Últimas Notícias

MPE pede afastamento de vereadores suspeitos de tentar impedir eleição na Câmara Municipal

Caso aconteceu em São Miguel do Tocantins. Segundo MPE, então presidente da Câmara teria desligado a energia para impedir eleição da mesa diretora.

O Ministério Público Estadual está pedindo o afastamento de seis vereadores de São Miguel do Tocantins por violação do regimento interno da Câmara de Vereadores e pela realização de manobras nas eleições da mesa diretora. A ação civil pública relata que o então presidente da Casa chegou a desligar a energia elétrica para impedir a realização do pleito.

O site busca contato com os parlamentares citados.

Na ação, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado afirma que no último ano houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal a qual determinou que a renovação da Mesa deveria ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho no 2º período legislativo. A eleição ocorreu no dia 21 de junho.

A chapa de oposição foi a única a se inscrever. No dia da eleição, o então presidente José Amari Lopes, resolveu apreciar requerimentos que não tinham relação com a eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.

Na ação, a promotoria diz que o presidente saiu do local com outros vereadores e desligou a energia elétrica do prédio da Câmara. Mas, cinco parlamentares – a maioria – ficaram no local e a eleição foi realizada, tendo sido eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira.

Segundo o MPE, após a eleição, o então presidente e outros vereadores teriam impedido que a nova chapa assumisse o cargo. José Amari baixou um decreto, de forma ilegal, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito todos os atos administrativos subsequentes, inclusive a convocação para a eleição.

O MPE relata que no dia 4 de dezembro do ano passado, José Amari lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10 do mesmo mês com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse.

Em março desse ano, segundo a promotoria, mais uma vez os vereadores se movimentaram para reverter o resultado da eleição. Dois vereadores que haviam participado da eleição de junho passaram a apoiar José Amari, constituindo assim a maioria.

Outro edital para novas eleições foi lançado no dia 22 de março. O promotor explica que Francisco de Caldas Silva se aliou com José Amari e os demais vereadores e foi considerado eleito na eleição do dia 22 de março desse. Mas o pleito ocorreu de forma ilegal.

Segundo o MPE, a eleição foi realizada do lado de fora do prédio da Câmara Municipal. Além disso, os vereadores teriam arrombado as portas da Câmara e trocado as fechaduras.
Por causa dos fatos, o promotor pediu o afastamento dos seguintes vereadores: Osmar Alves da Silva, Dasiree Mithelly Duarte, Murilo Francisco da Silva, Francisco de Calda Silva, José Amari Lopes e Raimundo Joquivaldo Arruda, além da condenação por improbidade administrativa por fatos que afrontam os princípios de legalidade e moralidade, bem como a suspensão dos direitos políticos dos requeridos.

A promotoria também pediu a concessão de liminar que determine a suspensão das eleições de 22 de março e, consequentemente, a posse de Maria da Consolação. Além disso, solicita que os candidatos suplentes eleitos nas eleições de 2016 assumam os cargos de vereadores, caso eles sejam afastados.

G1 Tocantins.

Últimas Notícias

Não deixe de ler

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS

Quer ficar informado em primeira mão? Se cadastre na nossa Newsletter e receba o Mapa da Notícia no seu e-mail.