24, mas ainda pode recorrer da decisão.

Com a condenação de Lula em 2ª instância, não significa que ele irá preso imediatamente nem que se torna inelegível.

O Judiciário entende que um condenado pode ser preso após o julgamento em 2ª instância, mas somente depois que todos os recursos dentro do próprio TRF4 já tiverem transitado.

A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado – caso do TRF4 – fica inelegível. Mas somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode declarar que uma pessoa não pode ser candidato.

Lula poderia concorrer, neste caso, ainda que “sub júdice”, podendo ter sua chapa cassada.

Defesa alega nulidade

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou hoje, 24, durante julgamento do recurso de Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente.

Os três desembargadores da 8ª TRF votaram hoje pela manutenção da condenação do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo.

Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.

A defesa afirmou que falta correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.

O advogado também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”

Recursos

O ex-presidente agora poderá tentar dois tipos de recursos no TRF4. Quem decide pela admissibilidade dos recursos é o relator do processo, o desembargador Gebran Neto. Se ele negar, a defesa ainda pode entrar com um agravo regimental na 4ª seção do TRF-4.

Caso o recusem, se esgotam os recursos em 2ª instância. Se o relatou ou a 4ª Seção admitirem o agravo, cabe ao colegiado realizar um novo julgamento, dessa vez com um novo relator.

Veja os recursos: – Como a condenação foi de 3 votos a 0, a defesa terá possibilidade de apresentar “embargos de declaração”. É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclareces possíveis omissões ou ambiguidades na sentença.

O recurso vale tanto para tentar mudar a condenação quanto também a pena que for determinada. Nesse caso, mais desembargadores iriam avaliar a questão.

Além dos 3 da 8ª Turma, participariam outros 3 da 7ª Turma. Por essa questão, esse recurso leva mais tempo que o primeiro caso.

Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao STJ e depois ao STF. Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo – a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação.

Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro.

( Com informações da Agência Brasil e Correio24HORAS ) 

 

 

 

Notíci

Acusado de matar família de ciganos no Tocantins é condenado a mais de 76 anos de prisão

Carlos Alberto teria financiado o crime fornecendo dinheiro e até as armas, segundo o Ministério Público. O crime aconteceu em 2012; quatro pessoas foram assassinadas.

Carlos Alberto Pereira, conhecido como Carlos Cigano, acusado de executar quatro pessoas em julho de 2012 em Araguaína, foi condenado a mais de 76 anos de prisão. O Júri Popular foi realizado no auditória da OAB da cidade, de portas fechadas, nesta quarta-feira (13).

Três das vítimas pertenciam a uma família de ciganos. Em 2015, o outro acusado Cícero Romão Batista Pereira foi condenado a 76 anos de prisão pelo mesmo crime.

Segundo o Ministério Público, Carlos Cigano teria financiado o crime fornecendo dinheiro e até as armas que foram usadas nos assassinatos. As vítimas são Rangel da Silva Lima, José Feitosa Pereira, Francisca Marahana Pereira Batista e Felix Guida dos Santos.

“As quatro pessoas que foram vitimadas foram atingidas em decorrência de engano, pois a vontade dele era atingir outras pessoas envolvidas numa matança de mais de 24 pessoas em mais de três estados diferentes, uma briga de família”, afirmou o promotor de Justiça, Paulo Alexandre Rodrigues.

Na votação do Júri, foram quatro votos a favor da condenação e três pela absolvição. A defesa disse que vai recorrer da decisão. “Não há nenhuma dúvida que esta decisão será anulada porque a lei determina que decisão contrária à prova dos autos deve ser anulada”, explicou o advogado Wendel Oliveira.

O crime aconteceu no setor Nova Araguaína. Conforme a denúncia, Carlos Alberto e Cícero teriam chegado em uma camionete e atirado contra um grupo de homens que jogava baralho na frente de uma casa.

Minutos depois, uma mulher grávida de gêmeos e o marido dela também foram executados. Três das quatro vítimas pertenciam a uma família de ciganos. As investigações apontaram que Cícero Romão queria vingar a morte da mãe dele, assassinada no Pará por ciganos. 

G1 Tocantins