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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido o assunto do momento desde que o Governo autorizou a liberação do saque.
O anúncio, que aconteceu no Palácio do Planalto, para alguns, soou como uma luz no fim do túnel.
Mas o que é preciso saber antes do saque?
O que é e quem tem direito ao FGTS
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Cada mês é depositado 8% de cada funcionário em contas abertas na caixa em nome dos empregados. Sendo assim, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos e valores.
Segundo a Caixa Econômica Federal, maior banco público da América Latina, todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Cássio Vinicius Araújo é responsável pelo Departamento Pessoal da Pactus Contabilidade e aconselhou: “É um dinheiro bem vindo para o trabalhador, porém, cabe a ressalva. Preste bastante atenção, analise se você realmente quer esse valor e caso não queira receber é necessário ir até uma agência da Caixa para informar. Assim, o valor será devolvido para a conta em si, que está sendo paga e você receberá normalmente. O trabalhador sabe o que é melhor, porém, essa dica é importante para que ele possa ter bons frutos futuramente”, aconselhou Cássio.
“Vale ressaltar aos empregadores que não tenham ou não estejam recolhendo o FGTS mensalmente dos colaboradores. Caso não estejam recolhendo, os mesmos poderão ser penalizados com multa de R$100 á R$300 por cada funcionário que não recebeu. Ainda há tempo para sanar a situação e ser evitado qualquer dano futuro”, alertou.
O Governo liberou dois tipos de saque. Saque imediato: em 2019/2020 poderá ser sacado o limite de R$500. Saque aniversário: a partir de 2020, poderá ser feito parte do saque FGTS todos os anos. Trabalhadores que possuem conta poupança na Caixa receberão o valor automaticamente. Já os que não possuem têm duas opções, sacar no caixa eletrônico com cartão cidadão e os que tiverem valor inferior a R$100 podem sacar em lotéricas, apresentando CPF e RG.
Saque FGTS por amazonses.com