Justiça decidiu que Edson Lustosa (PR) deve devolver R$ 10 mil aos cofres públicos. Verba não foi liberada a tempo da festa e teria sido usada para pagar outras despesas.

O juiz Márcio Soares da Cunha, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranã condenou o ex-prefeito Edson Lustosa (PR), a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos da cidade.

O dinheiro era parte da verba para a organização do Carnaval de 2006, quando Lustosa era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público Estadual, o recurso não foi utilizado na festa, porque só foi liberado após a realização do evento.

Segundo a sentença, incidirão juros, à taxa de 1% ao mês, e correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde a data que as contas deveriam ter sido prestadas.

Ao decidir o caso, o juiz observou que embora tenha sido citado para se defender, o ex-prefeito não apresentou contestação. O processo revela também que o acusado deixou de prestar contas no convênio celebrado entre a Fundação Cultural do Tocantins e a Prefeitura de Paranã, afirma o magistrado.

O juiz cita decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas da Fundação Cultural justamente por faltar essa prestação de contas e imputou ao ex-prefeito o valor de R$ 10 mil “em razão da infração praticada devido a destinação total dos recursos provenientes do 

A defesa do ex-gestor alegou que utilizou recursos próprios da cidade para fazer o Carnaval e que só redirecionou o recurso da festa para outras áreas quando ele foi liberado. O dinheiro teria sido usado para pagar capinagem de lotes e a remoção de entulhos, segundo a defesa. A Justiça entendeu que o político não apresentou documentos que comprovem esta versão.

A decisão é de primeira instância e Lustosa anunciou que vai recorrer da sentença. “O dinheiro foi investido e aquele foi inclusive um dos melhores Carnavais que a cidade já teve. A decisão não tem base nenhuma”, afirmou ele em entrevista.

Lustosa foi prefeito de Paranã nos mandatos de 2005 a 2008 e entre 2013 e 2016, quando perdeu a campanha à reeleição para o atual prefeito Fabricio Viana (PMDB).

G1/TO

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