Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, ontem, 27, conclamou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento, com descontos , de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) e, ainda, diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
Apesar de todo o esforço do vice líder do governo, Gaguim, registraram o voto apenas 197 deputados, quando o número de deputados federais necessário para validar uma votação nominal é de 257 votos.
Gaguim explicou: “Mais uma vez os deputados não atenderam a convocação do Presidente Rodrigo Maia não tendo quórum para a votação nesta segunda-feira. Todas as segundas eu estou cedo aqui e poucos são os deputados presentes nesta Casa. Agora, perdemos a oportunidade de votar esse projeto tão importante para os produtores rurais.”
“Fico triste, pois a agricultura é o segmento que alavanca nossa economia e quando nós deixamos de votar uma matéria tão importante como esta, estamos perdendo a oportunidade de melhorar a economia do país.” Finalizou Gaguim.
Segundo o projeto de lei de conversão, a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.
Ascom deputado Gaguim