Impeachment de Dilma divide opiniões na América Latina

A Argentina, principal sócia do Brasil no bloco regional Mercosul, reagiu com cautela à destituição de Dilma Rousseff, cujo mandato presidencial será concluído por seu vice, Michel Temer. Em nota divulgada nessa quarta-feira (31), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “respeita o processo institucional verificado no pais-irmão” e reafirmou a vontade de continuar o processo de integração, num contexto de “respeito aos direitos humanos, às instituições democráticas e ao direito internacional”.

As reações ao impeachment de Dilma e à posse de Temer deixaram em evidência a crise que se instalou no Mercosul no fim de junho, quando o Uruguai concluiu seu mandato como presidente pro tempore do bloco. Cada um dos cinco países exerce o cargo rotativo por seis meses, antes de entregá-lo ao próximo, em ordem alfabética.

A partir de agosto, seria a vez da Venezuela, mas três dos quatro membros fundadores se opuseram. O Brasil, governado interinamente por Michel Temer, argumentou que os venezuelanos não haviam cumprido os requisitos necessários para serem considerados membros plenos. A Argentina e o Paraguai consideram que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está violando a cláusula democrática (condição para integrar o bloco) ao mandar prender líderes opositores.

A Venezuela – que assumiu a presidência do Mercosul à revelia do Brasil, da Argentina e do Paraguai e em meio a uma grave crise econômica e política – foi o mais duro a reagir contra oimpeachment de Dilma. Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, anunciou que vai retirar definitivamente seu embaixador em Brasília, “para resguardar a legalidade internacional e em solidariedade ao povo do Brasil”.

O Equador e a Bolívia também prometeram retirar seus embaixadores de Brasília. E, juntamente com a Nicarágua, denunciaram o que consideram ser um “golpe parlamentar” contra Dilma Rousseff perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo secretário-geral, Luís Almagro, foi ministro das Relações Exteriores do Uruguai, no governo do ex-guerrilheiro Jose “Pepe” Mujica.

Almagro tem sido um dos maiores críticos da Venezuela. Segundo ele, a democracia naquele país deixou de existir, quando Maduro começou a perseguir seus opositores, que nesta quinta-feira (1º) convocarão uma grande marcha de protesto. Eles conquistaram maioria no Congresso em dezembro e estão juntando assinaturas para convocar um referendo revogatório com o objetivo de destituir Maduro antes do  fim de seu mandato em 2019. O objetivo é realizar o plebiscito antes do fim do ano, para realizar novas eleições presidenciais. Depois desse prazo, mesmo se Maduro for derrotado nas urnas, o vice dele assumirá o poder.

Cuba (que está em pleno processo de reaproximação com os Estados Unidos, depois de mais de meio século de guerra fria) também criticou o impeachment de Dilma. Mas a Venezuela foi além dos demais, ao prometer “congelar as relações políticas e diplomáticas com o governo [de Temer] que surgiu desse golpe parlamentar”.

Foi graças à destituição do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012, que a Venezuela conseguiu aderir ao Mercosul. Sua entrada havia sido aprovada pelos governos dos quatro países fundadores, que na época eram todos de esquerda. Mas tinha sido vetada pelo Congresso paraguaio, dominada pelo Partido Colorado, de direita – atualmente no poder.

Apesar de o impeachment estar previsto na constituição paraguaia, o processo-relâmpago que destituiu Lugo foi considerado um “golpe parlamentar” pelos governos da região, que suspenderam o Paraguai do Mercosul até o vice-presidente concluir o mandato e convocar novas eleições presidenciais. O vencedor, Horácio Cartes, é do Partido Colorado que votou contra Lugo.

Enquanto o Paraguai estava afastado – sem voz, nem voto –, a Venezuela foi admitida no Mercosul e tinha até meados de agosto para incorporar centenas de normas e adquirir status de membro pleno. Isso não aconteceu, até porque a conjuntura internacional mudou: os preços das commodities (entre eles o do petróleo, principal produto de exportação venezuelano) caíram. As economias regionais deixaram de crescer ao ritmo da década anterior, quando sobrava dinheiro para financiar planos sociais.

De todos os membros do Mercosul, o Paraguai foi o mais crítico da Venezuela. O maior jornal do país, o ABC Color, deu menos destaque à saída de Dilma do que ao fim do “bolivarianismo” – movimento lançado pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chavez, que pregava a união da América Latina e a adoção de um modelo econômico regional alternativo, mais voltado para a área social. Em menor ou maior medida, a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Uruguai e o Equador – seguiram uma receita parecida, reduzindo de forma significativa a pobreza. “Temer confirma o fim do Brasil bolivariano”, anunciou o jornal.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet – que como Dilma foi vítima da ditadura militar e cumpre seu segundo mandato – emitiu comunicado manifestando respeito “pelos assuntos internos de outros Estados e em relação à recente decisão adotada pelo Senado brasileiro”. Além de expressar confiança de que o Brasil vai resolver seus desafios, Bachelet manifestou “apreço e reconhecimento à ex-presidenta Dilma Rousseff” e afirmou que os dois países “mantiveram relação intensa e produtiva durante seu mandato”.

Os argentinos – que enfrentam três anos de estagnação econômica e cujo presidente, Mauricio Macri, em oito meses de governo anunciou ajustes, sem conseguir atrair os investimentos previstos – esperam que o impeachment acabe com o clima de incerteza política que paralisava os negócios. Na imprensa, muitos analistas dizem que o panorama pode continuar complicado, com o surgimento de novas denúncias e o PT na oposição.

Ex-presidentes

Os ex-presidentes da região que conviveram com 13 anos de governos petistas também se manifestaram. A antecessora da Mauricio Macri, Cristina Kirchner, expressou a sua opinião sobre o impeachment pelo Twitter: “América do Sul, outra vez laboratório da direita mais extrema. Nosso coração junto ao povo brasileiro, Dilma, Lula e os companheiros do PT. Se consumiu no Brasil o golpe institucional”, disse.

Cristina é acusada por Macri de ter esvaziado os cofres públicos e deixado como herança uma inflação anual de dois dígitos – uma situação que o obrigou a tomar medidas de ajuste, na esperança de atrair investimentos.

O presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez, manteve silêncio. Seu antecessor, Jose “Pepe” Mujica – que é hoje senador do mesmo partido –, afirmou em reunião com líderes sindicais que oimpeachment de Dilma “foi um golpe anunciado”, mas que serviu de lição: “A companheira Dilma não teve cintura para negociar e, sobretudo, surpreendeu muita gente de suas próprias fileiras porque quis frear o peso da crise econômica com algum tipo de medida relativamente conservadora”.

Imprensa

A notícia da saída de Dilma e da posse de Michel Temer foi manchete na imprensa latino-americana, que refletiu o debate no Brasil entre aqueles descontentes com a crise – que acham que o PT afundou a economia – e os que dizem que a ex-presidenta foi julgada injustamente, por um crime menor e por políticos comprovadamente corruptos.

“Dilma disse que se consumou um golpe de Estado”, noticiou o jornal argentino Clarin, ao explicar que ela não foi julgada por corrupção – mas pela manipulação de contas públicas (“pedaladas fiscais”). “É o fim de uma era no Brasil”, acrescentou. O jornal de maior circulação na Argentina descreve Temer como um político “conciliador”, que mede suas palavras e terá a difícil tarefa de fazer os ajustes necessários. Acrescentou que considera “todos culpáveis” pela situação e opina que “o poder dominante” se aproveitou das circunstâncias “para transferir a responsabilidade da eleição de uma maioria nacional a meia centena de senadores”, o que abre perigoso precedente na região.

O jornal argentino Pagina 12, de esquerda, resumiu o impeachment em um título de duas palavras: “Golpe Consumado”. Acrescentou que, mesmo destituída, Dilma terá futuro politico. Seus opositores não obtiveram o apoio necessário de dois terços do Senado para inabilitá-la de exercer cargos políticos durante oito anos. A agencia oficial Telam também ressalta a decisão de Dilma de continuar se opondo aos “golpistas”.(fonte:agência brasil)

Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª

Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

Brasília - Professor de Direito da Uerj, Ricardo Lodi é ouvido na condição de informante durante o terceiro dia da sessão de julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (Marcelo Camargo/Agência
Depoimento do professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi durou cerca de três horasMarcelo Camargo/Agência Brasil
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

Sessão convocada

Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.

Brasília - O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, cumprimenta o ex-ministro Nelson Barbosa durante o terceiro dia da sessão de julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (Marcelo Camargo/Agênc
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira, quando a presidenta afastada Dilma fará sua defesa pessoalmenteMarcelo Camargo/Agência Brasil
Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste domingo, às 11h, os defensores doimpeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.(fonte:agência brasil)

Entenda como será a próxima votação do processo de impeachment

Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Rito

Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski.

No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores.

O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8).

Encerrada  essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma Rousseff  terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de  defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.

Votação

A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.

Na prática, a presidenta afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.

Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.

Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.

Julgamento final

Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana.(fonte:agência brasil)

Gravações de Jucá serão incorporadas à defesa de Dilma no impeachment

Nesta quarta (25), Faria apresentou uma questão de ordem na reunião da comissão do impeachment

As gravações que levaram o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a se licenciar do Ministério do Planejamento na última segunda-feira (23) serão incorporadas à defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na peça que será entregue à comissão do impeachment, no Senado, na próxima semana.

O prazo para a apresentação da defesa da petista vence no dia 1º de junho. Na quinta (2), a comissão do impeachment se reúne para votar o calendário dos trabalhos.

De acordo com o senador Lindbergh Faria (PT-RJ), fica clara que a motivação do impeachment não foram os decretos suplementares nem os crimes de responsabilidade.

As conversas foram reveladas pela Folha de S.Paulo na segunda (23) e ocorreram em março passado. Nos diálogos, o ex-ministro do Planejamento sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela

Operação Lava Jato, na qual ambos são investigados. Além de incorporar os trechos da gravação de Jucá na defesa de Dilma, o PT também vai utilizá-los como argumento para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, que agora é o responsável pela condução do processo no Senado, tentar paralisar o caso.

Nesta quarta (25), Faria apresentou uma questão de ordem na reunião da comissão do impeachment, utilizando-se justamente da gravação de Jucá para afirmar que houve interesses dos principais articuladores do presidente interino, Michel Temer, de retirar Dilma da Presidência para interferir na Lava Jato.

Com isso, o senador pretendia paralisar a tramitação do processo de impeachment, o que foi negado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Com informações da Folhapress/noticias a minuto.

Kátia Abreu chama de ‘hipócritas’ ex-ministros que defenderam impeachment

Enquanto os senadores discursavam no plenário do Senado Federal, antes da votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, a senadora e ministra Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), utilizou sua página na rede de microblogs Twitter, na madrugada desta quinta-feira, 12, para defender a presidente, de quem é amiga pessoal, e criticar os ex-ministros da gestão petista que agora defendem o seu afastamento.

Nos ataques, Kátia classificou de “hipócritas” aqueles que ocuparam cargos no executivo federal e mudaram de lado. “Oportunismo é abominável. Amigos ontem e inimigos hoje”, destacou. E na defesa de Dilma, reiterou: “Esta mulher não é desonesta e não cometeu crime de responsabilidade. Falta de popularidade se cura nas urnas.”

“Ter lado e defender sua tese é louvável e até admirável. Mudanças oportunistas de quem usufruiu anos e agora acusar é fácil e pusilânime”, disse a ministra em outro post. Na sua avaliação, toda essa situação será um péssimo exemplo para os jovens do País.

Sem citar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para ocupar a pasta da Fazenda na gestão de Michel Temer, ela ironizou: “Quem deu birra pra indicar presidente de banco?” Além de ter comandado o BC, Meirelles foi presidente mundial do Bank Boston.

Ainda no Twitter, Kátia Abreu disse que se a intenção é melhorar a política, não se pode aceitar o oportunismo, pois coerência é fundamental. E advertiu: “Estão jogando o seu inimigo na oposição para lhes morder em 2018. Quem viver verá.” Segundo a ministra, de cada dez brasileiros, sete querem novas eleições. E voltou às críticas, dizendo que “popularidade vai e vem, mas caráter e dignidade se forem não voltam nunca mais”, argumentando que não viu os detratores e ex-apoiadores de Dilma reconhecerem que participaram dos erros, só dos acertos de seu governo. “Assim é muito fácil”, alfinetou.(fonte:istoé)

Costa diz que PT continuará lutando contra o afastamento definitivo de Dilma

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

O senador Humberto Costa (PT-PE), que era líder do governo Dilma no Senado, afirmou logo após a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que o PT continuará a luta contra o afastamento definitivo da presidenta no Congresso Nacional, nas ruas com os movimentos sociais e também no Judiciário.

Costa voltou a criticar o processo de impeachment, dizendo que ele “nasceu viciado”, e que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

Apesar de a admissibilidade ter tido uma votação expressiva, com mais de dois terços dos senadores, Humberto Costa ainda acredita numa reviravolta. “Ao longo do julgamento do mérito, muitas coisas podem mudar”. Segundo ele, alguns senadores que voltaram pela admissibilidade disseram que ainda não estão convictos da prática de crime de responsabilidade da presidenta Dilma.

Edição: Aécio Amado

Por 55 votos a favor e 22 contra, Senado abre processo de impeachment de Dilma

Da Agência Brasil

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Edição: Carolina Pimentel

Branco, superior completo e sob investigação: a cara do Senado que votará impeachment

O perfil predominante entre os membros do Senado é o de um homem, branco, com curso superior (Direito é o mais comum), investigado pela Justiça e com boas chances de ser membro da bancada ruralista.

É o que revela a análise feita pela BBC Brasil de dados – como sexo, formação e número de mandatos – dos 81 senadores, que descobriu ainda que a maioria dos parlamentares têm longa carreira política, com passagens por Câmara e cargos no Executivo, e que vários pertencem a “clãs” familiares.

E 58% dos que votarão o impeachment respondem a acusações como improbidade administrativa e corrupção passiva em tribunais, segundo a ONG Transparência Brasil.

Abaixo, estão algumas das características de destaque entre os senadores:

80% do Senado é composto de homens brancos

A votação do impeachment na Câmara dos Deputados já tinha mostrado que a grande maioria da Casa é formada por homens brancos.

No Senado, não é diferente. Dos 81 senadores, 64 são homens brancos, seis são homens negros, e 11 são mulheres (sendo uma delas negra).

Senado é formado por grande maioria de homens brancos
Senado é formado por grande maioria de homens brancos

Os números contrastam com a realidade da sociedade brasileira: de acordo com os dados mais recentes do IBGE, 54% da população é negra 51% são mulheres.

A idade média é 60,5 anos. Três em cada dez senadores são formados em Direito.

Segundo o site do Senado, 68 membros da Casa têm curso superior completo, um dado que também contrasta com a configuração do país, onde, segundo a última Pnad (Pesquisa Nacional de Domicílios) do IBGE, apenas 16% possuem ensino superior completo.

“Isso é um retrato do poder. A gente nunca teve um Legislativo que espelhasse a diversidade social no país” disse à BBC Brasil Maria do Socorro Braga, professora de Sistemas Democráticos e Teoria Política Democrática da Ufscar e coordenadora do Núcleo de Estudo dos Partidos Políticos Latino-Americanos na mesma universidade.

“Faz parte da nossa cultura política, que é elitista.”

58% dos senadores são citados na Justiça ou em Tribunais de Contas

Entre os 81 senadores que votarão o impeachment da presidente Dilma Rousseff, 47 (58%) têm ocorrências na Justiça ou em Tribunais de Contas por suspeitas ou acusações que vão de improbidade administrativa (em sua maioria) a corrupção passiva, passando por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, segundo levantamento do projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.

Os partidos com o maior número de senadores citados são: PMDB (10), seguido por PT (9), PSDB (6), PR (6) e PP (5).

“É uma contradição muito grande e uma alta deslegitimação desse processo. Vivemos um momento em que a classe política está sendo muito questionada porque cada vez se tem mais informações sobre isso (políticos acusados de crimes ou improbidades). Há um descrédito da população em relação a seus representantes”, disse Braga.

“Tem políticos de todos os partidos envolvidos. Essa contradição nos mostra que temos uma democracia com baixa qualidade. A médio e a curto prazo, uma consequência disso é o apartidarismo.”

Senadores vêm de ‘dinastias’ políticas e têm longa carreira política

Apesar de 65% dos senadores estarem em seu primeiro mandato, a grande maioria deles tem longa carreira política – ou já foi deputado por mais de uma vez ou exerceu cargos importantes no Executivo, como o de governador.

Segundo o cientista político Manoel dos Santos, vice-coordenador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG (federal de Minas Gerais), a carreira – e a projeção conseguida por ela – é necessária para se conseguir votos, pois o senador é eleito pelo número de votos no seu Estado. Na Câmara, para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos recebidos por seu partido ou coligação.

“(No Senado), só vai bem quem tem de fato muito voto. São pessoas de patrimônio político extenso, por isso está cheio de ex-ministros.”

A experiência pesa na hora da indicação do partido para participar das eleições.

“A grande disputa é conseguir montar sua chapa e sair como candidato da coligação. São sempre grandes nomes”, diz a pesquisadora da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

Muitos deles carregam também sobrenomes de peso regional. Dados da Transparência Brasil mostram que 60% dos senadores têm parentes na política, mais do que os deputados (49%).

collorEntre os “clãs” mais numerosos na política estão os de Cássio Cunha Lima (5 parentes), do presidente do Senado, Renan Calheiros (4 parentes), e o de Jader Barbalho (3 parentes).

Para a cientista política da Ufscar Maria do Socorro Braga, “são verdadeiras oligarquias”. “(Antes) era mais forte do que hoje, mas ainda existe. Praticamente em todo Nordeste, quem está assumindo são filhos e netos”.

Segundo Braga, essa característica “acaba afetando a ampliação e a maior integração de outros setores.”

“Por que (Fernando) Collor foi eleito depois de passar anos inelegível? Se você vai para Alagoas, as rádios, os jornais da região são todos dele e acabam ajudando.”

Bancada ruralista é predominante

Quase 30% do Senado é ruralista. A informação é do Projeto Excelências, da Transparência Brasil. A bancada é uma das maiores na Casa, ao lado do grupo formado por concessionários de rádio e TV (23,5%). A bancada dos sindicalistas é a terceira, mas fica afastada das duas primeiras, com 11%.

Para Braga, os números mostram um desequilíbrio dos interesses representados no Senado, que seria “muito fechado” e “exclusivo”.

“É bastante elitista. Causa espécie você ver que é uma elite que não está sensível às características socioeconômicas do Brasil, marcado por extrema desigualdade social.”

Já o cientista político Manoel dos Santos vê os ruralistas como um “segmento legítimo da sociedade”.

Santos afirma que muitos Estados brasileiros têm forte economia agrícola e estariam representados por esses parlamentares.

Renan Calheiros é um dos membros da bancada ruralista
Renan Calheiros é um dos membros da bancada ruralista

Da mesma forma, um Brasil majoritariamente conservador também teria um Legislativo pouco adepto a mudanças.

“Parlamentos são sempre um pouco mais conservadores do que os membros do Executivo, pela distribuição de preferência dos eleitores (por Estados). Nossa sociedade é conservadora. Há também um neoconservadorismo se projetando, ligado a questões religiosas. Não acho um problema. Tem que ter representatividade de fatores liberais e conservadores”, diz.

Mais de 13% dos senadores chegaram a cargo sem receber voto

Ao contrário da Câmara, as eleições para o Senado Federal são majoritárias, ou seja, só são eleitos os senadores que recebem a maioria dos votos diretos, enquanto na Câmara as eleições são proporcionais e candidatos menos votados têm chances de ocuparem as cadeiras por conta do quociente eleitoral.

Ainda assim, é possível chegar ao Senado sem receber voto, por causa do sistema de suplência.

Quando se elege um senador, o suplente é eleito junto. Muitos suplentes que compõem a chapa dos senadores são financiadores das campanhas ou familiares (esposa, filho, neto, etc). Existe até uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa impedir que cônjuges ou pessoas com vínculo sanguíneo possam compor as chapas dos senadores, mas ela está parada na Câmara desde 2013.

“Há pessoas (no Senado) que não têm nenhuma representatividade. Cai algo que é fundamental numa democracia. (O Senado) É uma Casa muito conservadora e representa apenas alguns setores, que são os que financiam as campanhas”, afirmou a professora da Ufscar.

Em oito anos de mandato, é muito comum o senador eleito deixar o posto para ocupar outro cargo – às vezes no governo federal, como ministro, às vezes em um governo estadual ou municipal. Com isso, o suplente (que, em geral, não é conhecido pelo eleitorado) acaba assumindo a cadeira em seu lugar.

Por exemplo, dos 54 senadores que foram eleitos em 2010 para um mandato que teria oito anos, 20 acabaram deixando suas funções temporariamente em 2014 para concorrer a eleições em outros cargos – para governadores, principalmente.

Atualmente, existem 11 suplentes – o equivalente a 13,5% do Senado – ocupando as vagas de senadores eleitos pelo voto.(fonte:bbc notícias)

Anulação do impeachment gera incertezas sobre processo

Waldir Maranhão decidiu ‘na caneta’ invalidar sessão da Câmara que definiu afastamento da petista e virou alvo de deputados

A anulação do impeachment de Dilma Rousseff, assinada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), foi recebida com surpresa em Brasília na manhã desta segunda-feira (9). Logo em seguida à divulgação da decisão começaram a ser levantados questionamentos sobre as razões apontadas por Maranhão para acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em nota divulgada para a imprensa, Maranhão argumentou que as sessões dos dias 15,16 e 17 de abril deveriam ser anuladas porque deputados anteciparam seus votos. Além disso, contesta a forma como o resultado foi publicado. Segundo ele, deveria ser por meio de uma resolução.

Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, também reagiu. “Esse é o verdadeiro golpe. Por isso me tiraram”, disse a ÉPOCA. Já Dilma, em evento no Palácio do Planalto, afirmou que é preciso ter “cautela” e “tranquilidade”, enquanto a plateia comemorava a decisão da Câmara.

Como o processo agora está no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é quem deve se manifestar sobre se acata ou não a decisão da Câmara. ÉPOCA apurou que Renan foi procurado por governistas no fim de semana para saber o que achava de uma possível anulação. Como de costume, o presidente do Senado evitou se manifestar. Nos bastidores, técnicos do Senado admitem que é possível votar o processo do impeachment em plenário na quarta, conforme está programado, mesmo com a decisão de hoje do presidente interino da Câmara. Essa será a orientação transmitida pela assessoria técnica a Renan, que desembarcou no início da tarde em Brasília.

Partidos de oposição também preparam um questionamento formal ao Supremo Tribunal Federal sobre a decisão de Maranhão. Algumas lideranças chegaram a antecipar os voos para Brasília para discutir o cenário. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, que apoia o afastamento de Dilma, manifestou-se dizendo que estuda entrar com recurso no Supremo contra a decisão de Maranhão.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), definiu a decisão do presidente interino da Casa como “loucura total”. “O presidente em exercício tinha que manter a institucionalidade. É irresponsável e uma afronta à Casa. Eu votei na posição vencida, só que a maioria da Câmara decidiu pelo contrário. É uma decisão extemporânea, a matéria é preclusa. Desta forma, tomando este tipo de decisão, ele (Maranhão) não tem conduções de presidir a Casa”, disse a ÉPOCA.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (DEM-AM) também reagiu. “É uma decisão esdrúxula”, disse, acrescentando que Maranhão estava agindo contra a Câmara.

Senado

Está marcada para quarta-feira (11) a sessão em plenário do Senado para aprovar o parecer da comissão especial, que recomenda o afastamento de Dilma. Se for aprovado, Dilma será imediatamente afastada do cargo por um período de até 180 dias.

A decisão de Maranhão acontece depois de ele ter se reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Dino é um dos principais defensores do governo e voou no mesmo jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) de São Luís (MA) para Brasília, na noite de ontem.  Cardozo, autor do pedido de nulidade do processo de impeachment, também esteve com o presidente interino da Câmara neste final de semana.(fonte:época)

Após se reunir com Temer, deputado diz que decisão de Maranhão é inaceitável

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

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Deputado Arthur Maia (foto) diz que decisão de Waldir Maranhão de anular sessões na Cârama é “inaceitável”Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao deixar hoje (9) o Palácio do Jaburu, onde se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse que é “inaceitável” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular as sessões de votação que aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do parlamentar, que é da oposição, a votação em plenário foi um ato jurídico perfeito e não poderia ter sido anulada por Maranhão.

“Isso é inaceitável, e todos os partidos que votaram pelo impeachment terão todas as condições de tomar contra um presidente que está desmerecendo a Casa as medidas que ele merece do ponto de vista legal”, destacou Maia.

Perguntado por jornalistas sobre a reação de Temer à decisão de Maranhão, o deputado respondeu que essa não é uma questão do vice-presidente, mas da Câmara dos Deputados. “Isso não é uma questão do vice-presidente, isso é uma questão nossa da Câmara e enfrentaremos isso com as mesas forças políticas que fizeram o impeachment”, disse Arthur Maia.

O deputado deixou o Jaburu acompanhado de Mozart Vianna, ex-secretário-Geral da Mesa Diretora da Câmara e profundo conhecedor do Regimento Interno da Casa. Maia disse que a decisão vai contra o regimento e que, do ponto de vista do direito administrativo, a votação do impeachment foi um fato jurídico perfeito e acabado.

“Em momento nenhum, um presidente pode anular por uma assinatura uma votação que foi feita pela maioria do plenário, ainda mais que esse assunto já seguiu para o Senado. Portanto, do ponto de vista do direito administrativo, é um fato jurídico perfeito e acabado, não há como haver qualquer tipo de modificação retroativa em relação a isso”, disse. Para o deputado, Maranhão age de forma despropositada e atinge a autonomia da Câmara.

No Jaburu, Michel Temer mantém a rotina de reuniões para articular um possível governo, caso assuma a presidência da República. Desde o início da manhã, ele está reunido com o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, com o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha e com o empresário Abílio Diniz.

Senado

Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A previsão é que os senadores analisem a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11). Se for aceita, Dilma deverá ser afastada imeadiatamente do cargo por até 180 dias.

Edição: Talita Cavalcante