Mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então.

No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Porém, a defesa pode recorrer ainda dentro do próprio órgão. O site aguarda resposta dos advogados do governador.

O ministro discordou da relatora em relação a provas encontradas durante as investigações com a apreensão de aparelhos telefônicos, que haviam sido consideradas ilegais.

Fux afirmou que os depoimentos e argumentos utilizados pela defesa são contraditórios e o dinheiro encontrado na aeronave era destinado a pessoas ligadas ao governador, responsáveis por pagar custos da campanha.

Conforme o relator, doações foram feitas à campanha de Marcelo Miranda em caixa dois por meio de depósitos em contas de diversas pessoas ligadas a campanha. Segundo Fux, uma funcionaria que recebia R$1 mil por mês sacou R$ 600 mil na boca do caixa dias antes da apreensão da aeronave.

Além disso, a aeronave apreendida seria de uma empresa parceira do governador e contratada diversas vezes pelo partido.

Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi cassado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. 

Entenda

O caso analisado pelo TSE diz respeito a supostas irregularidades praticadas pela chapa nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, que agora se chama MDB.

O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.

A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.

A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal. Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha.

A denúncia foi também foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação.

Por fim, em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação e a procuradoria recorreram.

G1 Tocantins

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