“Os moradores vão receber os títulos imobiliários registrados gratuitamente”, disse o prefeito.
O prefeito de Palmeirópolis Fábio Pereira Vaz, e o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram nesta quarta-feira (18/9), termo de cooperação com objetivo de promover a regularização fundiária urbana no município.
“Nós precisávamos dessa parceria, visto que já vínhamos buscando resolver essa questão. Estamos animadíssimo para iniciar a entrega ainda esse ano, aos moradores do setor União, Bom tempo e Novo Horizonte. Então, o auxílio e a orientação do Judiciário chegam em boa hora”, frisou o prefeito.
Conforme acordado no termo, o Poder Judiciário oferece apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, que serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre.
“É um ato importante, primeiro pela pacificação da propriedade, que vai trazer segurança jurídica e promover circulação de dinheiro no município, visto que os bancos passarão a conceder empréstimos aos proprietários com títulos de imóveis regularizados”, lembrou o presidente do TJTO, ressaltando também os ganhos do Judiciário, com redução do número de processos, de litígios fundiários.
Palmeirópolis é mais um município a firmar formalmente termo de cooperação para promover regularização fundiária urbana com o Judiciário, em cuja lista já constam Pequizeiro, Tocantínia, Guaraí, Carrasco Bonito, Sampaio, São Sebastião do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Caseara, Santa Rosa.
Outros 10 municípios já estão em processo de finalização do termo de cooperação para posterior assinatura formal.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Rondinelli Ribeiro