Ações são resultado de problemas, como falta de materiais e fila de espera. Secretário afirma que Estado não consegue cumprir por falta de recursos.

Problemas na saúde pública do Tocantins, como a falta de materiais e a fila de espera, levaram milhares de pessoas a entrarem na Justiça nos últimos anos, para ter o direito garantido. E cada vez mais ações judiciais contra o governo se acumulam. Nos últimos três anos, o estado teve que responder a mais de 8 mil ações.

Maria Cecília tem apenas dois meses, mas já está na fila de espera por uma cirurgia de aneurisma. Os pais entraram na Justiça para ter o direito e conseguiram uma decisão favorável. Mas até agora a cirurgia não foi feita.

“Já tem dois meses que eu estou com a minha filha esperando uma cirurgia que não é feita no estado. Ela está bem, mas corre risco de pegar uma infecção e a cirurgia até agora não saiu. Já entrei na Justiça e até agora nada”, conta a mãe Raiane Rodrigues.

A pequena Rafaela nasceu há quase um mês e também espera por uma cirurgia no coração. O pai também foi obrigado a procurar a Justiça, que determinou a realização do procedimento. Mas a menina continua na espera. “Saiu uma ação judicial e o Estado não quer cumprir. Eu vejo uma demora muito grande, cada dia que passa, é a vida da minha filha que está em risco”, argumenta o pai Rafael Nunes.

Procurar a justiça não é garantia. Nem toda ordem judicial pode ser cumprida, porque o estado não tem estrutura suficiente para atender casos complicados.

Em 2015 foram 3.452 ações. No ano passado, o número foi mais alto e chegou a 3.779. Este ano, elas já somam 1.076. Por causa disso, os gastos para atender as decisões também aumentaram. De 2015 a 2017, o Estado desembolsou mais de R$ 10 milhões.

Ações judiciais se acumulam e passam de 8,3 mil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera).
Ações judiciais se acumulam e passam de 8,3 mil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera).
Segundo o defensor público Arthur Pádua, o excesso está relacionado à falta de organização por parte do governo.

“Hoje por exemplos temos várias itens da quimioterapia que estão em falta. Os pacientes com câncer, você acha que ele gosta de ir à Justiça para conseguir medicação? Não. Eles gostariam que o serviço estivesse lá, pronto à sua disposição. Isso a Constituição e a lei já determinam”.

O secretário da saúde Marcos Musafir disse que o estado tem se esforçado para encontrar hospitais no Brasil onde as cirurgias podem ser feitas. Informou ainda que o governo é sensível às causas dos pacientes.

Musafir afirmou ainda que o Estado não consegue cumprir o que a Justiça determina por falta de recursos.

“Temos um recurso limitado e essa limitação nos impede, muitas vezes, de adquirir certos medicamentos oncológicos, nos impede de punir empresas que a gente compra os medicamentos e não entregam, a falta no mercado nacional de vários medicamentos, a distribuição atrasada, que é obrigatoriedade do Ministério da Saúde”.

G1/To

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