Após acordo, Estado tem 30 dias para levar proposta a fornecedores de medicamentos

Conforme a Justiça Federal, a intenção é concluir, de forma amigável, a Ação Civil Pública que trata do fornecimento de medicamentos contra o câncer para a Secretaria Estadual de Saúde.

Durante audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira, 22, na Justiça Federal, em Palmas, representantes de nove dos principais laboratórios de medicamentos do país e o Governo do Tocantins fizeram acordo para que, no prazo de até 30 dias, o Estado apresente uma proposta com as principais necessidades da Rede Estadual de Saúde.

Conforme a Justiça Federal, a intenção é concluir, de forma amigável, a Ação Civil Pública que trata do fornecimento de medicamentos contra o câncer para a Secretaria Estadual de Saúde.

O acordo foi homologado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas.

“Estamos pedindo que vocês entrem nas nossas licitações”, disse o superintendente de compras da Secretaria, Afonso Piva. Os advogados dos laboratórios cobraram uma proposta por parte do Governo do Tocantins, mas nenhuma foi apresentada. Por tal motivo, concordaram em suspender o processo no período de 30 dias para que o Estado tenha tempo de apresentar uma proposta para ser apreciada pelos fornecedores de medicamentos.

Em maio de 2017, a Justiça Federal determinou, por meio de decisão liminar, que 16 laboratórios, de renome internacional, fornecessem medicamentos contra o câncer para o Governo do Tocantins com preços indicados pela tabela CMED – lista elaborada pelo Ministério da Saúde que, em alguns casos, contém valores inferiores aos praticados pelas grandes empresas.

Na ocasião, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação. Desde então, a Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal.

O processo foi movido pelo Governo do Tocantins e Ministério Público Federal que alegaram que desde julho de 2016 a Secretaria de Saúde enfrentava dificuldades para abastecer seus hospitais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer, pois, de acordo com a ação, nenhum laboratório, dos 42 que participaram da licitação de compra de medicamentos, se prontificou a atender o Poder Público.

(Com informações da Ascom SJTO/Seção Judiciária do Tocantins) e T1noticias

CBF e TV Globo chegam a acordo para transmissão de jogos da seleção

A emissora carioca deve transmitir os amistosos que a seleção brasileira fará em novembro contra Japão e Inglaterra.

pós a reaproximação no final da última semana, a CBF acertou com a TV Globo para que a emissora transmita os jogos da seleção brasileira no próximo mês -contra Japão e Inglaterra, na Europa.

A informação, revelada pela coluna “De Primeira” nesta terça-feira (24), foi confirmada pelo presidente da confederação, Marco Polo Del Nero, durante evento na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

“É por aí, tudo bem encaminhado. Creio num anúncio nas próximas horas. A emissora sempre foi parceira da CBF, não teria motivos para não conversarmos bem agora”, disse Del Nero.

Ainda sem definições para o leilão dos direitos de transmissão dos próximos amistosos e do ciclo de partidas até a Copa de 2022 (Catar), a CBF chegou a descartar uma negociação pontual com a Globo para os jogos da Europa, mas recuou na ideia.

Como o grupo carioca de comunicação já tinha os direitos para internet, a confederação entendeu que não conseguiria repetir a fórmula de transmissão independente em redes sociais, como fez nos jogos de junho, na Austrália.

No rápido papo com a imprensa no saguão do prédio, durante congresso médico, Del Nero voltou a comentar a situação do uso do árbitro de vídeo no Campeonato Brasileiro deste ano. “Praticamente descartado”, frisou.

Por fim, mais tranquilo e até bem humorado, comentou a polêmica de não viajar para os jogos da seleção fora do país. Marco Polo ainda revelou os planos para a Copa na Rússia.

“Olha, estou analisando ainda. A gente acaba pensando nas coisas todos os dias. Claro que poderia ir, mas estou dando sorte ficando aqui no Brasil. Vai que eu coloco o pé na Rússia e o time não vai bem? Vão me chamar de pé frio [risos]”, brincou. “Mas estou avaliando. Vamos esperar. O resto, de passaporte, viagem sem escala, avião, é folclore. Meus documentos estão em dia é estou muito tranquilo”, finalizou Del Nero. Com informações da Folhapress.

Noticias ao Minuto

Mulheres de PMs continuam a bloquear saída de batalhões no ES

Acordo entre governo e associações de PMs e bombeiros previa a volta das atividades para às 7h deste sábado (11)

O prazo para os policiais militares voltarem às atividades no Espírito Santo sem punição acabou às 7h deste sábado (11). No entanto, mulheres de PMs continuam acampadas em frente a batalhões em Vitória.

O acordo para o término do movimento de paralisação da PM foi feito entre associações de policiais militares e o governo do Estado nesta sexta-feira (10).

O governo estadual não atendeu ao pedido de reajuste salarial, mas ficou de apresentar uma proposta no final de abril deste ano, caso a apuração das contas públicas e os resultados fiscais do Estado permitam.

Segundo informações da Fonte, nenhuma viatura foi vista deixando os batalhões da capital. Nesta manhã, os veículos da PM continuavam estacionadas no pátio do 1º Batalhão, mesmo após o prazo dado pelo governo.

Os PMs que não voltarem a trabalhar estão sujeitos a julgamento pelo crime militar de revolta, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de prisão, além da expulsão do militar.(fonte:noticias ao minuto)

Após 77 dias, governo encerra negociação e pede fim da greve

Estado diz que não há condições realizar alteração na data-base.
Em setembro o governo havia feito uma proposta, mas foi rejeitada.

Após 77 dias de greve, o Governo do Tocantins enviou nesta segunda-feira (24) um ofício ao Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme), em que informa que não há condições legais e financeiras para realizar a alteração na data-base. Com isso, o governo encerra as negociações com os movimentos sindicais.

O governo pede que considerem a proposta apresentada e encerrem o movimento grevista, retornando as atividades e restabelecimento o pleno funcionamento dos serviços públicos no Estado.

Em setembro o governo havia feito uma proposta ao movimento sindicalista para pagar a data-base de 2016 em três parcelas próximo ano. Além de reduzir a jornada de trabalho para 6h corridas por dia, a partir de outubro. A paralisação dos servidores começou em agosto.

Duas parcelas de 2% seriam pagas em janeiro e maio. A última, de 5,83% seria implementada em outubro. Ainda conforme o governo, os passivos da data-base de 2015 serão pagos no exercício de 2017. Porém, um dia depois, o movimento rejeitou a proposta feita pelo governo, mantendo a greve. Nesta segunda-feira através de ofício o governador encerrou as negociações, se posicionando como não tendo condições legais e financeiras para negociar.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, informa que a greve vai permanecer. “Vamos procurar o governo para explicar essa proposta que não ficou clara. A proposta é a mesma feita em setembro, quando nós rejeitamos”, afirma.(fonte:g1/to)