Decreto publicado no Diário Oficial determina contingenciamento de mais de R$ 123 milhões no Executivo, sendo que 29,4 milhões serão reduzidos dos serviços de saúde.
Um novo decreto de corte de despesas foi publicado pelo Governo do Tocantins nesta terça-feira (9). No documento, o governador Mauro Carlesse (PHS) anuncia um contingenciamento no valor de R$ 159.250.319 por causa “da frustração de receitas apuradas até o 4º bimestre desse ano”.
Esta é a quarta redução do orçamento feita em 2018. Em julho deste ano, o governo já tinha cortado quase R$ 60,6 milhões. A maior parte foi retirada do orçamento do tesouro direto, R$ 29,9 milhões. O segundo setor mais afetado foi a saúde, que dever perder R$ 11,2 milhões.
O decreto é do dia 27 de setembro, mas só foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, após as eleições gerais. Conforme o documento, R$ 123.190.938 são cortes do Executivo.
Cortes no Executivo:
- EXECUTIVO – FT 0100: Recursos do tesouro – R$ 78,5 milhões;
- EXECUTIVO – FT 0101: Manutenção do desenvolvimento do ensino – R$ 12,5 milhões;
- EXECUTIVO – FT 0102: Ações de serviços públicos de saúde – R$ 29,4 milhões;
- EXECUTIVO – FT 0103: Contrapartida – R$ 512,9 mil
- EXECUTIVO – FT 0104: Emendas parlamentares – R$ 2,2 milhões
Pela tabela, os recursos do tesouro serão os mais afetados. Os serviços de saúde sofrerão o segundo maior corte.
Os Poderes Judiciário e Legislativo também serão afetados. Ao todo, são R$ 36.059.381, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O mais afetado será o Judiciário, com um contingenciamento de R$ 15,7 milhões.
Outros poderes e órgãos
- Assembleia Legislativa – R$ 7 milhões
- TCE – R$ 3,7 milhões
- Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE – R$ 98,8 mil
- Judiciário – R$ 15,7 milhões
- Ministério Público Estadual – R$ 5,8 milhões
- Defensoria Pública do Tocantins – R$ 3,5 milhões
No decreto, o governo justifica que o corte faz parte de ações planejadas “destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. Diz ainda que essa é a uma necessidade de limitações de empenhos e movimentações financeiras a fim de manter a efetiva correspondência entre receitas e despesa.
G1 Tocantins.