Últimas Notícias

Justiça afasta dois vereadores de Lajeado após denúncia de corrupção: ‘risco para a população’

Adão Tavares de Macedo e Emival Parente vão ficar impedidos de exercer as funções de parlamentar. Presidente da Câmara será multado em R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Após receber a denúncia de que vereadores de Lajeado estão envolvidos em um esquema de desvio de recursos milionário, o Juiz Alan Ide Ribeiro da Silva ordenou o afastamento de dois deles das funções. Adão Tavares de Macedo (PTN) e Emival Parente (PDT) vão ficar impedidos de atuar na Câmara da cidade.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (10). Eles são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. Conforme a denúncia, os parlamentares teriam recebido propina de advogados para aprovar uma lei abrindo mão de R$ 100 milhões que a prefeitura teria para receber de indenização do governo do estado.

O site tenta contato desde o começo da tarde com a Câmara de Vereadores de Lajeado, mas as ligações não foram atendidas.

A decisão de afastamento deles saiu no começo da noite. O Presidente da Câmara será pessoalmente multado em R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Na liminar, o juiz escreveu que os políticos “São um risco para a população da cidade de Lajeado-TO caso permaneçam na legislatura, mesmo porque, estando por lá, certamente não desempenharão a atividade legítima de parlamentar, sendo facilmente sugestionáveis caso interesses particulares estejam em jogo”.

Os outros quatro vereadores citados na denúcia não fazem parte desta legislatura. Cada um pode pegar de 4 a 11 anos de prisão e pagar multa.

O caso

Os crimes teriam acontecido em 2013, depois que o município de Lajeado ganhou uma indenização de R$ 200 milhões do governo do Tocantins, referente à cobrança de repasses de ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.

Conforme consta na denúncia, o Estado fez um acordo para pagar metade do valor da indenização. Porém, ele precisaria ser aprovado na Câmara de Vereadores para ter validade.

Além de abrir mão de R$ 100 milhões da indenização, o projeto de lei enviado pela prefeitura aos vereadores também previa o pagamento de R$ 20 milhões para o escritório de advocacia Melo & Bezerra, que pertence aos filhos do ex-procurador-geral do estado.

Para garantir a aprovação da lei, os advogados teriam feito pagamento de propina para os seis vereadores. Os pagamentos foram comprovados por meio de cheques e comprovantes de transferência.

“As declarações de renda demonstram que os vereadores não declararam os valores à Receita Federal e os valores também não foram contabilizados pelo escritório, demonstrando de forma inconteste sua natureza ilícita e seu único objetivo: corromper os vereadores para garantir a apropriação de dinheiros públicos com base em lei nula e contrato de honorários advocatícios fictícios”, afirma a denúncia.

Com o acordo ilegal, a prefeitura estaria abrindo mão de R$ 120 milhões do valor que deveria receber de indenização.

G1 Tocantins.

Últimas Notícias

Não deixe de ler

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS

Quer ficar informado em primeira mão? Se cadastre na nossa Newsletter e receba o Mapa da Notícia no seu e-mail.