Além de todo pacote de maldades apresentado semana passado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e pelo vice José Eliton, chega esta semana à Assembleia o projeto de lei nº 3576/16, que altera regras e corta os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade, direitos históricos do servidor público estadual. Para a periculosidade, a gratificação que hoje tem 3 faixas (10%, 20% ou 30%) passa a ter apenas uma faixa, de 10%. Para a insalubridade, os porcentuais serão de apenas 5%, 10% ou 15%, dependendo do grau de risco alcançado pelo serviço. Atualmente são pagos 10%, 20% e 30% de acordo com o grau baixo, médio ou alto de risco.
Marconi e José Eliton já haviam tentado emplacar esse projeto de “confisco” da insalubridade e periculosidade ano passado, mas ele acabou retirado de pauta por pressão dos servidores públicos e pela repercussão ruim na sociedade. Agora, na surdina, o projeto foi novamente reenviado à Assembleia – e com mais maldades acrescentadas ao texto.
Agora, para ter acesso ao direito, os servidores precisarão se submeter a um recadastramento via laudo técnico oficial, não haverá mais incorporação à aposentadoria, não haverá mais o benefício da redução do tempo de serviço para aposentar e o servidor ainda terá que escolher entre um dos dois adicionais no caso de, atualmente, usufruir do direito a ambos. O projeto também prevê a suspensão ou cancelamento do benefício em várias situações.
O projeto, na íntegra, pode ser lido clicando aqui. As armadilhas do projeto estão escondidas no seu interior, sem muita divulgação por parte do governo. A propaganda oficial diz que o projeto “uniformiza as regras para concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, de modo que todos os servidores estaduais, efetivos e comissionados, cumpram os mesmos critérios e requisitos, e percebam o mesmo percentual”, mas o fato não é bem esse.(fonte:goiás real)