Governo tem 45 dias de para fazer as reformas no local sob pena de multa diária. Segundo o DPE, o local apresenta extremo risco e ameaça à integridade dos alunos.

A Justiça deu prazo de 45 dias para que o Estado realize manutenções na Casa do Estudante de Palmas. As obras são serviços elétricos e hidráulicos, além da limpeza do local e pagamento das faturas atrasadas de água e energia, para evitar a suspensão do fornecimento. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), a situação do local é precária e apresenta extremo risco e ameaça à integridade física dos alunos.

A decisão é da Juíza Célia Regina Regis que acatou pedido da Defensoria, feito em fevereiro, para que o Estado a fizesse as reformas com urgência. Na última terça-feira (23) foi fixado o prazo de 45 dias para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o Estado pode pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

Entre os problemas existe irregularidades nas fiações elétricas, assim como as portas, vidros e pinturas, que estão em péssimo estado de conservação. O prédio também possui infiltrações e o fornecimento de água e energia foram cortados várias vezes por falta de pagamento.

Segundo o Defensoria, as unidades da Casas do Estudante em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional serão vistoriadas para constatar possíveis problemas.

O abrigo deveria ser de responsabilidade da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte, mas os próprios estudantes arcam com a gestão. Ainda de acordo com os estudantes, desde a fundação do prédio, em julho de 2008, a casa não passou por nenhuma reforma.

Aguardando posicionamento do governo.

G1/TO

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