Abertura da XXI Marcha a Brasília recebe sete mil municipalistas; Temer participa e anuncia R$600 milhões e mudanças na Lei da Licitação

Do Tocantins participam 160 municipalistas, sendo cerca de 70 prefeitos e 90 participantes, divididos entre vice-prefeitos, vereadores e secretários.

A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente nesta terça-feira, 22, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) na capital federal.

A abertura teve a participação de cerca de sete mil municipalistas, do presidente da República, Michel Temer, além de ministros e parlamentares do Congresso Nacional. Do Tocantins participam 160 municipalistas, sendo cerca de 70 prefeitos e 90 participantes, divididos entre vice-prefeitos, vereadores e secretários.

Anfitrião do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um retrospecto das principais conquistas alcançadas pelos Municípios por meio da Marcha.

“Ela (Marcha) congrega toda a força municipalista do Brasil. Somente no governo Temer, os Municípios receberam os recursos da Repatriação, bem como da multa aplicada nesse programa, estimada em R$ 5 bilhões”. Ziulkoski aproveitou a oportunidade para reclamar a Temer do subfinanciamento dos programas federais pagos pelos Municípios, que “ao ano alcança a ordem de R$ 61 bilhões”, frisou o presidente da CNM.

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Em sua fala, o presidente da República, Michel Temer, reconheceu que a Marcha representa um diálogo eficaz entre Municípios, União e Congresso Nacional. Além disso, Temer anunciou medidas.

“Anteriormente, liberamos os recursos do Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM), na área da Assistência Social e Saúde, e acabamos de liberar o restante, na área da Educação, na ordem de R$ 600 milhões. Outra medida que iremos buscar é alteração na Lei das Licitações, que se encontra defasada e limita o poder de investimentos da grande maioria das prefeituras e da própria União”, revelou Temer, ao lembrar ainda do aumento da Compensação Financeira dada aos Municípios impactados por usinas hidrelétricas, que beneficiará cerca de 700 Municípios brasileiros.

Redução da burocracia

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, avaliou o encontro e as propostas de Temer. “A ATM mobilizou os prefeitos de Tocantins a participarem deste encontro, que em todas as suas edições, trouxe benefícios direto aos Municípios. A união dos prefeitos em Brasília é importante para que os Poderes se sensibilizem com a crítica situação financeira dos Municípios brasileiros, e apresentem e/ou aprovem medidas que beneficiam os entes municipais”.

“Com os R$ 600 milhões liberados para a área da Educação, os cofres municipais recebem a totalidade dos R$ 2bilhões do AFM. Além disso, uma eventual mudança na Lei de Licitações reduzirá a burocracia e aumentará a capacidade de investimentos dos Municípios, bem como facilitará os processos de aquisição de bens e serviços”, disse Mariano. A previsão é que o limite de R$ 8 mil ao ano imposta às prefeituras para dispensa de licitação, por meio da Lei 8.666, aumente para R$ 35 mil.

Avaliação positiva

Por fim, o prefeito de Novo Alegre do Tocantins, Fernando Pereira, comemorou as medidas anunciadas por Temer. “Uma avaliação positiva, pois cumpre com a promessa dos R$ 2 bilhões do AFM, ao passo que apresenta-se inclinado a alterar a Lei das Licitações, uma lei retrograda, que engessa as gestões municipais e a própria União. Vamos continuar acompanhando a Marcha, suas pautas e os benefícios que virão, pois assim acreditamos”, afirmou.

Ainda nesta terça-feira, 22, haverá um debate político com os pré-candidatos a Presidência da República, bem como apresentação do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM).

Ascom ATM

XXI Marcha de prefeitos do Tocantins a Brasília começa nesta segunda-feira, 21

Debate com presidenciáveis, definição de pautas ao Congresso Nacional e diversas arenas temáticas estão na programação do encontro

Dezenas de prefeitos tocantinenses já se encontram em Brasília para a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que inicia-se nesta segunda-feira, 21, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB. Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos buscam na capital federal a defesa dos interesses municipalistas nos três poderes, além de mais recursos aos cofres municipais.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (ATM), organizadora do encontro, oito pré-candidatos à presidência da República já confirmam presença na Marcha.  O evento deste ano reserva dois momentos para receber os presidenciáveis e debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Os painéis ocorrem nos dias 22 e 23, a partir das 14h.

Pré-candidatos

Na programação do evento estão previstos quatro pré-candidatos por dia. Na terça-feira, 22, os municipalistas receberão, em painéis individuais, Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), e Manuela D’Ávila (PCdoB). Já no dia 23, confirmaram presença Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT.

Após exposição, os presidenciáveis responderão questionamentos sobre os principais problemas enfrentados atualmente nos Municípios, de Norte a Sul do País, inclusive em relação à partilha de competências e dos recursos entre os Entes federados. Além de conhecer as propostas de governo, a expectativa do movimento municipalista é obter do futuro presidente da República o compromisso com a causa municipalista.

Força

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, enfatiza que a Marcha representa a força dos Municípios na federação brasileira. “É por meio da Marcha que reduzimos a desigualdade entre União, Estados e Municípios; angariamos recursos aos cofres municipais e, principalmente, levamos o clamor das comunidades locais ao presidente da república, congressistas e ministros de justiça”, explica. Do Tocantins, estão inscritos 160 participantes, sendo 74 prefeitos, e 86 municipalistas, divididos entre vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais.

O encontro vai até esta quinta-feira, 24.

Clique aqui e confira a programação do encontro.

ATM mobiliza prefeitos a lutar em Brasília pela redistribuição dos royalties de petróleo

Tema está na pauta da XXI Marcha a Brasília; Municípios de menor porte do Tocantins receberão R$ 1.788.090,83 com derrubadas de liminar e veto.

Para garantir o retorno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de Tocantins devem ir à Brasília para participarem da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizada no Tocantins pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O evento ocorre de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pelos municipalistas.

Considerada como conquista pelos prefeitos de todo o Brasil, a aprovação da Lei 12.734 de 2012 criou novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties referentes à exploração de petróleo, ao aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Contudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Para agravar a situação, vetos foram inclusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada.

De acordo com dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Num recorte apenas do Tocantins, a ATM observa que os Municípios de menor porte do estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Araguaína receberia cerca de R$ 20 milhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões.

Nos cofres públicos da capital Palmas entrariam R$ 72.542.252,10. Clique aqui e consulte o valor do seu Município.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Brasília em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa.

“Redefinir a distribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e congressistas em Brasília. Conseguimos derrubar alguns vetos, porém outros foram mantidos. Não podemos perder esses recursos, e devemos comparecer em peso na Marcha para pressionar o STF a rever a decisão monocrática, pois sabemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos últimos anos muitos foram as conquistas obtidas”, lembra Mariano. 

O presidente da ATM pede ainda que os prefeitos baixem o manifesto referente aos royalties e informa as populações sobre os prejuízos que os Municípios estão enfrentando com a liminar do STF. Além de convidar os ministros do STF para o evento, o movimento municipalista liderado pela CNM pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a Marcha.

Clique aqui para realizar a inscrição no evento municipalista. 

Assessoria de Imprensa – ATM

Aécio Neves é internado em hospital de Brasília, diz site

Segundo fontes ligadas ao senador, ele teria sentido um mal-estar; assessoria do tucano se pronunciou e disse que ele está na unidade de saúde apenas para realizar exames.

Após sentir um mal-estar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi internado no Hospital Sanata Lúcia, na capital federal, nesta quinta-feira (12), segundo fontes ligadas ao político. 

A assessoria o tucano, no entanto, se pronunciou e disse que ele está bem e foi à unidade de saúde apenas para realizar alguns exames. O hospital foi procurado, mas ainda não divulgou qualquer comunicado.

A denúncia contra o Aécio, por corrupção passiva e obstrução da Lava Jato, será analisada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (17).

A decisão de pautar o inquérito foi do relator do caso na Corte, ministro Marco Aurélio Mello. Além dele, formam a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o tucano de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Noticias ao Minuto/As informações são do site Metrópoles.

Vicentinho e Dimas se reúnem em Brasília nesta quarta para discutir eleições diretas

Na pauta dos dois, o entendimento sobre quem disputará as eleições diretas suplementares, para substituir o ex-governador Marcelo Miranda, que deixou o governo, por força de cassação votada pelo TSE.

O senador Vicente Alves (PR), o Vicentinho, se reúne nesta quarta-feira, 28, em Brasília (DF) com o prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado para as eleições de outubro, Ronaldo Dimas (PR).

Na pauta dos dois, o entendimento sobre quem disputará as eleições diretas suplementares, para substituir o ex-governador Marcelo Miranda, que deixou o governo, por força de cassação votada pelo TSE no último dia 22.

Dimas se manifestou com a intenção de disputar o pleito suplementar e recebeu um convite do MDB para filiar-se e disputar eleição pelo partido.

O convite à defesa da candidatura de Dimas divide opiniões dentro do MDB, que tem em seus quadros o prefeito de Paraíso e ex-governador Moisés Avelino.

Em reunião do partido a portas fechadas, Avelino divergiu de Derval de Paiva e indicou intenção de apoiar o senador Vicentinho.

Impedimento constitucional

O prefeito Ronaldo Dimas, assim como o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pode estar impedido de disputar as eleições suplementares por não ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. É o que afirmam constitucionalistas.

O presidente do TRE, desembargador Marco Villas Boas confirmou em entrevista à imprensa no final da tarde de ontem, 27, que a resolução a ser baixada pelo tribunal para regulamentar as eleições no Tocantins seguirão os preceitos constitucionais.

Caso se confirme o impedimento dos prefeitos, o senador é o nome que o PR tem para a disputa direta do dia 3 de junho.

Com o diretor da CPRM, senadora Kátia Abreu discutiu o potencial do setor mineral do estado

“Mineração será um dos condutores do desenvolvimento do Tocantins”, diz Kátia Abreu  

A senadora e pré-candidata ao governo do Tocantins, Kátia Abreu, reuniu-se nesta terça-feira (20) com o Diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), José Leonardo Andriotti, para discutir o potencial geológico do estado e futuras políticas de atração de investimento em mineração.

A reunião ocorreu no gabinete da parlamentar, em Brasília.

O diretor do CPRM, ao lado da geóloga da instituição Liliane Lavoura Bueno Sachs, levou à senadora um mapeamento inicial das potencialidades minerais do Tocantins, com levantamento de todas as áreas requeridas e disponíveis para exploração.

Adriotti, porém, afirmou que o estado carece de estudos aprofundados a fim de embasar a expansão da atividade.

A senadora lembrou que, apesar da falta de políticas públicas voltadas para o setor, a mineração cresceu 323% de 2007 a 2015 no Tocantins. O estado sequer tem um órgão específico destinado à atividade, que atualmente responde por 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Mesmo sem estratégia, planejamento e incentivo, o setor mineral está crescendo silenciosamente”, destacou Kátia Abreu. “Não conhecemos o potencial do Tocantins, as riquezas que estão no nosso solo. A mineração terá papel importante na geração de empregos, desenvolvimento e combate à pobreza do estado, por isso deve ser tratada como prioridade”, completou.

Kátia Abreu afirmou que a mineração será um dos principais condutores de desenvolvimento do Tocantins, juntamente com a agropecuária e o turismo.

A pré-candidata incluirá em seu programa de governo o fomento ao setor, com foco no Sudeste – municípios de Palmeirópolis, Jaú, Paranã, São Valério e Natividade. A região tem o maior potencial geológico do estado.

O Tocantins tem interesse em aumentar a extração de fosfato e calcário devido à vocação agrícola do estado e do Matopiba. Os dois minerais, bastante presentes no solo tocantinense, são utilizados em fertilizante e corretivos do solo.

A fim de debater o futuro da atividade mineradora no Tocantins e o potencial econômico do setor, Kátia Abreu afirmou que promoverá um workshop com parceiros no estado.

Foto: divulgação

Assessoria de Comunicação da senadora Kátia Abreu

Kátia Abreu fará audiências em Palmas e Brasília para discutir impactos da transposição do Rio Tocantins

Senadora, relatora do projeto, é crítica à obra: “não podemos condenar um rio para salvar outro”.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) requerimento da senadora Kátia Abreu para realização de três audiências públicas destinadas a discutir o projeto de transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco. A parlamentar, relatora da matéria, é crítica à obra.

As audiências – duas a serem realizadas no Senado Federal e uma em Palmas (TO) -, visam a discutir, do ponto de vista técnico e científico, os possíveis impactos para o Rio Tocantins caso a obra de transposição seja realizada.

Para Kátia Abreu, relatora do Projeto de Lei da Câmara 138/2017, a proposta poderá representar grave ameaça ao maior rio do estado, que já vem sofrendo com forte estiagem. “Nos últimos cinco anos, estamos assustados com o que está acontecendo com os rios Tocantins e Araguaia. Durante a seca, é possível atravessar a pé esses dois rios. Nunca vimos isso antes”, destacou a senadora.

O projeto, já aprovado pelos deputados federais, prevê um percurso de 733 km de interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, na Bahia, que está vinculado à bacia do São Francisco. 

“Não vamos aceitar ficar à margem dessa discussão. Primeiro queremos a salvação do nosso rio dentro do estado do Tocantins, para depois avaliarmos do ponto de vista técnico e cientifico se temos condições de doar água a outros estados, o que faremos com o maior prazer caso isso não traga risco ao nosso rio. Antes disso, lutaremos com todas as forças para evitar a aprovação do projeto sem darmos garantia à população”, afirmou durante a reunião.

Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura, Kátia Abreu recebeu a adesão do senador Vicentinho Alves (PR-TO). “Pode contar com meu apoio e minha solidariedade. Você está aqui representando os tocantinenses com altivez nesse tema e em vários outros”, disse o conterrâneo. 

Convidados

Para a audiência em Palmas, (veja lista completa abaixo) serão convidados representantes do governo estadual, do Ministério da Integração Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fórum das Águas, Universidade Federal do Tocantins, Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins e Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia (GAIA).

Já em Brasília, serão convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Integração Nacional, além da Agência Nacional de Águas (ANA), da Embrapa, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, entre outras entidades ligadas ao tema. 

Veja a lista completa de convidados para as três audiências públicas:

AUDIÊNCIA Nº 1: EM BRASÍLIA – DF

– Representante do Ministério do Meio Ambiente;

– Representante do Ministério de Minas e Energia; 

– Sra. Christianne Dias – Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas / ANA;

– Sr. Maurício Antonio Lopes – Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; 

– Sr. Rafael Ribeiro Silveira – Coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional;

– Sr. Anivaldo Miranda – Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/CBHSF;

– Representante do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FTCBH;

AUDIÊNCIA Nº 2: EM PALMAS – TOCANTINS

– Sr. Rafael Ribeiro Silveira – Coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional;

– Sr. Walter Ohofugi – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –  Seccional Tocantins / OAB/TO;

– Sr. Jean Carlos Almeida Teixeira – Diretor do Grupo Jaime Câmara e Organizador do Fórum das Águas;

– Sr. Anízio Costa Pedreira – Superintendente de Irrigação e Drenagem da Secretária de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Tocantins;

– Sr. Fernán Vergara – Professor da Universidade Federal do Tocantins – UFT;

– Representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins – CERH/TO;

– Representante da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia – Gaia;

AUDIÊNCIA Nº 3: EM BRASÍLIA /DF

– Sr. Hypérides Macêdo – Engenheiro Civil, Professor e Consultor na área de Recursos Hídricos;

– Sr. João Suassuna – Fundação Joaquim Nabuco;

– Sr. Fernán Vergara – Professor da Universidade Federal do Tocantins – UFT;

– Sr. Divaldo Resende – Instituto Ecológica Palmas/TO;

– Sr. Vicente Andreu – Especialista em Recursos Hídricos;

– Representante do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FTCBH;

– Representante da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia – Gaia;

Assista à participação da senadora Kátia Abreu durante a audiência: https://youtu.be/xSg_rr0QdVk

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

Assessoria de Comunicação da Senadora Kátia Abreu/Palmas (63)

Chuva impede avião de pousar em Palmas e voo é redirecionado para Brasília

Voo é da companhia Gol, saiu de São Paulo e deveria ter chegado em Palmas às 16h15, mas não foi possível fazer o pouso. Temporal teria dificultado o pouso.

Um avião da Gol que ia de São Paulo para Palmas não conseguiu pousar por causa de um temporal na tarde desta quinta-feira (1) e precisou ser redirecionado.

A aeronave tentou descer em Palmas, mas o piloto precisou arremeter. O voo em questão é o GLO1664, que decolou às 14h53 de Congonhas, na capital paulista e estava programado para pousar às 16h15 no horário local de Palmas.

A aeronave foi redirecionada para o aeroporto de Brasília e pousou por volta de 17h15. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto em Palmas, afirma que o terminal não precisou ser fechado em função do temporal e que opera normalmente.

O site entrou em contato com a Gol e aguarda e um posicionamento sobre o caso.

O procedimento de arremeter um avião é padrão na aviação para casos como este. Sempre que um piloto avalia que não há condições de segurança para realizar o pouso, ele cancela a manobra e retoma a força das turbinas para continuar voando.

G1 Tocantins

Mudança na Justiça de Brasília vai agilizar ações penais contra Lula

Nova vara, especializada em casos de lavagem de dinheiro, vai passar a funcionar a partir de 27 de fevereiro.

Uma mudança na Justiça Federal em Brasília vai agilizar ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.

A partir de 27 de fevereiro, a capital federal terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura.

A 10ª Vara Federal, que hoje cuida sozinha dos chamados delitos de “colarinho branco”, dividirá seu acervo com a 12ª Vara. A expectativa na 10ª é de que a velocidade de análise dos processos dobre, acelerando, inclusive, a tramitação das quatro ações em curso contra o ex-presidente.

Haverá impacto também na apreciação de outros casos rumorosos, como os que envolvem supostos desvios de recursos públicos da Caixa pelo ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos do MDB.

Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações nascidos de 31 operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre elas a Zelotes e a Greenfield. Os casos envolvem, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel.

Pela regra de redistribuição dos casos, definida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), as duas varas terão de ficar com número equivalente de processos. Das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10ª Vara, sob análise dos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Soares Leite.

Isso ocorre porque, pela norma, não migrarão para a 12ª as ações que já estejam em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus.

Na quarta-feira (24), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apreciará recurso do ex-presidente contra condenação, aplicada pelo juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. O julgamento pode tornar o petista inelegível neste ano.

Em três casos em curso no Distrito Federal, as sentenças devem sair até julho -antes, portanto, do pleito de 2018.

Num deles, Lula foi acusado de ordenar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele o implicasse em delação premiada.

A ação se baseou na colaboração do ex-senador e ex-petista Delcídio do Amaral (MS). Porém, nas alegações finais do processo, o próprio Ministério Público Federal, autor da acusação, recuou e pediu a absolvição do petista.

A Procuradoria da República no DF concluiu, com base em depoimentos de testemunhas e novas provas do processo, que Delcídio mentiu sobre fatos que levaram à abertura da ação contra Lula e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Por isso, requereu também a perda de benefícios obtidos pelo ex-congressista na delação.

A ação está desde 9 de novembro conclusa para sentença no gabinete de Leite, mas até a sexta-feira (19) ele não havia decidido. Esse é o processo mais avançado.

Em outra ação, o ex-presidente e o filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, são acusados de integrar um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa após o petista deixar o governo.

A denúncia do Ministério Público sustenta que Lula vendeu seu prestígio a lobistas em troca de conseguir a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos, por meio da medida provisória 627/2013. Outro propósito seria a compra, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, de 36 caças da multinacional sueca Saab.

Uma terceira ação contra o petista em Brasília o acusa de corrupção passiva por “vender” outra MP, a 471/2009, ao mesmo grupo de lobistas quando era presidente. A norma também prorrogava benefícios a fabricantes de carros.

Representantes das empresas teriam ofertado R$ 6 milhões a Lula e ao ex-ministro Gilberto Carvalho, também réu. O dinheiro iria para campanhas do PT. A ação já foi recebida por Oliveira e entrará na fase de audiências de testemunhas.

A quarta ação penal, decorrente da Operação Janus, avalia a participação de Lula em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ele é acusado de ajudar a Odebrecht a obter financiamento para obras em Angola. Em troca, a empreiteira teria oferecido vantagens como pagamentos por palestras que ele não teria realizado.

A ação foi aberta por Oliveira, mas o caso está sendo reanalisado pelo Ministério Público. Executivos da Odebrecht apresentaram novos detalhes do caso.

Em todos os episódios, a defesa de Lula nega veementemente as acusações.

Noticias ao Minuto

Prefeitos devem retornar à Brasília em busca de benefícios aos Municípios; Mobilização ocorre dias 12 e 13 de dezembro

Gestores se mobilizam para garantir auxílio financeiro concedido pela Presidência da República e votações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.

Prefeitos e prefeitas de Tocantins deverão se juntar aos milhares de gestores municipais de todo o Brasil para mais uma mobilização em Brasília, prevista para ocorrer dias 12 e 13 de dezembro.

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os chefes do executivo municipal buscarão garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões a ser distribuído às prefeituras brasileiras neste fim de ano, além de articular com deputados federais e senadores a aprovação de matérias de interesse municipalista em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Reforma da Previdência, Precatórios, entre outras proposituras prioritárias do movimento.

Desde o início do ano, tem sido recorrente a presença massiva dos prefeitos de todo o Brasil na capital federal, cujo ápice maior dos encontros se concentra na Marcha a Brasília.

O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de apresentar as demandas municipalistas e sensibilizar os poderes em Brasília sobre o desequilíbrio financeiro que assola boa parte das prefeituras, motivado principalmente por decisões e medidas tomadas no centro do poder brasileiro.

União

“A união dos prefeitos de todo o país em Brasília, motivada pela defesa de interesses dos Municípios, tem conseguido alcançar bons resultados. Os representantes do executivo, legislativo e judiciário federal tem se sensibilizado cada vez mais com a triste realidade que enfrentam as cidades brasileiras, cada vez mais sobrecarregadas de demandas e obrigações, enquanto os recursos destinados às prefeituras sofrem constantes quedas”, afirma o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que convoca os gestores municipais de Tocantins a estarem presentes e unidos na capital federal.

Pautas

Segundo a CNM, organizadora da mobilização, as pautas que serão defendidas em Brasília referem-se ao auxílio financeiro garantido pelo presidente Michel Temer na última mobilização de prefeitos ocorrida em novembro deste ano.

A presidência da República se comprometeu em repassar o auxílio no valor de R$ 2 bilhões, a ser distribuído a todos os Municípios. “Mais do que a garantia, queremos de fato o auxílio nos cofres municipais, ainda este ano, pois há compromissos pendentes em muitas prefeituras”, frisa Mariano.

Além disso, os municipalistas pedem aprovações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição que aumentará em 1% o FPM de setembro, a dilatação do prazo de pagamento dos Precatórios, que tem sequestrado recursos dos cofres municipais nos últimos anos, entre outras demandas.

Programação

A ATM destaca que no dia 12 de dezembro é o dia “D” da mobilização de prefeitos em Brasília, quando serão realizadas audiências na Presidência da República, no Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU). O dia 13 de dezembro é reservado reunião do Conselho Político da CNM, quando participarão apenas presidentes das entidades municipalistas dos Estados, na sede da Confederação.

Anote

Quê: Mobilização de Prefeitos em Brasília

Quando: 12 e 13 de dezembro

Onde: Palácio do Planalto, Congresso Nacional, TCU e sede da CNM, em Brasília – DF.

Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores — 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM