Medida vale apenas para as habilitações das categorias C, D e E. A exigência havia sido suspensa após o governo alegar que não tem laboratórios para fazer o exame.
Uma decisão da Justiça Federal determinou que o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) volte a exigir o exame toxicológico para renovar ou emitir carteiras de habilitação nas categorias C, D e E.
A exigência tinha sido suspensa em 2016, após o governo alegar que o estado não tem laboratórios para fazer o exame.
Porém, para o juiz Eduardo de Melo Gama, há laboratórios credenciados e aptos a realizar o exame. “É possível encontrar vários laboratórios credenciados e aptos à realização do exame, com a disposição de postos de coletas espalhados em grande parte dos municípios do estado do Tocantins”, diz em trecho da decisão.
A principal reclamação dos condutores na época em que o exame foi estabelecido era quanto ao tempo de espera pelos resultados. Além disso, terá de ser feito todas as vezes que os motoristas forem acrescentar ou mudar de categoria e quando forem renovar a CNH. O valor varia de R$ 350 a R$ 600.
Nesta segunda-feira (5), o Detran enviou um oficio aos postos de atendimento e agências para começar a exigir o exame.
Em nota, o departamento afirmou que ainda está fazendo estudos para saber em quais clínicas o exame será feito.
G1 Tocantins