Presentes em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, em Tocantínia.
A comunidade local, caciques, anciãos e outras lideranças da etnia Xerente aprovaram por unanimidade a realização de estudos para a conclusão de trechos da TO-010, dentro da reserva indígena.
A audiência
foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD).
Na prática, a “votação” foi uma “consulta informal” sobre a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis(Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da Reserva Xerente.
Para Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da
comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de
decisão. “Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da
comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois trechos da rodovia, de aproximadamente 40 KM, o assunto seria encerrado.
“Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram uma etapa desse processo”.
Convenção 169
A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com
potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o
Brasil é signatário, garante-lhes “a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam”.
Daí a necessidade da participação da Fundação Nacional do Índio (Funai)
em ações como a possível conclusão das obras de pavimentação da TO-010, entre Lajeado e Tocantínia, 7 KM; e entre Tocantínia e Pedro Afonso, 34 KM, no território Xerente.
“A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre, pública e informada”, explicou o coordenador regional da Funai no
Tocantins, Eduardo Macedo.
Ausência
Os participantes da audiência pública, sobretudo os líderes indígenas, lamentaram as ausências de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama, já que, constitucionalmente, são partes diretamente
interessadas nas questões indígenas-ambientais.
Apesar das ausências, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), classificou como “uma grande vitória” a decisão dos tocantinienses pela realização dos estudos de viabilidade das obras de conclusão da TO-010. “Tocantínia e todo o Estado ganha com isso, porque esse é um sonho acalentado por todos dessa região central, da margem direita do rio Tocantins. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado”.
Assembleia
O presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu
discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se preocupar com os erros do passado. “A gente não quer saber de quem é a culpa, queremos uma solução para o problema”, disse.
Em nome dos demais deputados – inclusive os que não puderam comparecer ao evento -, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de obrigação do Parlamento.
Bancada federal
Também presente na audiência pública, o deputado federal e coordenador da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, Carlos Gaguim (DEM), garantiu que os representantes do Tocantins em Brasília estão dispostos a apoiar “o que for melhor para os tocantinienses”.
Participação
Também participaram da audiência públicas os deputados estaduais Leo
Barbosa (SD) e Vanda Moteiro (PSL); o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano; o vice-presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Ruberval França; o prefeito de Itacajá, Cleoman Correia; o presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, Ivan Xerente; vereadores e líderes políticos locais e regionais.
Rubens Gonçalves.