Comissão técnica do Gurupi sofre acidente na BR-153

Carro em que estavam quatro pessoas atropelou uma capivara e saiu da pista. O acidente foi registrado em Cariri do Tocantins, no sul do estado.

Comissão técnica do Gurupi Esporte Clube sofreu um acidente na noite desta sexta-feira (22), por volta das 19h10. O caso aconteceu no km 700 da BR-153, em Cariri do Tocantins, no sul do estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o carro em que estavam quatro pessoas atropelou uma capivara e saiu da pista. O grupo seguia para Goiânia (GO).

Segundo a PRF, o carro seguia pela via e após uma longa curva, em local de pouca iluminação, o motorista, o preparador físico Luesley Barbosa, foi surpreendido pela capivara, que atravessava a rodovia.

O preparador não conseguiu desviar e atropelou o animal. Ele perdeu o controle da direção e o carro saiu da pista. No veículo também estavam o técnico Wladimir Araújo, o preparador de goleiros Carlos Roberto e a esposa dele Divina Marta.

Segundo o presidente do Gurupi, Wilson Castilho, Divina teve ferimentos leves e foi socorrida pelo Samu. Acompanhada pelo marido, ela foi levada para Gurupi.

A PRF informou que prestou auxílio ao motorista e ao passageiro ileso, levando-os também para Gurupi.

Ainda segundo Castilho, na manhã deste sábado, por volta 8h, o grupo seguiu para Goiânia, de ônibus.

 

Comissão Interinstitucional vai criar banco de dados de adolescentes em medidas socioeducativas com vistas à formação profissional

Uma nova reunião ficou agendada para a última semana de agosto.
A Comissão Interinstitucional da Aprendizagem esteve reunida na sede do Ministério Público Estadual, em Palmas, nesta quinta-feira, 21, para trocar informações e definir os próximos passos necessários pelo grupo para viabilizar o desenvolvimento de programas de aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, que estão em acolhimento institucional ou se encontram socialmente vulneráveis.

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, e contou com a participação dos Promotores de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer e Zenaide Aparecida da Silva, que atuam na área da Infância, dos juízes de direito Frederico Paiva Bandeira de Sousa e Gilson Coelho Valadares além de representantes do Sistema “S”, Renapsi,CIEE, IFTO, Sine e Secretarias Estaduais da Cidadania e Justiça (Seciju) e do Trabalho e Ação Social (Setas), dentre outros.

Após um breve relato do que cada Instituição ligada à aprendizagem profissional desenvolve, a Comissão decidiu iniciar suas atividades na cidade de Palmas, como um Projeto Piloto (depois deve se expandir para todo o Estado), criando um fluxo de trabalho único, que será iniciado com um levantamento de dados sobre os adolescentes que se encontram cumprindo medidas socioeducativas, em meio fechado e aberto, além dos jovens acolhidos nos abrigos de Palmas.

A meta é criar um banco de dados com o perfil de cada adolescente, a fim de definir os melhores cursos ou estratégias para possibilitar que eles sejam capacitados e inseridos no mercado de trabalho. Para o Promotor de Justiça Konrad Wimmer, este cadastro deve ser dinâmico e atualizado periodicamente, já que existe grande rotatividade nestes programas.

O trabalho inicial será realizado pela Seciju e Setas, que devem apresentar, em duas semanas, um banco de dados inicial à comissão. Depois disso, a comissão deve trabalhar na identificação de vagas, para então mapear as dificuldades existentes e definir quais cursos serão oferecidos e como serão configurados, a fim de potencializar as oportunidades destes jovens no mercado.

Um primeiro contato com os empresários também deve ser realizado em breve pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deve apresentar a demanda das empresas que precisam contratar jovens aprendizes. A equipe do Sine também vai iniciar um cruzamento de dados iniciais.

Para o Coordenador do Caopij, Sidney Fiori, um dos grandes desafios da comissão é justamente a de sensibilizar os empresários e instituições tocantinenses a acolher esses jovens, principalmente os que cumprem medidas socioeducativas, já que existe uma grande carga de discriminação e estigma sobre esses adolescentes.

Uma nova reunião ficou agendada para a última semana de agosto.

Ascom MPTO/

Daianne Fernandes

No Plenário da Câmara, Gaguim preside Comissão Geral que trata do FAKE NEWS

O debate aconteceu no Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal.

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) presidiu, na manhã desta terça-feira, 19, a Comissão Geral de uma pauta NECESSÁRIA para atual conjuntura do País, “O tratamento dado a notícias falsas ou Fake News”, principalmente devido a aproximação do período eleitoral, quando as notícias falsas são disseminadas pelas redes sociais.

Na ocasião, o parlamentar destacou que, “quem propaga notícias falsas devem ser punido, por isso a importância do nosso trabalho nesta comissão”.  O debate aconteceu no Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal.

A pauta reuniu importantes convidados como: o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abrasel), Márcio Novaes; o promotor de Justiça do Distrito Federal e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Meinberg Ceroy; escritor no site Brasil Wire, Brian Mier; o secretário executivo do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Pedro Rafael Vilela; o professor de Comunicação e Marketing Digital do Centro de Inovação e Criatividade da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM);  jornalista do Portal de Notícias Brasil 247; editor do site migalhas.com.br, Miguel Matos;  membro do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior, Thiago Tavares; gerente de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Mônica Guise Rosina, entre outros.  

Assessoria de Imprensa Dep. Gaguim

Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos envia Carta do III Encontro Estadual a parlamentares de comissão especial da Câmara Federal

O documento também será enviado à comissão especial da Câmara Federal, que analisa a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos publicou em sua página na internet (www.mpto.mp.br/web/forum-combate-agrotoxicos) a carta produzida durante o III Encontro Estadual realizado na última semana, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

Ressaltando os esforços necessários para a adoção de práticas mais sustentáveis, o Fórum destacou como as experiências e os casos de sucesso apresentados durante o evento colaboram com a consolidação das ações e resultados dos trabalhos desenvolvidos, evidenciando, ainda, que os Fóruns Estaduais possuem caráter resolutivo no enfrentamento dos problemas relacionados aos impactos dos agrotóxicos.

A Carta, aprovada em plenária no fim do Encontro Estadual, frisa ainda que as experiências estimuladas pelos Fóruns Estaduais já refletem em atuações em projetos relacionados ao tema, bem como na proposta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na articulação dos MPs e Sociedade Civil, por meio de Projeto de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos.

Ainda destacou o conteúdo e exemplos de sucesso que palestrantes e pesquisadores apresentaram durante o encontro realizado no MPE, deixando evidente a importância e o papel estratégico da pesquisa aplicada, desenvolvida pelas Universidades e outros Centros de Pesquisa.

Por fim, citou as demandas definidas em cada oficina realizada, quanto aos Impactos dos agrotóxicos na saúde humana, quanto aos Resíduos de Agrotóxicos nos alimentos e na água e quanto à Produção Agrícola Sustentável para o mercado tocantinense.

Finaliza reforçando a Nota Pública de Repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, divulgada pelo Fórum, no último mês de maio. A íntegra da Carta está em anexo.

Ascom MPTO

Comissão marca nova reunião para viabilizar situação de pequenos açougueiros

Com esse objetivo, as partes marcaram nova reunião na Comissão para a próxima quarta-feira, dia 16, ás 14 horas.

A Comissão de Defesa do Consumidor, numa primeira reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 11, com a participação de representantes de órgãos de controle estaduais e federal entraram em consenso sobre alternativa de forma que permita pequenos açougues do Estado comercializar carne de forma legal e menos onerosa. 

Os deputados chamaram o debate em função da proibição do abate de bovinos fora dos frigoríficos ou dos matadouros licenciados. Além da recomendação federal, o açougueiro terá que cumprir a legislação estadual, bem como a Lei 3.136 de setembro de 2016 que obriga o comerciante a expor de maneira clara a razão social, o nome de fantasia, telefone, endereço e o número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos.

O chefe de serviço de inspeção do Ministério da Agricultura, Eduardo Rocha, alertou sobre o risco de se permitir a ilegalidade no caso de um possível relaxamento das regras. “O motivo da inspeção é dar segurança alimentar ao cidadão, o contrário é legalizar o ilegal”, disse Eduardo.

Os parlamentares, no entanto, foram taxativos. “Não se trata de defender ilegalidade, mas sim da sobrevivência comercial a uma categoria fundamental para a população, mas com a dureza da lei e a falta de apoio encontra-se sem condições de continuar na atividade”.

Para o deputado José Bonifácio (PR), enfático defensor das pequenas casas de carne, é preciso encontrar alternativa no sentido de viabilizar a continuidade do pequeno revendedor de carne. Por sua vez o deputado Eli Borges (SD), na qualidade de presidente da Comissão, defendeu que o Governo terá de promover o incentivo ao pequeno comerciante, que tem seu negócio para sua sobrevivência. “Esse é mais um caso em que a lei vem para punir e nunca para beneficiar; para o Governo o bônus e para população resta sempre o ônus”, arrematou.

Ao avaliar argumentos de que a fiscalização é para garantir a segurança alimentar, Zé Roberto (PT) avaliou que enquanto o pequeno não pode vender sua carne ou seu boi quando precisam, os órgãos de controle libera o leite longa vida cheio de produtos cancerígenos e indagou, “qual será o mais prejudicial para a saúde humana?”.

Já o assessor jurídico da Adapec, Francisco de Assis, sugeriuuma alternativa utilizada pelos açougueiros de Pium, que contrataram um caminhão frigorífico para transportar a carne dos abatedores até seus estabelecimentos. Outra opção apontada é a construção de matadouros no sistema de consócio municipais.

Também participaram da reunião, os deputados Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (MDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Como representantes dos órgãos estaduais compareceram também Paulo Augusto Bispo, diretor da Sefaz; Thiago Botelho, da Vigilância Sanitária; e Faustino Bandeira, do Ministério Público Estadual.

Coordenadoria Imprensa e Divulgacao

Elpídio Lopes.
Foto: Koró Rocha.

Provas da PM acontecem no domingo; Comissão diz que aprovados serão chamados este ano

Sobre a convocação dos aprovados no concurso, a PM informou que “o secretário de Administração nos garantiu a previsão do provimento e efetivação de todos os candidatos aprovados para este ano”.

Em entrevista coletiva realizada ontem, 8, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), em Palmas, o presidente da Comissão do Concurso da PM e chefe do Estado Maior, coronel Marcelo Falcão Soares, garantiu que está tudo pronto para a realização da primeira etapa do certame, que acontece no próximo domingo, 11, e teve número recorde de inscritos, cerca de 86.524.

Sobre a convocação dos aprovados no concurso, coronel Falcão informou que “o secretário de Administração nos garantiu a previsão do provimento e efetivação de todos os candidatos aprovados para este ano. Os aprovados podem ficar tranquilos que o governo do Estado cumprirá com todo o cronograma do concurso”. 

Segundo a PM, serão dois concursos distintos. Pela manhã ocorrem as provas para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) no horário de 8h às 12h. Já no período da tarde acontecem as provas para o ingresso no Curso de Formação de Soldados (CFSD), das 14h30 às 18h30.

Os portões dos locais de prova serão abertos com uma hora de antecedência. São ofertadas 1.000 vagas para soldados e 40 vagas para cadetes no CFO da PM. Os salários iniciais, após os cursos de formação, são de R$ 4.455,46 para soldado e R$ 8.382,10 para aspirante a oficial.

As provas do CFSD serão realizadas nas cidades de Arraias, Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Porto Nacional, Araguatins, Augustinópolis, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia, Gurupi, Alvorada, Formoso do Araguaia, Palmas, Paraíso, Miracema e Araguaína. Já as provas do CFO ocorrem apenas nas regionais em Palmas, Arraias, Araguatins, Gurupi, Araguaína.

Na ocasião, o gestor de concursos da AOCP, Wesley Faria, destacou que toda logística para realização desta primeira fase do concurso está pronta. Ele orientou os candidatos a lerem o edital e acessarem o site da instituição, onde já estão disponíveis os locais de provas, e se possível visitarem com antecedência esses locais, para minimizar os riscos de imprevistos no dia da prova.

Provas

As provas intelectuais serão objetivas, de múltipla escolha, dissertativa, e terão o seguinte conteúdo: língua portuguesa, raciocínio lógico e matemática, atualidades e conhecimentos regionais, noções de direito, noções de informática, normas pertinentes à PM. Em caráter discursivo, a redação. No total, serão 60 questões que somarão 100 pontos.

Para soldado, o candidato deverá obter o mínimo de 50% de acerto, tendo pelo menos um ponto em cada disciplina; já na de oficial, a pontuação mínima será de 60% de acerto, tendo pelo menos um ponto em cada disciplina para ser aprovado para a segunda etapa do certame.

Comissão de prefeitos da ATM busca na Assembleia Legislativa evitar perca de recursos do ICMS Ecológico

Alterações na Lei do ICMS alteram distribuição de recursos; Municípios com terras indígenas e integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro devem receber mais.

Uma comissão de prefeitos formada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se reuniu nesta terça-feira, 30, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse, e demais deputados, para discutir as alterações ocorridas em dezembro de 2017 da Lei 2.959/2015, que regulamenta os critérios e cálculos de participação dos Municípios no ICMS Ecológico.

O encontro ocorreu no gabinete presidencial, na Assembleia Legislativa, em Palmas.

Os prefeitos Fábio Vaz (Palmeirópolis), Manoel Silvino (Tocantínia), Marlen Ribeiro (São Félix do Tocantins) e Zé Augusto (Peixe) apresentaram ao presidente da Assembleia a preocupação da grande maioria dos prefeitos diante das alterações na lei do ICMS Ecológico, ocorridas no final do ano passado.

“Nós desenvolvemos uma série de ações ambientais pautadas nos critérios do benefício estabelecidos para este ano, e as mudanças vão interferir diretamente na comprovação de ações realizadas e na previsão de recursos que entrariam aos cofres municipais”, projeta o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz.

A reunião contou ainda com a presença dos deputados José Bonifácio, Vilmar de Oliveira e Wanderlei Barbosa, do secretário Executivo da ATM, Jailton Bezerra e do assessor jurídico da ATM, Solano Donato.

Mudanças

A Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICSM Ecológico repassado aos cofres municipais.

Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5, sendo agora 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0.

A preocupação dos gestores, segundo o prefeito de Peixe, Zé Augusto, é que com a criação e elevação de alguns índices, os demais serão reduzidos, e isso interfere na pulverização dos recursos aos cofres municipais.

“Um pequeno número de municípios abriga em seus territórios terras indígenas e quilombolas. Além disso, o índice de turismo sustentável será aplicado apenas aos Municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro, sendo que no Tocantins, apenas 40 cidades estão no mapa, numa realidade de 139 municípios tocantinenses”, enfatizou Augusto. Os prefeitos estão preocupados ainda com os novos critérios de avaliação. “Fizemos todo um trabalho conforme preconiza as regras de participação. Agora, a cartilha mudou e temos receios de que os Municípios sejam prejudicados no ato de comprovação das ações ambientais”, revelou o prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, afirmou que levará novamente a discussão aos seus pares, e que a Casa buscará compreender melhor a realidade de cada Município para que uma distribuição equitativa seja contemplada. “Somos municipalistas e vamos levar essa preocupação dos prefeitos para as discussões da Assembleia.”, garantiu Carlesse.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo. A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

A BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental.

Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada sobre o valor da água por unidade consumidora. O percentual acima é cobrado pela empresa mesmo após a aprovação de um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que dá autonomia aos municípios para regulamentar o serviço de água e determinar que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Mesmo após a lei ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início de agosto a BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para o debate o superintendente do Procon, Nelito Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto; a secretária estadual de Meio Ambiente, Luzimeire Carreira, entre outros.

Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus

Deputado Federal Gaguim discutiu na Comissão de Orçamento os relatórios setoriais

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, discutiu, ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso – CMO, os relatórios setoriais. Esses documentos serão reunidos pelo relator-geral da proposta orçamentária, na definição das despesas públicas para o próximo ano.

O deputado Gaguim explicou: “Ainda estamos com alguns problemas para aprovar o orçamento de 2018. Os gastos previstos para Segurança Pública, neste orçamento, estão abaixo do esperado para este setor tão importante. Como coordenador da Região Norte da Frente Parlamentar de Segurança Pública estou trabalhando para aumentar os recursos para a segurança pública do Brasil.”

O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo (Emenda Constitucional 94). Este ano não haverá a utilização das chamadas ‘sobras do orçamento’ para obras ou serviços, uma vez que esse dinheiro deve voltar aos cofres do Tesouro Nacional.

“O governo está cortando verbas para cumprir o ajuste fiscal e nesse sentido temos que resguardar os valores essenciais para a saúde, educação e segurança pública e fazer os cortes em outras pastas. Infelizmente temos que fazer os ajustes fiscais necessários”. Salientou o deputado Gaguim.

A discussão e votação dos relatórios vão seguir ao longo da semana. A proposta de lei orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial até o fim do ano legislativo, que ocorre em 22 de dezembro.

Ascom: Deputado Gaguim

 

Comissão irá julgar expulsão de Neymar nesta quinta

Jogador recebeu vermelho no empate do PSG contra o Marselha.

Expulso no último jogo do PSG, Neymar terá seu caso avaliado pela Comissão Disciplinar da Liga Francesa nesta tarde, informa o L’Équipe. O adversário do clube de Paris na partida, o Olympique Marselha, também será julgado. A torcida do time do sul da França lançou diversos objetos em campo durante o jogo, que terminou empatado em 2 a 2.

Neymar, automaticamente, fica suspenso um jogo, se a comissão entender, pode ampliar a puinição. Ele foi expulso após ir pra cima de um adversário após uma entrada dura recebida.

“Falei com ele. Ele não deve ceder à provocação. Mas eu entendo, os jogadores são seres humanos “, disse Unai Emery, técnico do PSG.

Nessa segunda, André-Frank Zambo Anguissa, do Marselha, afirmou que seu treinador, Rudi Garcia, orientou seus jogadores a provocarem o brasileiro:

“(Nosso) treinador alertou que Neymar é ‘um talento enorme, mas que pode ficar louco”, afirmou em entrevista.

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