Deputada Dorinha comemora aprovação do projeto que cria UFNT na Comissão de Finanças

“A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para que para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”

Foi aprovado nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do câmpus da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) atuou pela a aprovação da proposta na comissão e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A Universidade beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão.

“A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para que para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada.

O projeto estabelece que os atuais câmpus de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. Ainda está a apreciação da emenda da deputada Professora Dorinha que amplia a UFNT para os municípios de Xambioá, Colinas do Tocantins, Filadélfia e Guaraí.

Segundo o texto, a administração superior da UFNT será exercida pelo reitor e pelo conselho universitário, com competências a serem definidas no seu estatuto e no seu regimento geral.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguirá para o Senado.

CIDIANE CARVALHO.

Gaguim comemora aprovação do regime de urgência do PLP 137, que regulamenta a criação de novos municípios

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil.

A urgência foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 16, por 337 votos a 36 e 2 abstenções.

“Há três anos lutando como relator desta matéria, agora tenho certeza que conseguiremos aprova-la. Agradeço o presidente desta Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu com nossa luta e cumpriu. O Projeto foi adequado dentro da realidade do País. A emancipação de novos municípios, que atenderem os critérios da nova lei, permitirá mais investimentos para população que ali vive”, pontuou Gaguim.

O deputado Gaguim destacou ainda, a presença de lideranças emancipacionistas de vários estados, inclusive do Distrito de Luzimangues, nas galerias do Plenário.

Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados. O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

Confira a PLP

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899

Ascom deputado Gaguim

Gaguim comemora a aprovação da TransCarajás na CCJ

O projeto agora segue para aprovação do Plenário.
A aprovação para a criação do importante eixo rodoviário estruturante entre a rodovia BR-153, próximo a Araguaína, Norte do Tocantins, passando pelo município de Canãa dos Carajás (PA) e finalizando em Paraupebas (PA), região onde fica o Complexo Minerador de Carajás, foi defendida nesta terça-feira, 25, na tribuna do Plenário Federal pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM).
“A TransCarajás integrará o Norte do Tocantins com a estrada de Ferro Carajás, ligando a parte Sul do Pará e Norte do Tocantins, o que garante a conexão com os principais corredores de exportação dos dois Estados, de importante estratégia para o País”, destacou Gaguim.
O parecer do PL 8932/2017 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 
 Ascom dep. Carlos Gaguim

Gaguim luta pela aprovação de isenção de IPI para motos taxistas

Segundo o parlamentar, caso seja concedido, a categoria deverá ter um desconto na aquisição de veículos de até 30%. 
Buscando a aprovação na isenção de IPI na compra de veículos aos motos taxistas, de forma semelhante aos taxistas de todo o País, o Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim esteve reunido com o presidente Nacional da categoria, Nonato Alves, para tratar sobre o assunto. 
Outra demanda defendida pela parlamentar é a concessão da linha de crédito para atender a renovação de frota dos motos taxistas em todo País, por meio de financiamento com juros subsidiados pelo BNDS, O parlamentar tem lutado no Congresso Nacional tentando sensibilizar o Presidente da República para conceder o benefício à categoria dos mototaxistas.
Só Tocantins são mais de 10 mil motociclistas profissionais que poderão ser beneficiados. 
“Temos reivindicado o financiamento de veículos, junto ao BNDS, para que os motos taxistas possam adquirir o seu veículo de trabalho. O benefício irá ajudar milhares de país de famílias. A classe representa o pulsar desse País e o desenvolvimento”, finalizou Gaguim.
Ascom deputado Gaguim

Prefeitos fazem vigília na Assembleia Legislativa e conquistam aprovação de Projeto de Lei do ICMS Ecológico

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeitos pressionam deputados e conseguem postergar vigência de novos critérios do benefício fiscal.

Prefeitos das mais diversas regiões do Estado se concentraram nesta terça-feira e quarta-feira, 13 e 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no intuito de articularem e pressionarem os deputados estaduais para aprovação de projeto de lei que posterga a aplicação dos novos critérios de avaliação de ações ambientais para obtenção do ICMS Ecológico.

Nesta quarta-feira, 14, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei 031, que regulamenta a aplicação dos novos critérios do benefício fiscal somente para o exercício de 2019.

Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, que altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICMS Ecológico que será repassado aos cofres municipais em 2018. C

ontudo, os prefeitos alegam que executaram as ações ambientais pautadas pelos critérios que vigoravam anteriormente a aprovação. “Com as mudanças nos critérios, observamos que poderíamos ter uma grande frustração de receitas de ICMS Ecológico projetadas para este ano”, revelou o prefeito de Jaú do Tocantins, Onassys Costa.

Critérios

Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5.

Com a lei aprovada em 2017, o índice subiu para 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0, no qual poderá beneficiar apenas 40 municípios.

“O ICMS Ecológico estimula uma disputa saudável entre os Municípios para a execução de ações ambientais, e a ATM luta para que os critérios estejam bem definidos, e em consonância com o que se espera de políticas ambientais”, explica o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Encontros

Nos últimos dias a ATM tem participado de audiências com a mesa diretora e deputados da Casa de Leis para externar a preocupação da grande maioria dos prefeitos tocantinenses quanto aos novos critérios em vigor.

Nas ocasiões, os parlamentares indicaram a possibilidade de postergar a vigência de aplicação da nova lei.

Na terça-feira, foi apresentada matéria nesse sentido, sendo votada em regime de urgência e lida no expediente da sessão. Posteriormente, foi apreciada nas comissões desta quarta-feira e aprovada em plenário.

Nesta quinta-feira, 15, é o último dia para que as gestões municipais protocolem o dossiê de provas de ações ambientais na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para o recebimento do ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente.

Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

ATM comemora aprovação de projeto que libera R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros

Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 foi aprovado em sessão conjunta nesta terça-feira, 20; projeto vai a sanção presidencial.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou , em nome dos gestores municipais, a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM),no valor de R$ 2 bilhões.

Com a aprovação, a ATM estima que serão distribuídos aos Municípios tocantinenses cerca de R$ 30 milhões.

“Havia um receio em grande parte dos prefeitos e prefeitas tocantinenses de que esse Auxílio não seria executado, pois o AFM estava, inicialmente, previsto para cair nos cofres municipais no final do exercício de 2017, o que não ocorreu. À época, vimos os representantes do Governo Federal negarem a assinatura de Medida Provisória que autorizaria a liberação do recurso extra, sob a alegação que seria necessário editar um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deveria passar pelo Congresso Nacional, fato que gerou enorme frustração nos gestores municipais de todo país”, explica Mariano.

Reunião em Brasília

O presidente da ATM, juntamente com o secretário executivo da entidade, Jailton Bezerra, participaram da reunião do Conselho Político Ampliado, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda e terça-feira, 19 e 20, em Brasília, onde discutiram com municipalistas de todos os Estados brasileiros a urgência pela aprovação do AFM.

Posteriormente, os participantes da reunião participaram de audiência com deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros quando manifestaram o pedido de apoio pela celeridade da aprovação da PLN.

Votação

Ainda nesta terça-feira, o PLN entrou na pauta de votações da Câmara e do Senado. Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade.

Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios. A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (CE).

Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.

AFM

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

Após aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Prefeitos lotam plenário e cobram Congresso Nacional aprovação de pautas prioritárias dos Municípios

Encontro de Contas previdenciárias entre Municípios e União, prazo maior para pagamento de precatórios e cumprimento da lei de resíduos sólidos estão entre as cobranças.

Prefeitos de todo o Brasil lotaram nesta terça-feira, 21, o plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante Sessão Solene, para pressionarem o Congresso Nacional a votarem matérias que, segundo os municipalistas, trarão justiça democrática e financeira  aos Municípios.

Cerca de 50 gestores municipais do Tocantins, dentre eles o prefeito de Palmeiropolis Fábio Vaz, participam da “Mobilização Nacional de Prefeitos em Brasília”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios  (CNM), com o apoio e divulgação da Associação Tocantinense de Municípios  (ATM).

A sessão foi aberta pelo deputado Federal Luiz Caetano  (PT/BA), com a leitura da “Carta aos Prefeitos”, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). No documento, o presidente da Casa afirmou que “a crise de arrecadação força a pressão por mudanças”.

Em seguida, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta municipalista, ao apresentar as matérias de interesse dos Municípios e os benefícios que deverão ser alcançados pelos Entes Municipais caso o Congresso Nacional vote pela aprovação dos itens pedidos.

Sentado na mesa diretora da Sessão Solene, o presidente da ATM reforçou  que “se aprovadas, as pautas irão corrigir falhas no processo de distribuição das responsabilidades e direitos entre  União, Estados e Municípios, bem como levar uma ajuda financeira às prefeituras. Viemos pressionar e cobrar e só sairemos daqui com resultados positivos, pois quem mais ganha é o munícipe, que está na ponta desse processo”, disse Mariano, ao garantir que sentará junto aos prefeitos com a bancada federal de Tocantins em Brasília para apresentar e cobrar a pauta municipalista.

Pautas

Os municipalistas pediram na sessão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, conforme texto original do Senado, que trata da dilatação do prazo de pagamento dos precatórios – dívidas acima de 60 salários mínimos  contraídas pelos Municípios por condenações judiciais.

Nesse quesito, no presente ano, as prefeituras de todo o Brasil alcançaram uma dívida de R $ 40 bilhões em precatórios. “Em Rio da Conceição a dívida estava acumulada ha décadas, e chegou nesse ano ao montante de R $ 375 mil. Nos últimos meses vi os recursos do Município serem sequestrados para a quitação do débito”, disse o prefeito Mauro Junior. Segundo a ATM, a dívida acumulada de precatórios nos Municípios do Tocantins é de R $ 74.395.629,60.

Além disso, os prefeitos buscam que o reajuste do Piso do Magistério seja feito com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor, o INPC, por meio da aprovação do PL 3776/08. Pedem ainda a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei dos Resíduos Sólidos.

Por fim, os gestores querem a derrubada do veto 30/2017, da Presidência da República, que impede o Encontro das Contas entre Municípios e União relativa às dividas previdenciárias. Com a derrubada do veto, será possível uma subtração entre débitos e créditos  dos dois Entes, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a devida quitação .

TCU

Após sessão na Câmara dos Deputados, os prefeitos foram até o Tribunal de Contas da União  (TCU) para discutir com o ministro  Augusto Nardes a manutenção de creches e Unidades de Pronto Atendimento  (UPAs).

Segundo os municipalistas, os Municípios estão pagando 10% da arrecadação em subfinanciamento dos programas federais, cujos os valores por indivíduo beneficiado estão defasados há anos. “A transferência de atribuições de outros Entes fez os gastos com pessoal das prefeituras aumentarem 38% em 11 anos. Em 2005, havia 4,4 milhões de funcionários, número que saltou para 6,2 milhões em 2016”, revelou Ziulkoski.

Nesta quarta – feira,  22, a mobilização segue no Senado Federal, com a expectativa da derrubada do veto 30/2017, bem como pela aprovação da PEC 29/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao FPM e garante 1% de acréscimo ao fundo no mês de setembro.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Deputado Gaguim comemorou a aprovação do Projeto de Lei

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO), comemorou, nesta terça-feira, 19, a aprovação do Projeto de Lei nº 3.909 de 2015, na Comissão de Educação, que torna obrigatória a definição de espaços para hortas em instituições de ensino públicas da educação básica de todo o Brasil.

O texto aprovado estabelece que as hortas vão ser utilizadas para ensinar os alunos sobre produção agrícola, desenvolvimento sustentável e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, os gêneros alimentícios produzidos reforçarão as merendas escolares.

Ao analisar a proposta – prevista no Projeto de Lei 3909/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) –, a relatora deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirmou que não há qualquer dúvida sobre os benefícios da medida.

“Estou convicto que devemos ensinar nossos jovens desde cedo a cultivar seus próprios alimentos, criando, assim, uma cultura de preservação do meio ambiente, de alimentação saudável, de interação e solidariedade é essencial nas escolas públicas brasileiras.” Afirmou o ex-governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim.

Ascom deputado Gaguim/Câmara dos deputados

Rodrigo Maia prevê aprovação da terceirização total até quarta-feira

O texto em votação, que legaliza a terceirização irrestrita, é de 1998. Se aprovado, seguirá para sanção de Michel Temer

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira 20 que os parlamentares devem aprovar a terceirização total do trabalho até esta quarta-feira 22.

O projeto de lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa, foi criado em 1998 e aprovado em 2002 pelo Senado. Se passar pela Câmara, como previsto, só dependerá da sanção de Michel Temer (PMDB). 

“Acredito que nesta semana a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização”, disse o presidente da Casa durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A reforma trabalhista, por ser um projeto de lei ordinária, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257). Basta o apoio de 129 parlamentares.

Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto de terceirização, mas não é este que será votado. Um acordo entre Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), priorizou o projeto de 1998, cujo relator é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). 

O acordo se deu a pedidos do governo, uma vez que este projeto de lei está mais próximo de ser sancionado do que o aprovado em 2015, que ainda precisa passar pelo Senado.

Rodrigo Maia também se diz “confiante” sobre a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo Michel Temer. Elas também devem ser votadas na Câmara, nesta sequência, nos próximos meses.Com informações de Carta Capital. 

Escola rural do TO com 9 alunos tem 100% de aprovação em vestibulares

Extensão rural tem três professores que dão aulas em todas as disciplinas.
“Percebemos que temos potencial, que poderemos ter sonhos”, diz aluna.

Todos os estudantes do 3º ano de uma escola da zona rural de Guaraí, na região central do estado, foram aprovados em vestibulares neste ano. O aproveitamento de 100% encheu os professores e parentes de orgulho por ver os nove alunos da turma vencerem as dificuldades da educação no campo, em uma escola em que três professores dão aulas em todas as disciplinas para as turmas de ensino médio.

“Percebemos que temos potencial, que poderemos ter sonhos e procurar realizá-los”, comentou Samara Machado Damasceno, 17 anos, aprovada em 8º lugar no curso de ciências biológicas, na Faculdade de Guaraí.

Samara machado é motivo de orgulho para os pais (Foto: Marcio Vieira/Seduc/Divulgação)
Samara machado é motivo de orgulho para os pais (Foto: Marcio Vieira/Seduc/Divulgação)

Os alunos estudam na extensão rural da Escola Estadual Irineu Albano Hendges, que funciona na fazenda Bom Lugar, a 60 quilômetros de Guaraí. Ao todo, 28 alunos do ensino médio aprendem em salas cedidas por uma escola municipal, que oferece o ensino fundamental.

“Antes nem imaginávamos que poderíamos ser aprovados em algum vestibular. Como os meus pais moram no campo, aprendi a gostar das coisas da roça, por isso, escolhi a área da biologia”, diz a estudante Jocastra Morais Lima, de 18 anos. Ela foi aprovada em 5º lugar no curso de ciências biológicas, também em Guaraí.

Para os parentes, as conquistas representam orgulho e esperança de um futuro cada vez melhor. “Vivemos da roça, e não imaginava que a minha filha pudesse chegar tão longe. Agora, estamos torcendo para que ela supere os empecilhos da vida”, contou Maria de Fátima, mãe de Samara Machado.

Professores
Os professores precisam fazer uma viagem de duas horas todos os dias até a escola para dar as aulas. Segundo a Secretaria de Educação, ofertar o ensino médio na localidade foi um pedido dos próprios moradores. Antes, os estudantes é que se deslocavam para a cidade todos os dias e ainda tinham que ajudar os parentes nos trabalhos rurais.

Levar o ensino para mais próximo dos jovens fez os educadores perceberem que os estudantes precisavam de uma proposta de ensino diferente. Por isso começaram a dar aulas de reforço para conteúdos básicos.

“Muitas vezes nos preocupamos com a aprovação dos alunos nas diversas avaliações, mas deixamos de lado os conteúdos que eles não conseguiram aprender. E foi o que fizemos, dedicamos horários especiais para revisar assuntos ou conversar sobre temas básicos que eles precisam aprender”, comentou o professor Sebastião Mendes de Sousa.

“É uma iniciativa que vem acontecendo há quatro anos na escola e, com isso, promovemos a aprovação de todos os alunos em cursos superiores, em 2015 e 2016. Isso é o reflexo do resultado do nosso trabalho”, afirmou o professor de linguagens, Hadley Aguiar da Cruz.

Os nove estudantes foram aprovados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), na Faculdade de Guaraí (FAG) e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC).(Fonte:G1/To)