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Gaguim protocola PFC na Câmara Federal e cobra o destino do recurso para construção da Ponte de Xambioá

A fim de apurar o destino de R$ 100 milhões da emenda impositiva da Bancada de Tocantins, e o atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, na BR 153-TO, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) protocolou nesta quinta, 10, junto à Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

Na proposta, o parlamentar questiona sobre eventuais prejuízos para a Administração Pública com possíveis alterações das condições originalmente estabelecidas no edital de licitação; eventual ganho financeiro indevido decorrente de possível redução das obrigações constantes estabelecidas, bem como possíveis prejuízos para a população decorrentes de atos oriundos de alterações das condições e obrigações previstas.

 “O recurso para esta obra tão importante ao Tocantins e para logística do país, principalmente para o desenvolvimento da região Norte, foi destinado, porém, ela não teve continuidade porque sempre havia uma impossibilidade técnica a ser sanada. Uma atitude tem que ser tomada. A obra foi iniciada em 2009 e são quase 9 anos de espera”, destacou o parlamentar, acrescentando que em 14 de setembro de 2017, a construção da ponte foi lançada com a presença de o Presidente Michel Temer, e ministros, entretanto ainda não saiu do papel.

Segundo Gaguim, a PFC servirá para elucidar diversas dúvidas suscitadas e apresentar com clareza o verdadeiro motivo que posterga sempre o início dessa obra tão importante para o Brasil.

As ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relativas às etapas do processo licitatório da construção da Ponte de Xambioá sobre o Rio Araguaia e do atraso injustificado do início dessa obra deverão ser fiscalizadas com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O que é PFC?

Proposta de Fiscalização e Controle: um instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

Assessoria de Imprensa deputado Carlos Gaguim

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