Juiz é a favor de reduzir idade penal e contra tipificar movimentos como terroristas.
Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos -os chamados excludentes de ilicitude.
No entanto, o futuro superministro da Justiça -que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro- tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado.
“O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições”, disse em coletiva nesta terça (6).
TEMAS POLÊMICOS: O QUE MORO PENSA
– Redução da maioridade penal
Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro
– Flexibilização da posse de armas
Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas
– Tipificação de organizações sociais como terroristas
Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, “não é consistente”
– Fechamento da fronteira com a Venezuela
Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos
– Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata)
Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que “o confronto tem que ser evitado”
– Fim da progressão de pena e saídas temporárias
Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção.
Com informações da Folhapress.