Ainda não há data para apreciação do recurso.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, autor do voto que cassou o mandato do Governador Marcelo Miranda e da vice Claudia Lelis, já intimou o Ministério Público Eleitoral para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa dos cassados.
O prazo estipulado é de apenas 3 dias, conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (6). Logo após o retorno dos autos do processo ao TSE, o ministro Fux colocará os embargos em pauta de julgamento.
Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a cassação do governador e da sua vice até que o TSE julgue os embargos de declaração.
Em 2009, quando Miranda foi cassado pela primeira vez, o tribunal demorou cerca de 90 dias para julgar. Muitos acreditam que pela rapidez na intimação do MPE, o julgamento dessa vez ocorrerá em poucas semanas. Daí, o governador será afastado novamente.
Com informações do portalmv