O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, participou na terça-feira, 05, da abertura da 25ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, acorrida no palácio Araguaia.
Na ocasião, o MPTO apresentou as ações desenvolvidas pela Instituição a partir do Termo de Cooperação Interinstitucional para Erradicação dos Lixões no Tocantins, assinado em 2018. “Fizemos um levantamento da quantidade de procedimentos instaurados entre 2017/2018 e identificamos 47 procedimentos, entre inquéritos em curso, termo de ajustamento de conduta e ações civis públicas, muitas com decisão favorável. É lamentável perceber que muito pouco foi feito, recursos foram dispendidos e a política não alavancou”, declarou.
A novidade levada pelo Ministério Público desta vez foi o programa “Chega de Lixão”, que teve sua execução iniciada e objetiva auxiliar os municípios na gestão dos recursos sólidos nos 139 municípios. De acordo com o coordenador José Maria da Silva Júnior, mais de 80% dos municípios tocantinenses ainda fazem uso da prática de disposição de seus resíduos sólidos a céu aberto, ou seja, os famosos lixões, e os restantes possuem aterros sanitários que ainda apresentam problemas.
“É preciso estar atento, mas também ir além do trabalho de fiscalização e controle, discutindo a efetiva internalização da política pública de resíduos sólidos e outras diretrizes em atuação integrada com os órgãos e entidades, cada um no âmbito das suas atribuições, bem como com os gestores públicos municipais”, avaliou o coordenador.
A ideia com o “Chega de lixão”, a partir de agora, buscar a efetividade dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive a instalação de aterros sanitários nas cidades e a instituição da coleta seletiva e da cobrança das respectivas taxas por parte dos municípios, por meio de um cronograma e conforme a execução orçamentária de cada um.
A primeira fase do programa consiste em realizar, no prazo de 60 dias, um novo levantamento sobre a situação dos lixões e dos aterros sanitários nos 139 municípios, pois o último levantamento foi concluído há cerca de cinco anos. Para este trabalho, foi desenvolvido um aplicativo pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o qual será alimentado por membros e servidores lotados nas promotorias de Justiça do interior, ao responderem um questionário com base nas visitas in loco ao lixão ou aterro. Além disso, o aplicativo vai possibilitar a inserção de fotografias georreferenciadas, que também serão remetidas ao servidor web do centro de apoio.
Tudo que for coletado com o aplicativo será disponibilizado no portal do programa “Chega de Lixão”, um ambiente público que tem a finalidade de garantir o controle social na gestão dos recursos sólidos. Com base no diagnóstico das informações coletadas, os promotores de Justiça deverão propor aos gestores dos municípios estratégias e modelos de gestão a serem desenvolvidos, de modo que os recursos investidos garantam a perenidade da execução da política municipal de resíduos sólidos urbanos.
MPE- TO.