Denúncias de consumidores de Palmeirópolis, a 419 km de Palmas, no sul do Estado, determinaram a equipe de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), a realizar ação in loco, esta semana, constatando a comercialização da gasolina comum em quatro postos revendedores, entre R$ 4,30 a R$ 4,31 o litro.

Conforme o gerente de Fiscalização, Magno Silva Pinto, estes preços estão muito acima do praticado na circunvizinhança como, por exemplo, Peixe a 137 km, com o preço a R$ 3,99. Os postos foram autuados, pelo Procon, e terão 10 dias para apresentarem defesa. Após esse prazo, o órgão aplicará as sanções cabíveis.

Para o gerente, essa cobrança por litro de gasolina é abusiva, já que os postos elevaram os preços sem justa causa, exigindo uma vantagem manifestamente excessiva dos consumidores. 

Os fiscais também encontraram situação irregular no Auto Posto Palmeirópolis que, além do preço abusivo, estava praticando preço diferenciado. Se o cliente abastecesse com gasolina comum e efetuasse o pagamento em dinheiro e cartão de débito, pagava a quantia R$ 4,31; se utilizasse o cartão de crédito, aumentava para R$ 4,41.

Situação idêntica nos preços de venda do litro de óleo diesel comum: R$ 3,17 para pagamento em dinheiro e cartão de débito, e R$ 3,27 no cartão de crédito.

O superintendente do Procon, Nelito Veira Cavalcante, adiantou que o preço diferenciado infringe a Portaria nº 118/94, do Ministério da Fazenda, ao dispor que não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro. 

O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com o Procon ou fazer sua denúncia, por meio do DISQUE PROCON 151.(fonte:portal to)

proncon

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