Lei obriga fornecedores a pagar o troco de forma integral ao consumidor. Se não tiver moedas o valor deve ser arredondado para baixo.
Um projeto de lei que obriga fornecedores de serviços e produtos a devolverem o troco de forma integral foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins. A norma proíbe os comerciantes de entregarem, sem o consentimento prévio do consumidor, outros produtos no lugar do dinheiro, como por exemplo, as balinhas. A proposta foi aprovada no plenário na última quinta-feira (21) e agora depende de sanção do governador.
Na falta de cédulas ou moedas para troco, o valor do produto deverá ser arredondado para quantia menor, sempre em benefício do consumidor. A proposta do deputado estadual Ricardo Ayres busca estabelecer uma conduta padrão quando não for possível a devolução integral do troco.
Os estabelecimentos comerciais deverão fixar ainda uma placa ou cartaz informando a norma ao consumidor.
A estudante Jéssica Pereira, de 21 anos, gostou da ideia de uma lei regulamentar essa questão. “As balinhas eu compro quando eu quiser, eu quero é o troco. Se aceitar meu troco em balinhas e for contar no fim do mês vai fazer a diferença para mim. Poderia comprar outras coisas com esse troco que recebi em balinhas”, comentou.
O Raul Souza tem 24 anos e diz que diversas vezes aceitou o troco em balinhas e chocolate. Ele não vê problema em receber o troco dessa forma desde que ambas as partes estejam de acordo.
“Entendo que receber o troco em dinheiro é o esperado, o correto. Mas também não vejo problema se o cliente não se preocupar em receber em bala. O que não pode acontecer é o cliente querer receber em dinheiro e o fornecedor não fazer dessa maneira”, comentou.
Segundo o deputado Ricardo Ayres, a falta de troco em serviços essenciais, como no transporte público, pode prejudicar o passageiro, que acaba pagando a mais. “Este Projeto de Lei busca suprir essa lacuna, estabelecendo procedimentos a serem observados em relação ao troco, que são de grande importância sobretudo para a população de baixa renda”, comentou.
G1 Tocantins.