Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

A BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental.

Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada sobre o valor da água por unidade consumidora. O percentual acima é cobrado pela empresa mesmo após a aprovação de um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que dá autonomia aos municípios para regulamentar o serviço de água e determinar que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Mesmo após a lei ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início de agosto a BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para o debate o superintendente do Procon, Nelito Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto; a secretária estadual de Meio Ambiente, Luzimeire Carreira, entre outros.

Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus

Deputado Federal Gaguim discutiu na Comissão de Orçamento os relatórios setoriais

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, discutiu, ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso – CMO, os relatórios setoriais. Esses documentos serão reunidos pelo relator-geral da proposta orçamentária, na definição das despesas públicas para o próximo ano.

O deputado Gaguim explicou: “Ainda estamos com alguns problemas para aprovar o orçamento de 2018. Os gastos previstos para Segurança Pública, neste orçamento, estão abaixo do esperado para este setor tão importante. Como coordenador da Região Norte da Frente Parlamentar de Segurança Pública estou trabalhando para aumentar os recursos para a segurança pública do Brasil.”

O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo (Emenda Constitucional 94). Este ano não haverá a utilização das chamadas ‘sobras do orçamento’ para obras ou serviços, uma vez que esse dinheiro deve voltar aos cofres do Tesouro Nacional.

“O governo está cortando verbas para cumprir o ajuste fiscal e nesse sentido temos que resguardar os valores essenciais para a saúde, educação e segurança pública e fazer os cortes em outras pastas. Infelizmente temos que fazer os ajustes fiscais necessários”. Salientou o deputado Gaguim.

A discussão e votação dos relatórios vão seguir ao longo da semana. A proposta de lei orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial até o fim do ano legislativo, que ocorre em 22 de dezembro.

Ascom: Deputado Gaguim

 

Comissão irá julgar expulsão de Neymar nesta quinta

Jogador recebeu vermelho no empate do PSG contra o Marselha.

Expulso no último jogo do PSG, Neymar terá seu caso avaliado pela Comissão Disciplinar da Liga Francesa nesta tarde, informa o L’Équipe. O adversário do clube de Paris na partida, o Olympique Marselha, também será julgado. A torcida do time do sul da França lançou diversos objetos em campo durante o jogo, que terminou empatado em 2 a 2.

Neymar, automaticamente, fica suspenso um jogo, se a comissão entender, pode ampliar a puinição. Ele foi expulso após ir pra cima de um adversário após uma entrada dura recebida.

“Falei com ele. Ele não deve ceder à provocação. Mas eu entendo, os jogadores são seres humanos “, disse Unai Emery, técnico do PSG.

Nessa segunda, André-Frank Zambo Anguissa, do Marselha, afirmou que seu treinador, Rudi Garcia, orientou seus jogadores a provocarem o brasileiro:

“(Nosso) treinador alertou que Neymar é ‘um talento enorme, mas que pode ficar louco”, afirmou em entrevista.

Noticias ao Minuto

Comissão de Ética e Disciplina expulsa Kátia Abreu do PMDB

Kátia Abreu, foi expulsa do PMDB por infidelidade partidária, com base em representação do Tocantins.

O Comissão de Ética e Disciplina do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade dos nove membros, nesta terça-feira, 16, expulsar a senadora Kátia Abreu por considerar que ela feriu a ética e a disciplina partidária, com críticas à sigla, ao governo do presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pela legenda. A expulsão, chamada eufemisticamente pelo PMDB de “afastamento”, teve por base representação do diretório regional do Tocantins.

Agora a decisão da conselho de ética será encaminhada ao presidente nacional, senador Romero Jucá, que poderá referendar ou convocar a executiva nacional para isso. Conforme o CT apurou, Jucá deve confirmar a decisão do conselho e comunicar a expulsão da senadora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ela não poderá mais assumir cargos do partido no Senado, nem mais falar em nome do PMDB.

Além da representação que sustentou a decisão do conselho, existem outras três contra a senadora: uma também do Tocantins, outra da deputado federal tocantinense Dulce Miranda e uma da Comissão Nacional da Juventude. Outro caso, do voto da senadora em favor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no episódio do impeachment, foi arquivado porque outros parlamentares da legenda também foram absolvidos sob a mesma situação.

Lula e Dilma como testemunhas

Kátia Abreu na sua defesa apresentada também nesta quarta-feira indicou 24 testemunhas. Na lista estavam os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A congressista fez questão de destacar que a legenda não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha, enquanto é acionada por infidelidade partidária.

Em sua defesa, a senadora diz que renomados nomes do PMDB têm enfrentado problemas de ordem criminal, sendo que alguns já foram condenados e presos – como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. “Até mesmo o presidente da República foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República”, lembra. O partido, porém, não questionou a conduta de nenhuma desses filiados.

Entenda
A senadora Kátia Abreu deixou o PSD em setembro de 2013 para ingressar no PMDB. Ela teve importante papel para garantir o comando do partido no Estado ao governador Marcelo Miranda, que disputava a sigla com o então deputado federal Júnior Coimbra. Para isso, Kátia usou a influência que tinha junto ao então presidente nacional da sigla, Valdir Raupp, e ao então vice-presidente da República, Michel Temer.

Para dar a legenda a Kátia e Marcelo nas eleições do Tocantins de 2014, a cúpula peemedebista chegou a fazer uma intervenção em diretórios municipais do Estado às vésperas das convenções. Kátia foi colocada como vice-presidente do PMDB estadual na comissão provisória criada e assumiu a presidência com a saída do senador Waldemir Moka (MS).

Após a vitória de outubro de 2014, Kátia rompeu com Marcelo, numa briga homérica no final de dezembro daquele ano. Depois começou outra batalha pelo comando do PMDB tocantinense com o governador, que só acabou com um acordo na executiva nacional, que dividiu os cargos meio a meio, deixando a presidência com o marcelista Derval de Paiva.

Com a crise nacional se aprofundando, Kátia, então ministra da Agricultura do governo do PT, passou a criticar publicamente seu partido, o governador Marcelo Miranda e a cúpula do PMDB que a tinha ajudado em 2014. No impeachment, em 2016, a senadora assumiu a linha de frente de defesa de Dilma no Congressso. Após a posse de Temer, ela passou a criticar e votar contra o novo governo, ao mesmo tempo que engrossava a voz contra o ex-aliado Marcelo Mirada.

Kátia está conversando com o PDT e com o Podemos.

Confira a lista de testemunhas indicadas pela senadora Kátia Abreu:

1. Douglas Marcelo Alencar Schmitt – Tocantins
2. Ângela Alves – Tocantins
3. Alexandre Fleury Jardim – Tocantins
4. Jorge Wazeler Pés (Jorge Gaúcho) – Tocantins
5. Jair Martins – Tocantins
6. Deputado Estadual Rocha Miranda – Tocantins
7. Governador Ivo Sartori – Rio Grande do Sul
8. Senador Renan Calheiros – Alagoas
9. Senador Roberto Requião – Paraná
10. Senador Eduardo Braga – Amazonas
11. Senador Edson Lobão Filho – Maranhão
12. Senador Eunício Oliveira – Ceará
13. Senador Valdir Raupp – Rondônia
14. Senador Jorge Vianna – Acre
15. Senador Armando Monteiro – Pernambuco
16. Senador Wellington Salgado – Minas Gerais
17. Deputado Laura Carneiro – Rio de Janeiro
18. Deputado José Augusto Pugliesi – Tocantins
19. Ex. Governador André Puccinelli – Mato Grosso do Sul
20. Ex. Prefeito Eduardo Paes – Rio de Janeiro
21. Ex. Presidente Dilma Vanna Rousseff – Rio Grande do Sul
22. Ex. Presidente Luís Inácio Lula da Silva – São Paulo
23. Ministro Gilberto Kassab – São Paulo
24. Ministro Leonardo Picciani – Rio de Janeiro

 Fonte: Clebertoledo

Mesmo não fazendo parte da Comissão Especial da PEC 306/2017, Gaguim acompanhou a sessão

 Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) acompanhou nesta terça-feira, 15, de uma sessão da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 306/2017, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que altera a Constituição Federal para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador da República, de governador, vice-governador e de Ministro das Relações Exteriores.

O deputado Gaguim, disse: “apesar de não fazer parte como membro da Comissão Especial da PEC 306/2017, estou acompanhando a matéria, por tratar-se de assunto relevante, de interesse de segurança nacional e da soberania do nosso país. “

Convocada para a discussão e votação do parecer apresentado pelo relator, Deputado Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ, com presença da maioria dos membros, totalizando 22 presenças, a reunião ordinária aconteceu no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sendo lido o relatório com parecer pela aprovação.   Os deputados presentes concordaram com a aprovação da matéria, porem a aprovação não aconteceu em razão do pedido de vista conjunta do Dep. Tadeu Alencar PSB/PE, que alegou necessidade de se inteirar do relatório apresentado pelo relator.

“Quero parabenizar o excelente trabalho do meu colega Dep. Sóstenes Cavalcante, que apresentou um parecer brilhante e esclarecedor sobre a matéria, inclusive com sugestão essencial de melhoria no texto original”. Afirmou o ex-governador Gaguim.

Fonte:

Assessoria do deputado Gaguim

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão aprova criação de documento único de identificação no Brasil

A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão.

A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia. Com informações da Folhapres e noticias ao minuto.