Governador ainda destacou programação de obras de pavimentação, o incentivo para empresas aéreas e a revisão de benefícios fiscais.
Completados os cem primeiros dias à frente do Palácio Araguaia nessa quarta-feira, 10, o governador Mauro Carlesse (PHS) enviou material à imprensa para fazer um balanço da administração até então. O chefe do Executivo não escondeu as dificuldades financeiras pelas quais passa o Tocantins e, neste sentido, destacou as reformas apresentadas já no 1º dia de gestão, e projetou a liberação dos empréstimos junto a Caixa Econômica Federal para retomar os investimentos no Estado e atrair investimentos privados.
Na análise do governador, a administração assumiu em um momento diferente, visto que 2018 contou com duas eleições devido ao pleito suplementar. “O governo ficou imobilizado por conta da legislação eleitoral e muita coisa que precisávamos fazer ficou parada. Após passar essa fase, nos preocupamos em fazer as reformas necessárias para que o Estado voltasse a crescer. E tudo isso foi preciso para garantir as condições necessárias para melhorar a vida do cidadão tocantinense”, comentou Mauro Carlesse.
Diante deste cenário que o chefe do Executivo destacou as ações adotadas para garantir o equilíbrio financeiro do Tocantins. “Com a reforma administrativa, já estamos realizando uma economia que com certeza chegará aos R$ 500 milhões ao fim deste ano e esse recurso será investido em áreas prioritárias como saúde, para construção e aquisição de mais leitos e melhoria na estrutura, principalmente de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs)”, garantiu.
O governador explica que a crise financeira que impacta as finanças públicas do País também chegou ao Tocantins. “Não somos uma ilha. Apesar de enfrentarmos tantas dificuldades, continuamos sendo um Estado que honra seus compromissos com o cidadão, com os fornecedores e também com os servidores públicos, pagando seus salários em dia, ao contrário de outros estados”, garantiu.
“Temos procurado administrar da forma mais eficiente possível nossos recursos. Acredito que o exemplo começa em casa e nossa gestão tem feito o máximo para sanear gastos com diárias, consumo de água, luz, telefone, combustível e com veículos, sem reduzir a qualidade do serviço prestado”, complementou Mauro Carlesse.
Orçamento
O governador citou o orçamento como prova deste cenário de crise, que este ano é mais enxuto que o de 2018. O valor total para 2019 é de R$ 10,2 bilhões, sendo R$ 500 mil a menos que o ano passado. “Por isso, foi tão importante as reformas que fizemos neste início de mandato. Muita gente estranhou, mas sem elas não teríamos como governar. Sem as reformas seria necessário aumentar ainda mais a carga tributária do Estado cobrada do cidadão, o que nós consideramos não ser a melhor opção”, esclareceu.
As prioridades de investimento da gestão para 2019 estão focadas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “A previsão é que o governo invista R$ 1,5 bilhão do orçamento na Secretaria da Saúde; R$ 1,4 bilhão na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes; e R$ 926 milhões na Segurança Pública, incluindo a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Fundo de Modernização da Polícia Civil”, destacou o governador.
Empréstimos
Aliado ao orçamento, Mauro Carlesse destaca a atuação do governo para enquadrar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador esclarece que, somente assim, conseguirá obter empréstimos que já foram aprovados pela Assembleia Legislativa e que serão usados em obras de infraestrutura e na melhoria da saúde, educação e segurança pública.
“Estamos aguardando o final de abril para fechar o primeiro quadrimestre de 2019. A nossa expectativa é que com o equilíbrio das contas públicas e do enquadramento dentro da LRF, o Estado consiga liberar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal”, relata.
Segundo Carlesse, estes recursos viabilizarão a construção da nova ponte de Porto Nacional, a finalização das obras do Hospital Geral de Gurupi, do Hospital Geral de Palmas e a construção do Hospital Geral de Araguaína, e também obras nos 139 municípios. “Esses recursos vão mudar a paisagem do Estado e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.
“Os recursos investidos possibilitarão o aumento da receita, pois essa infraestrutura que será implantada vai deixar o Estado em melhores condições de atrair investimentos privados. E isso também vai criar mais vagas de empregos e geração de renda para os cidadãos nos 139 municípios do estado”, complementou o governador.
Ações
Mesmo diante das adversidades, Carlesse diz que tem procurado desenvolver ações que impactem de maneira positiva na economia do Estado e na vida do cidadão tocantinense.
“Nesses três meses, trabalhamos bastante para conseguir trazer recursos para o Estado, seja junto ao governo federal ou a investidores e instituições financeiras. Uma das minhas principais buscas é a industrialização do Tocantins; fazer com que o governo deixe de ser o principal empregador e que a população tenha mais oportunidades de acesso a emprego”, informou.
Incentivos
Carlesse exaltou duas medidas que teriam boa aceitação da classe empresarial. A primeira foi o anúncio da Medida Provisória 4 de 2019, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e virou a Lei 3.439. Ela trata sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para aviação.
“Essa é uma medida que já está dando resultado, pois voos que haviam sido cancelados vão retornar e mais, novas rotas como Araguaína a São Paulo e de Palmas a Recife já vão começar a operar em pouco tempo. E isso vai gerar novas oportunidades de negócios, trazendo investidores, fortalecer o nosso turismo e gerando empregos, que é o nosso maior objetivo”, afirmou o governador.
Outra medida foi o Decreto 5.906, que determina, à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, adotar, no prazo de até 60 dias, providências relativas aos benefícios fiscais aplicados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no âmbito do Tocantins.
O decreto seria mais uma iniciativa do governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Segundo a administração, por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, para oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.
Infraestrutura nas Rodovias
O governo reforça que uma das principais fontes de recursos do governo para este ano é o contrato assinado com o Banco Mundial, no dia 13 de fevereiro, para liberação do aditivo do contrato de R$ 500 milhões de contrato do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
“Dentre as exigências do Banco Mundial estava licitar, contratar e começar a executar alguns projetos e nós conseguimos fazer tudo isso. Vencida essa etapa, o Tocantins vai experimentar um novo momento e a nossa população vai sentir a criação de oportunidades com esses investimentos. Nos próximos dias já vamos dar início a uma força tarefa para recuperação das nossas rodovias”, afirmou o governador.
As ações incluídas no PDRIS estão: a retomada de obras como a pavimentação asfáltica no Taquari; as obras de macrodrenagem na Avenida Filadélfia/TO-222 (Cratera do Detran); a Avenida NS 15/LO 13, em Palmas; as obras para melhorias vicinais da área indígena Karajá Xambioá, em Santa Fé do Araguaia; o reparo na TO-080, entre Divinópolis e Marianópolis; e da rodovia TO-126, entre Tocantinópolis e Ribeirão Grande. Além disso, o governo vai retomar as obras paradas das unidades habitacionais do Taquari, em Palmas.
Já para iniciar em breve a TO-141, que liga Palmeirópolis a divisa com Goiás; obras de infraestrutura em Paraíso do Tocantins; além do PDRIS Indígena Araguaia; e do Crema, que prevê a restauração de mais de 284 quilômetros de rodovias pavimentadas. Com o PDRIS Vicinal, vão receber obras de melhorias os municípios de Silvanópolis, Monte do Carmo, Porto Nacional, Aparecida do Rio Negro, Palmas, Xambioá, Araguanã, Piraquê, Araguaína, Carmolândia e Aragominas.
Concurso Público
Outro destaque dos 100 primeiros dias da gestão Carlesse foi a nomeação, em março, de 202 novos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
O governador deu boas-vindas aos novos servidores e explicou que a posse dos mesmos só foi possível devido à atual administração estar realizando cortes de despesas, para enquadrar o Estado na LRF, e também para seguir pagando os salários dos servidores em dia.
Servidores Públicos
O governador não deixou de falar da Medida Provisória que congelou por 24 meses os benefícios da progressão aos servidores públicos do Estado. Carlesse afirmou que o ato “foi necessário”, mas que o governo tem certeza que em pouco tempo retomará a normalidade da concessão dos direitos.
“Esse é um compromisso firmado em lei e a minha determinação é que seja cumprido, pois vejo que esse ajuste que estamos fazendo agora propiciará um ambiente de maior valorização do servidor mais na frente”, concluiu Mauro Carlesse.
(Com informações da Secom/Tocantins)