MPE assina compromisso ambiental para efetivar implantação de política de resíduos sólidos no Estado

Também é prevista a realização, quando possível, de acordos extrajudiciais para solucionar os problemas de gestão dos Resíduos Sólidos.

 

Encerrando o “Encontro Técnico – Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em Palmas, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Omar de Almeida Júnior, assinou termo de cooperação técnica e compromisso ambiental que visa a união de esforços entre diversos órgãos para dar efetividade à implantação da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tribunal de Contas do Estado, Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Associação Tocantinense de Municípios e a União de Vereadores do Tocantins também assinaram o acordo, que prevê a promoção de iniciativas que atendam o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As Instituições também comprometeram-se a atuar na eliminação dos lixões, substituindo-os por aterros sanitários e promover esforços no sentido de propor ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), mecanismos legais no que tange aos índices e percentuais que compõem o ICMS Ecológico.

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça demonstrou sua satisfação como sucesso do evento e reforçou que o MPE vai trabalhar com afinco e determinação para ser um modelo de aproveitamento de resíduos e principalmente para que o trabalho executado por meio deste termo se reverta em qualidade de vida ao cidadão tocantinense. “Tenho certeza de que na primeira avaliação que vamos realizar daqui a seis meses, já vamos ver os bons frutos deste trabalho”, frisou.

No Termo, entre as obrigações do MPE estão acompanhar e monitorar semestralmente a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos municípios, bem como dar publicidade, de forma sistematizada, à situação da gestão dos resíduos no Estado do Tocantins e recomendar melhoria no que couber.

Também é prevista a realização, quando possível, de acordos extrajudiciais para solucionar os problemas de gestão dos Resíduos Sólidos.

O Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotoria de Justiça do Meio Ambgiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, também participou da Assinatura como testemunha, reforçou que em seis meses muitos resultados serão apresentados e destacou como o Termo fecha com chave de ouro o evento, fruto de meses de trabalho do Caoma.

Ascom MPTO

Em Pedro Afonso, Ministro dos Transportes assina autorização para contratação das obras das BRs 010 e 235; Prefeitos comemoram

Obras da BR 010 serão realizadas entre Aparecida do Rio Negro e Santa Maria; BR 235 compreende a pavimentação de Pedro Afonso à divisa MA/TO.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, acompanhado de prefeitos dos Municípios tocantinenses que serão diretamente beneficiados com a construção das BRs 010 e 235, se reuniu nesta quinta-feira, 10, no auditório da Prefeitura de Pedro Afonso, com o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casemiro, durante solenidade de assinatura da autorização para a contratação de obras de pavimentação dessas rodovias federais em solo tocantinense.

Com a autorização assinada, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) dará início ao processo licitatório das obras de pavimentação. No trecho da BR 010, entre os municípios de Aparecida do Rio Negro e Santa Maria do Tocantins, serão pavimentados 168,7 km de estradas, bem como a construção de ponte sobre o Rio Perdido, na divisa do Tocantins com o estado de Goiás. 

Além disso, serão pavimentados 69 km de estradas pertencentes a BR 235, entre a divisa Maranhão/Tocantins e as proximidades do município de Centenário.

Escoamento e mobilidade

Segundo presidente da ATM, as obras corresponderão a uma demanda histórica da região. “Não somente Pedro Afonso, mas outros dez municípios tocantinenses serão diretamente beneficiados com as obras aqui contratadas. Trata-se de uma oportunidade única de progresso econômico e social de uma região que se encontra presente dentro de um grande pólo agrícola do país. As obras trarão certamente uma dinâmica de desenvolvimento para a região, com mais escoamento e mobilidade”, afirmou Mariano, que falou em nome dos Municípios diretamente beneficiados.

Operacional

O Ministro dos Transportes elencou os próximos passos a serem dados para que as obras sejam iniciadas. “Esse ato autorizou a nossa superintendência no Tocantins para fazer o processo licitatório de inicio das obras. O projeto já está pronto, e vamos colocar o edital na praça. Posteriormente, receberemos as propostas e assinaremos os contratos”, disse o ministro, que projeto o prazo de dois meses para a assinatura da ordem de serviço.

Em seu discurso, Casimiro ordenou que a construção da ponte sobre o Rio Perdido seja a primeira obra ser iniciada. “Já trará benefícios imediatos à população”, disse, ao enfatizar que as eleições presidenciais de 2018 não afetarão o ritmo das obras. “Recursos de bancada, logo serão colocadas nas devidas rubricas”. O ministro estava acompanhado do deputado Federal pelo Tocantins, Vicentinho Junior, além do Superintendente do DNIT no Tocantins, Eduardo Suassuna, e do diretor de Planejamento e Pesquisa, André Martins.

Benefícios

O prefeito de Tupirama, Dr. Natan, destacou os benefícios diretos que o município terá com as obras. “Tupirama, assim como toda a Região Centro- Norte, será beneficiada com as obras em vários aspectos. A construção da BR 235 dentro do perímetro urbano do Município levará o surgimento do comércio às margens da rodovia federal, e conseqüentemente, novas vagas de trabalho. Destaco ainda o escoamento dos produtos agrícolas produzidos em nossa região” disse.

Prefeitos

Participaram ainda os prefeitos Paulo Hernandes (Bom Jesus do Tocantins), Wesley Camilo (Centenário) Vagner Teixeira (Fortaleza do Tabocão), Antônio Ivo (Goiatins), Lires Ferneda (Guaraí), Cleoman Correia, (Itacajá), Márcio Pinheiro (Itapiratins),Moisés da Sercom (Miracema), Itair Martins (Rio Sono) e Itamar Barrachini (Santa Maria do Tocantins), além de vereadores locais, secretários e demais autoridades políticas. 

Ascom imprensa ATM

Temer chega ao Tocantins e assina contrato para construção de ponte sobre o rio Araguaia

A obra está orçada em cerca de R$ 280 milhões e interligará os estados do Tocantins e do Pará. Atualmente, a travessia é feita por balsas.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou na manhã desta quinta-feira (14) em Xambioá, norte do Tocantins, para assinar uma ordem de serviço para a construção da ponte sobre o rio Araguaia, na BR-153, que liga o Tocantins ao estado do Pará. A rodovia é uma das mais importantes rotas de escoamento, sendo que a travessia ainda é feita por balsas.

A expectativa é que mais de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas. A obra está orçada em cerca de R$ 280 milhões, recursos provenientes de emendas de parlamentares tocantinenses. A ponte terá 1.724 metros de extensão.

O presidente desembarcou no aeroporto de Marabá (PA) e foi de helicóptero até Xambioá. Políticos do Tocantins fazem parte da comitiva de Temer. A prefeitura da cidade montou uma tenda na avenida Araguaia, perto do Porto da Balsa, onde ocorrerá a assinatura da ordem de serviço. Depois, o presidente atravessará o rio Araguaia em direção a São Geraldo (PA).

A visita é realizada num momento conturbado no cenário político. Por isso, a segurança foi reforçada. A equipe do presidente decidiu suspender até o meio-dia a operação da balsa, que faz a travessia entre Xambioá e São Geraldo. A recomendação é que os motoristas façam um desvio em Darcinópolis pela TO-134 até a cidade de Araguatins. A rota aumenta o trecho em mais de 200 km.

G1/TO