Medidas de ajustes fiscais e administrativos deram bons resultados para o Tocantins.
Enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pagamento de servidores em dia; no acumulado do período de janeiro a outubro de 2019, a Arrecadação Total das Receitas Estaduais foi R$ 4,87 bilhões, apresentando um crescimento real de 7,35% em relação ao mesmo período de 2018; reenquadramento do Estado nos limites fiscais da Capacidade de Pagamento da Dívida Pública (Capag); contratação de operações de crédito de R$ 730 milhões (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) destinados a infraestrutura hospitalar, pavimentação asfáltica e Ponte de Porto Nacional; contratação de operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 224 milhões, destinado ao Projeto Agrologístico; contratação de operações de crédito de U$ 100 milhões (Bird) – PRÓ-GESTÃO; são algumas das vitórias que contribuem para o Governo do Tocantins encerrar o ano de 2019 com bons resultados nas áreas da fazenda e planejamento.
Os resultados da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento demonstram de forma positiva as medidas de ajuste fiscal para equilibrar receitas e despesas. A austeridade na gestão também exigiu ações focais como, por exemplo, intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos; adequação da legislação fiscal em conformidade com as exigências do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias; reformas de prédios e postos fiscais; modernização da informática; implantação de novos sistemas de compras, de convênios, de administração tributária e controle dos gastos públicos; além de treinamento dos servidores, tudo para agilizar o atendimento ao contribuinte e dar sustentação a todos os projetos e as ações do Governo do Estado em prol do cidadão.
Todas as medidas para alcançar as metas pretendidas foram conectadas, do planejamento à execução. E, desta forma, para que o resultado final, o bem-estar da população, seja como desejado este ano, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento já preparou o Plano Plurianual com as ações do Governo para os próximos quatro anos. O documento foi elaborado em conjunto com a população, que apontou suas prioridades por meio de consultas públicas realizadas com representantes dos 139 municípios.
Secom TO.