Norma foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa porque o governador Mauro Carlesse perdeu prazo. Concessionárias terão máximo de seis horas para fazer religação.
Está valendo a lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia no Tocantins. A nova norma foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PHS), e publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial.
A lei também reduz o prazo para que o serviço seja restabelecido, determinando que as concessionárias terão no máximo seis horas para fazer a religação. Atualmente, o prazo podia chegar a 24h.
A norma estabelece ainda que as concessionárias deverão informar o consumidor sobre a gratuidade da religação nas faturas e nos sites eletrônicos.
O G1 solicitou posicionamento da BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água em quase 100 cidades do Tocantins, e a Energisa, concessionária de energia elétrica.
A lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa porque o governador Mauro Carlesse (DEM).
G1 Tocantins.