Prefeitos devem retornar à Brasília em busca de benefícios aos Municípios; Mobilização ocorre dias 12 e 13 de dezembro

Gestores se mobilizam para garantir auxílio financeiro concedido pela Presidência da República e votações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.

Prefeitos e prefeitas de Tocantins deverão se juntar aos milhares de gestores municipais de todo o Brasil para mais uma mobilização em Brasília, prevista para ocorrer dias 12 e 13 de dezembro.

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os chefes do executivo municipal buscarão garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões a ser distribuído às prefeituras brasileiras neste fim de ano, além de articular com deputados federais e senadores a aprovação de matérias de interesse municipalista em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Reforma da Previdência, Precatórios, entre outras proposituras prioritárias do movimento.

Desde o início do ano, tem sido recorrente a presença massiva dos prefeitos de todo o Brasil na capital federal, cujo ápice maior dos encontros se concentra na Marcha a Brasília.

O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de apresentar as demandas municipalistas e sensibilizar os poderes em Brasília sobre o desequilíbrio financeiro que assola boa parte das prefeituras, motivado principalmente por decisões e medidas tomadas no centro do poder brasileiro.

União

“A união dos prefeitos de todo o país em Brasília, motivada pela defesa de interesses dos Municípios, tem conseguido alcançar bons resultados. Os representantes do executivo, legislativo e judiciário federal tem se sensibilizado cada vez mais com a triste realidade que enfrentam as cidades brasileiras, cada vez mais sobrecarregadas de demandas e obrigações, enquanto os recursos destinados às prefeituras sofrem constantes quedas”, afirma o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que convoca os gestores municipais de Tocantins a estarem presentes e unidos na capital federal.

Pautas

Segundo a CNM, organizadora da mobilização, as pautas que serão defendidas em Brasília referem-se ao auxílio financeiro garantido pelo presidente Michel Temer na última mobilização de prefeitos ocorrida em novembro deste ano.

A presidência da República se comprometeu em repassar o auxílio no valor de R$ 2 bilhões, a ser distribuído a todos os Municípios. “Mais do que a garantia, queremos de fato o auxílio nos cofres municipais, ainda este ano, pois há compromissos pendentes em muitas prefeituras”, frisa Mariano.

Além disso, os municipalistas pedem aprovações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição que aumentará em 1% o FPM de setembro, a dilatação do prazo de pagamento dos Precatórios, que tem sequestrado recursos dos cofres municipais nos últimos anos, entre outras demandas.

Programação

A ATM destaca que no dia 12 de dezembro é o dia “D” da mobilização de prefeitos em Brasília, quando serão realizadas audiências na Presidência da República, no Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU). O dia 13 de dezembro é reservado reunião do Conselho Político da CNM, quando participarão apenas presidentes das entidades municipalistas dos Estados, na sede da Confederação.

Anote

Quê: Mobilização de Prefeitos em Brasília

Quando: 12 e 13 de dezembro

Onde: Palácio do Planalto, Congresso Nacional, TCU e sede da CNM, em Brasília – DF.

Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores — 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM
 
 

A convite do Sebrae o prefeito de Palmeirópolis participa do VIII Fomenta

Fomenta Nacional aproxima gestores públicos das pequenas empresas.

O prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz foi convidado a participar do VIII Fomenta Nacional – oportunidades para os pequenos negócios nas compras governamentais, que foi realizado em Brasília-DF, esta semana, nos dias 28 e 29 de novembro.

Presidente do Sebrae Tocantins Pedro Ferreira, prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz, prefeito de Santa Rosa Ailton Araújo.

Fábio Vaz e mais cinco (5) gestores foram convidados pelo Sebrae a representar o Tocantins no evento.

O Fomenta Nacional é realizado para aproximar os setores público e privado e fortalecer a participação dos pequenos negócios no universo das compras públicas.

A programação foi composta de palestras, painéis, oficinas, seminários temáticos e internacionais, apresentações de casos de sucesso, além do encontro de oportunidades realizado entre pequenos negócios fornecedores e gestores públicos.

O prefeito Fábio Vaz é considerado uns dos melhores gestores do Brasil e já concorreu a final do prêmio Sebrae de empreendedorismo no Tocantins. “Fiquei muito feliz com este convite do SEBRAE e com muito prazer participei deste evento que é um incentivo para os pequenos negócios e uma oportunidade para nós gestores nos aprimorarmos e trocarmos experiência” destacou Fábio Vaz.

O encontro teve a participação de 18 Estados da Federação, com empresários de pequenos negócios, gestores públicos, lideranças empresariais e presidentes de comissões de licitações. A realização é uma parceria entre o SEBRAE, o Governo do Distrito Federal e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Além do prefeito de Palmeirópolis, participaram do VIII encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras nas Compras Governamentais-Fomenta os consultores do Sebrae Tocantins, os prefeitos de Colinas, Araguatins, Santa Rosa, Almas, Fátima e Palmeirante.

O evento teve objetivo de promover a participação dos pequenos negócios no fornecimento para a administração pública.

No Tocantins existem 85 mil pequenos negócios, os quais atuam como propulsores da economia e do desenvolvimento estadual. Mesmo sendo numeroso, o contingente de pequenos negócios que atuam como fornecedores do governo ainda é pequeno.

“Além de contatos e identificação de novas oportunidades de negócios, o Fomenta possibilitou a disseminação de regras e procedimentos técnicos para acesso a mercados de compras governamentais. Também esperamos sensibilizar gestores públicos e compradores sobre a importância da participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas e criar um ambiente favorável para troca de informações e interação entre compradores e potenciais fornecedores do governo”, explicou o analista técnico do Sebrae Alex Veras.

Diante de 1.600 pessoas, entre empresários e gestores públicos, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, convocou gestores públicos e tribunais de contas para fazer valer a Lei Geral, que determina tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras governamentais. O discurso de sensibilização ocorreu nesta terça-feira, durante a abertura do VIII Fomenta Nacional, em Brasília.

São parceiros do Sebrae na realização do evento o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 

Da redação

Gaguim convidou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, ontem, 27, conclamou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento, com descontos , de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) e, ainda, diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Apesar de todo o esforço do vice líder do governo, Gaguim, registraram o voto apenas 197 deputados, quando o número de deputados federais necessário para validar uma votação nominal é de 257 votos.

Gaguim explicou: “Mais uma vez os deputados não atenderam a convocação do Presidente Rodrigo Maia não tendo quórum para a votação nesta segunda-feira. Todas as segundas eu estou cedo aqui e poucos são os deputados presentes nesta Casa. Agora, perdemos a oportunidade de votar esse projeto tão importante para os produtores rurais.”

“Fico triste, pois a agricultura é o segmento que alavanca nossa economia e quando nós deixamos de votar uma matéria tão importante como esta, estamos perdendo a oportunidade de melhorar a economia do país.” Finalizou Gaguim.  

Segundo o projeto de lei de conversão, a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ascom deputado Gaguim

 

Prefeitos do Tocantins se juntam aos milhares de gestores do Brasil e conquistam recursos

Mobilizados pela ATM, prefeitos do Tocantins vão a Brasília e conquistam auxílio financeiro  aos Municípios, auditoria de contas e aumento de compensação financeira.

Dezenas de prefeitos do Tocantins foram a Brasília e conquistaram auxílio financeiro aos Municípios para este fim de ano, auditoria das contas previdenciárias entre prefeituras e União, além do aumento de compensação financeira dada as cidades que possuem em seus territórios atividades econômicas de exploração mineral.

Protesto dos prefeitos toma os gramados da Praça das Bandeiras, em frente ao Confresso Nacional.

Os gestores tocantinenses estiveram na capital federal nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, e participaram de audiências e sessões no Congresso Nacional e Presidência da República, que possibilitaram as reivindicações dos municipalistas, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A presença e pressão dos prefeitos em Brasília fazem parte da campanha “Não deixe os Municípios afundarem”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os municipalistas argumentaram que a crise financeira que se instalou no Brasil nos últimos anos reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a defasagem dos programas federais segue prejudicando ainda mais as finanças municipais e liga o sinal de alerta em muitas prefeituras.

O prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz disse que a marcha foi no intuito de reivindicar os direitos dos municípios que vem perdendo e estão carentes de investimentos e com isso poder cumprir com os compromissos do final do ano.

Prefeito de Palmeiropolis Fábio Pereira Vaz.

“Muitos municípios não iam conseguir cumprir com as obrigações sem esta ajuda, este dinheiro vai entrar em boa hora, de certa forma, vem nos ajudar acertar nossos compromissos de final de ano. A união de todos os prefeitos foi importante, partimos para rua, usando colete, apito e megafone, tivemos que sujeitar ao movimento para conseguir pagar a energia, as contas básicas do município. (sorriu o prefeito). Sensibilizamos todo o Congresso e fizemos manifestações nas proximidades, precisamos mudar a distribuição de renda no pais. Hoje o dinheiro só fica em Brasília”, enfatizou.

“Os prefeitos querem entregar cada vez mais obras e serviços de qualidade ao cidadão. Contudo, as receitas estão cada vez mais reduzidas, enquanto as responsabilidades dos governos municipais só aumentam. Com a eminência de possivelmente fechar as contas de 2017 no vermelho, com grandes dificuldades em encontrar recursos para pagar fornecedores, folha de pagamento e 13° salário, os prefeitos vieram a Brasília solicitar à Presidência da República um auxilio financeiro emergencial” disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O líder dos prefeitos tocantinenses se juntou com os demais presidentes das entidades estaduais e com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para uma audiência com o presidente da República, Michel Temer.

Os municipalistas foram recebidos pelo chefe do executivo nacional nesta quarta-feira, 22, e solicitaram um auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 4 bilhões. Porém, Temer determinou que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma de FPM. “O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de apoio financeiro, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. A verba extra virá também para corrigir as frustrações de receitas enfrentadas pelas prefeituras neste ano”, disse o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente.

Auditoria de contas

Luta histórica do movimento municipalista, o encontro  das contas previdenciárias entre Municípios e União foi aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão dos municipalistas, obtida por meio da derrubada do veto presidencial 30/2017. A medida permitirá, pela primeira vez, a subtração de créditos e débitos entre as contas municipais com as da União. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, a política trará redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM).

“Nossa estimativa é de que haverá  uma redução de aproximadamente R $ 15 bilhões com os cálculos nas finanças municipais de todo o país”, revelou o presidente CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a Confederação, A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara, onde se inseriu uma emenda a proposta, em forma de destaque, que incluía a auditoria das contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.

Votações

A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao encontro de contas durante votações no plenário nesta quarta-feira, 22. Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao encontro de contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária

Presidente da ATM, Jairo Mariano, discursa em protesto dos prefeitos em Brasília.

Ainda na quarta-feira, foi aprovado na Câmara de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.444/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. Os municipalistas reivindicavam que o Conselho de Gestão Fiscal seja efetivamente constituído por representantes de todas as esferas de Governo e que seus membros sejam indicados pelas respectivas entidades relacionadas no projeto, como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a CNM, representando os interesses dos Municípios brasileiros.Prefeitos se unem na luta pelos municípios em Brasília.

Um dia antes, na terça-feira, 21, a mobilização pressionou e obteve pelos deputados federais a aprovação  da Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas e base de cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os parlamentares votaram a favor dos Municípios.

Com a medida, o percentual de participação dos municípios impactados pela atividade de mineração sobe de 10% para 15%. Atualmente, são mais de 2,5 mil municípios mineradores impactados.

A matéria segue agora para deliberação no Senado Federal.

Prefeito de Jaú do Tocantins Onassys Moreira, Senador Ataides Oliveira ao centro e prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz.

 

Rozineide Gonçalves/Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Movimentos promovem dia 22 de novembro mobilização em Brasília

Municípios tocantinenses devem receber R$ 56 milhões do aporte financeiro de R$ 4 bilhões pedido ao Governo Federal.

O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na próxima quarta-feira, 22, uma Mobilização Nacional em Brasília, que reunirá prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. 

Clique aqui e faça sua inscrição na mobilização.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que o AFM traz alivio a crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da Repatriação. No entanto, os Municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explica Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Encontro das Contas

A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Municípios. No entanto, os artigos referentes ao Encontro de Contas foram vetados pelo Governo Federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá, coincidentemente, uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os Vetos Presidenciais, em especial o Veto 30/2017, que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre Municípios e União.

“Estima-se que a dívida total previdenciária dos Municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, caso ocorra a derrubada do veto, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convoca o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos Precatórios, ao Piso do Magistério, a atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão dentro da pauta de reivindicação da mobilização nacional.

Agenda preliminar – Semana de Mobilização Municipalista

20/11/17 – Segunda-feira

17:00 Reunião Conselho Político – CNM (Lançamento Studio e Biblioteca)

Local: Sede da CNM

Convidados: (i) Presidentes das Entidades Estaduais e (ii) Diretoria da CNM

21/11/17 – Terça-feira

9:00 – Sessão Solene na Câmara dos Deputados

Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM e  Prefeitos, Vereadores

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

10:00 – Reunião com lideranças por estados

Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM

Local: (a confirmar)

10:30 – Movimento Mulheres Municipalistas – MMM e Bancada Feminina Convidados: Representantes MMM estaduais, prefeitas e vereadoras

Local: (a confirmar)

* Participantes deverão realizar visitas ao gabinetes dos seus parlamentares ao longo da manhã para tratar da pauta municipalista.

13:00 – Reunião de Líderes Câmara e Senado Federal

Convidados: Presidente Paulo Ziulkoski (solicitação)

Local: (a confirmar)

14:00 –  Reunião no TCU sobre as Creches e UPAs

Convidados: Prefeitos e Presidentes Entidades

Local: Setor de Administração Federal Sul – SAFS – Quadra 4, Lote 1 – Brasília – DF

16:00 – Reunião de Bancadas Estaduais

Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores

Local: A confirmar

19:00 – Votação Municipalista (a confirmar)

Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores

Local: Plenários das Casas

22/11/17 – Quarta-feira

Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores

9:00 – Mobilização Nacional – Credenciamento

Local: Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal

* Transmissão ao vivo da Audiência sobre a Crise na Comissão de Desenvolvimento Regional com a participação dos Presidentes das Estaduais)

10:00 – Abertura da Mobilização – Eunício de Oliveira e Parlamentares

Local: Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal

11:00 –  Votação Pec 29/2017 sobre 1% FPM (a confirmar)

Local: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

12:00 – Saída até o Gramado do Congresso

Local: Gramado do Congresso Nacional

14:00 – Audiência Presidente Temer (a confirmar)

15:00 – Balanço da Mobilização e Próximos Passos

Local: Sede da CNM

19:00 – Votação no Congresso Nacional dos Vetos

23/11/17 – Quinta-feira

Seminário de Consórcios e Permissões: Instrumento de Gestão Compartilhada

Maiores informações: http://www.cnm.org.br/informe/exibe/seminario-de-consorcios-e-permissoes-instrumentos-de-gestao-compartilhada

24/11/17 – Sexta-feira

Seminário: O Futuro do Sistema Urbem e Consórcios de Tecnologia

Observações Finais:

  1. Toda programação está sujeita a alteração de acordo com agenda do Congressos Nacional;
  2. Solicitamos a todos a realizarem as inscrições pelo site da CNM.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Vereadores de Palmeirópolis se reúnem com bancada tocantinense em Brasília para buscar solução para “curva da morte”

Atualmente já se contabilizam 51 vítimas nessa curva, sendo 9 vítimas fatais.

O Presidente da Câmara de Palmeirópolis William Marques de Souza, acompanhado dos vereadores, estiveram em Brasília esta semana, tratando de um assunto polêmico ligado ao município. O principal objetivo é uma solução urgente para o trecho conhecido como, “curva da morte”, ou “apertado da hora”, um local perigoso que tem levado muitos a morte.

Último acidente foi na semana passada, levando a morte do pastor Marcos Antônio de Oliveira de Gurupi.

Segundo os vereadores, já enviaram oficio aos deputados tanto estadual, como federal, pedindo que intercedam na liberação de emendas e busque uma alternativa para aquele trecho.

Segundo o presidente, atualmente as pessoas que necessitam passar pelo local, deslocam apreensivos e com medo. Para o vereador, está tendo um descaso na região, já que vários pedidos, requerimentos, manifestações foram feitos e nada foi resolvido até o momento, apenas colocaram algumas placas de sinalizações que não resolveram nada, porque o principal problema é no alto, no início da ladeira, e quem mais sofre são os caminhoneiros, explica o vereador.

O presidente acrescentou ainda, que apesar dos esforços que vem sendo realizado pelo executivo e legislativo do município para resolver este problema, é preciso buscar parceria junto aos representantes do Estado e também em Brasília. “Estivemos com toda a bancada do Tocantins em Brasília esta semana e eles se mostraram sensível aos problemas que enfrenta o município de Palmeirópolis e se dispuseram a ajudar. “O estado e nossas lideranças não podem ficar apenas se colocando à disposição para ajudar, precisam agir, resolver. Chega de promessas! É hora de agir. Disse o vereador William.

O vereador Fábio Gonçalves lamentou e disse: “Sabemos das dificuldades, mas quando se trata de vidas precisamos correr contra o tempo, porque nossas vidas estão em perigo. Trafegamos pelo local quase todos os dias, a população só usa esta estrada sentido Goiás, nossas famílias também. É fácil chegar em Palmeirópolis de avião e não correr o risco que a população está correndo, as lideranças políticas precisam conhecer de perto o local. A responsabilidade envolve as três esferas do poder, ou seja, federal, estadual e municipal e nada mais justo do que buscar essa ajuda junto ao governo do Estado e também em Brasília através dos nossos representantes, não é hora de politicagem, é hora de união com o mesmo objetivo”, enfatizou o vereador.

Os vereadores pedem providencias no sentido de se criar alguma alternativa viável de engenharia, transformando a “curva da morte” em um trecho seguro para os motoristas da Rodovia TO-387.

Trecho este, bem próximo à cidade de Palmeirópolis, que tem levado muitas pessoas a óbito, localizado a 5 km do centro da cidade.

Atualmente já se contabilizam 51 vítimas nessa curva, sendo 9 vítimas fatais. O trecho é antigo e conhecido por vários acidentes em série. Há muitos anos a população vem fazendo abaixo assinados, buscando uma reforma nessa curva.

A curva fica no pé de uma serra com ribanceira e tem sido alvo de reclamações de moradores devido o perigo e os constantes acidentes.

Todos os vereadores agradecem ao assessor, Wilton Gomes (Fião) pelo apoio. Sempre que vão a Brasila, Fião acompanha de perto a caravana de Palmeirópolis. 

Com o deputado federal Irajá Abreu.

Deputado federal Gaguim, com os vereaodres de Palmeirópolis.

Senador Ataídes Oliveira recebe os vereadores em seu gabinete em Brasilia.

Reunidos com a deputada federal Josi Nunes.

Com assessoria da deputada fereral Dulce Miranda.

Da redação

 

EM BRASÍLIA: Vereadores de Palmeirópolis buscam recursos para o município

Vereadores vão a Brasília pedir verbas aos deputados e senadores.

Na tentativa de buscar recursos através de deputados e senadores uma comitiva de vereadores de Palmeirópolis esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) esta semana, entregando reivindicações e pedidos de verbas para as áreas de infraestrutura, saúde, caminhão pipa e outros assuntos.

Os vereadores Simonar Cassimiro “Arara” (PMDB), Fábio Gonçalves (PODEMOS), Jamilton Guedes (PSD) e Nonato Barros (PTB), visitaram os gabinetes dos deputados Dulce Miranda, Josi Nunes e Gaguim.

Foram muito bem recebidos por todos e principalmente pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que na oportunidade, os apresentaram na tribuna em rede nacional, não esquecendo de elogiar e falar de Palmeirópolis em seu discurso e afirmar suas emendas ao município.

Para os vereadores, o fato de estar sempre ido juntos conversarem com os deputados federais demonstra força política que Palmeirópolis tem e aumentar as chances de o município conseguir de fato a liberação das verbas solicitadas.

O foco é mostrar que a união faz mesmo diferença. Por isso, sempre que vão à Brasília procuram fazer juntos, “fomos os quatro em busca de verbas para o nosso município, algumas vezes fomos com uma turma maior de vereadores e queremos sempre esta força e parceria. Estamos trabalhando em prol de Palmeirópolis independentemente do partido que representamos. Estamos juntos e essa união deu mais força para a cidade”, observaram os vereadores.

Agora, os vereadores já planejam retornar à Câmara dos Deputados em outubro deste ano, com todos os vereadores e o prefeito, a fim de cobrar os recursos já pedidos e também entregar novas reivindicações. “O dinheiro está lá e é nosso! São nossos impostos pagos que precisam retornar para Palmeirópolis em forma de investimento. Temos de ir lá novamente, buscar esses recursos. Não podemos ir apenas uma única vez, estamos fazendo sempre isso, indo”, comentaram os vereadores.

Ainda agradeceram Wilton Gomes (Fião), pelo apoio e estadia.

 

Da redação/Mapa da Noticia

Vereadores de Palmeirópolis retornam a Brasília atrás de recursos para o município

Os vereadores de Palmeirópolis têm feito um grande diferencial no sul do Tocantins. Durante a semana eles retornaram a Brasilia em busca de recursos para o município.

A população está sendo bem representada, principalmente tendo Márcia Araújo envolvida entre eles, mesmo não sendo reeleita, ela sempre está na linha de frente nas viagens a Brasília, pensando no povo.

Graças ao empenho dos vereadores que através de suas indicações os trabalhos estão sendo executados, a cidade está se transformando e crescendo cada vez mais.

O vereador cobra, fiscaliza, indica e reivindica, e as obras acontecem, e com isso quem ganha é a população; com mais Saúde, Educação, Agricultura, Saneamento básico, estradas e outros benefícios.

Além das indicações feitas pelos vereadores ao executivo, eles têm espaço aberto nos poderes estadual e federal, onde os mesmos podem reivindicar emendas parlamentares para ser aplicado em seus municípios. E assim tem feito os vereadores de Palmeirópolis, junto com Márcia Araújo.

O trio, composto pelo vereador Fabio Gonçalves, Jamilton Guedes, juntamente com a ex-vereadora e secretaria do (GMC), Gerente Municipal de Convênios Márcia Araújo, foram mais uma vez em busca de recursos e também agradecer pelos já recebidos.

Os parlamentares viajaram à Brasília-DF durante a semana afim de correr atrás de mais emendas parlamentares e já em busca de novos recursos para serem aplicados ao município este ano. Ficaram três dias visitando os gabinetes e seus representantes.

Dentre as necessidades prioritárias o foco é saúde, uma vez que o índice populacional vem crescendo e precisa com urgência melhorar o atendimento, tanto no hospital, quanto nos postos de saúde, que também é de suma importância no atendimento da população.

Os vereadores estiveram no Congresso Nacional onde se encontrou com diversos deputados. Visitaram vários gabinetes, entre eles o da deputada federal Josi Nunes, Vicentinho Junior, Carlos Gaguim, Irajá Abreu, também do senador Vicentinho Alves. Em todos os gabinetes foram bem recebidos e elogiados. Entre os elogios disseram que eles foram os únicos vereadores do Tocantins que voltaram para agradecer e que estão sempre marcando presença em busca de recursos.

 ”Além do nosso trabalho Legislativo, na Câmara Municipal, tenho o compromisso de estabelecer laços com políticos das esferas estadual e federal para buscar recursos e parcerias para nossa cidade”, afirmou o parlamentar Fabio Gonçalves, ao justificar a viagem. Na ocasião, o vereador protocolou mais ofício ao deputado federal Carlos Henrique Gaguim solicitando emendas, dente elas, 150 mil que já entrou e mais 120 mil reais que estar por vir, para aquisição de equipamentos na saúde, além de mais recursos para 2018.

O vereador Jamilton Guedes entusiasmado disse do empenho na busca por recursos,“precisamos de todo o apoio possível para o crescimento de nossa cidade. Palmeirópolis é um município que tem crescido muito, necessitamos, portanto, de mais recursos para o seu maior desenvolvimento. Tenho a certeza de que essa visita será bem-sucedida e que as verbas serão bem investidas para realizar melhorias para nossa população”, destacou.

Márcia Araújo falou do seu compromisso mesmo não sendo mais vereadora, “Vou continuar o meu trabalho independente de ter um cargo ou não na Câmara, como sou representante do senador Vicentinho Alves e do deputado Federal Vicentinho Junior, vou continuar correndo atrás das emendas destinadas ao nosso município, unidos para uma cidade melhor e mais desenvolvida”, disse.  

Em seguida o trio foram ao Ministério das Cidades, no departamento de habitação, em busca de informações sobre as casas populares que estão com as obras paradas algum tempo e também buscar recursos para construção de mais casas, encontrar soluções para resolver o problema. O departamento garantiu que em vinte dias aproximadamente será iniciada a obra das 30 casas em Palmeirópolis.

No gabinete do senador Vicentinho Alves conseguiram 300 mil reais construção da sede do CRAS em Palmeirópolis, esta emenda já foi carimbada e foi um pedido ainda quando Márcia Araújo era vereadora, agora ela foi atrás para confirmar.

Esta semana foi licitado mais de cem mil de compras de equipamentos, dentre eles o aparelho de raio x para saúde, pedido também da ex-vereadora Márcia Araujo.

A viagem a Brasília foi produtiva e quem ganha é a população.

Márcia Araujo, Fabio Gonçalves, dep, federal Josi Nunes e Jamiltom Guedes.
Márcia Araujo, Fabio Gonçalves, deputada federal Josi Nunes e Jamiltom Guedes.

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Monica Balestrin Nunes, Analista de Infraestrutura-departamento de produção Habitacional Marcos Aurelio, assessor de Orçamento do senador Vicentinho Alves.
Monica Balestrin Nunes, Analista de Infraestrutura-departamento de produção Habitacional, Marcos Aurélio, assessor de Orçamento do senador Vicentinho Alves.
Acompanhados do deputado federal, Vicentinho Junior.
Acompanhados do deputado federal, Vicentinho Junior.
Fabio Gonçalves ao lado do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.
Fabio Gonçalves ao lado do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.

Da redação      

MALANDRAGEM RENDE R$20 MILHÕES A DEPUTADOS FEDERAIS

DEPUTADOS FEDERAIS CRIARAM UMA MANEIRA DE FATURAR AINDA MAIS

Sem qualquer despesa para se instalar em Brasília, onde já moravam, os atuais 289 deputados federais que foram reeleitos embolsaram mais de R$ 19,5 milhões de “ajuda de custo”. O dinheiro foi pago no início da atual legislatura, em janeiro e fevereiro de 2015. Eles recebem “ajuda de custo” pelo “fim do mandato” e ainda levam mais uma grana ou “ajuda de custo” pelo início do novo mandato. Total: R$ 67,5 mil cada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “ajuda de custo” do deputado no início do mandato, mesmo tendo sido reeleito, é um “auxílio” para sua mudança e instalação em Brasília.

Os oito deputados eleitos por Brasília, apesar de já residirem no local de trabalho, também recebem, sem corar, os R$ 67,5 mil extras.

Cada um dos deputados suplentes que substitui o titular também recebe “ajuda de custo” de início e fim de mandato, como no Senado.

Cada auxílio concedido é de R$ 33.763, o equivalente ao salário, mas sem se sujeitar ao teto constitucional ou sofrer qualquer desconto.(Fonte:Diário do Poder)

Prefeitos eleitos do TO conhecem desafios da administração pública durante encontro em Brasília

Cerca de 60 prefeitos eleitos do estado do Tocantins participam do Seminário Novos Gestores, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Considerado o ponto de partida para uma gestão eficiente, o evento foi aberto oficialmente nesta segunda-feira, 24, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, sendo destinado aos gestores eleitos das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

 

O evento prossegue nesta terça e quarta-feira, aos oferecer aos prefeitos uma capacitação prévia sobre possibilidades e alternativas para uma gestão eficiente, pautada pela correta aplicação dos recursos públicos, pelo controle dos gastos e pelas possibilidades de arrecadação local. Mais do que isso, o evento apresenta aos gestores as desigualdades de receitas e obrigações entre os entes federativos (União, Estado e Município), além de avaliarem ferramentas que o auxiliarão na gestão durante os próximos quatros anos.

Conhecimento

Empresário de carreira, o prefeito eleito de Ananás, Valber Saraiva, veio para o seminário no intuito de obter conhecimento sobre gestão municipal. “As responsabilidades da administração pública são extremamente rígidas, e precisamos seguir a risca para que futuramente não tenhamos problemas ou contra-tempos”, admite o prefeito, ao destacar o financiamento da gestão pública, oriundo da defasagem de valores de programas federais pactuados entre União e Municípios.

Conscientização

Prefeito por quatro mandatos e atual presidente da ATM, o chefe do executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, participou do encontro e destacou a importância do Seminário. “Promover uma capacitação inicial aos novos prefeitos, apresentando a dura realidade dos Municípios, é um passo importante no processo de conscientização dos gestores eleitos quanto aos desafios e adversidades que emergiram no decorrer de seus mandatos”, disse.

Além das discussões sobre os diversos temas da administração pública, os prefeitos tiveram a oportunidade de conhecer eventuais parceiros, e as ferramentas disponíveis pela CNM e ATM. (fonte:folha do bico)