Conforme a sentença, a ex-prefeita nomeou, durante sua gestão, o irmão Adauto Ferreira de Moraes para o cargo de guarda noturno na Secretaria de Saúde.

A ex-prefeita do Município de Combinado do Tocantins, Maria de Socorro Ferreira de Morais, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa pela prática de nepotismo.

A decisão, do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Vara Cível da Comarca de Aurora do Tocantins, foi publicada na quarta-feira, 21.

Conforme a sentença, a ex-prefeita nomeou, durante sua gestão, o irmão Adauto Ferreira de Moraes para o cargo de guarda noturno na Secretaria de Saúde; e Cleder Soares da Silva, irmão da Secretária de Finanças, para o cargo de motorista do gabinete da prefeita.

“No momento em que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja, a troca de favores entre o ocupante de Cargo Público no Poder Executivo e a Secretária de Finanças do Município de Combinado/TO, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizada a sua ilegalidade”, pontuou o juiz na decisão.

A ex-gestora foi condenada ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração percebida pela ré, atualizada; perda da função pública eventualmente exercida; e suspensão dos direitos políticos por três anos; e fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

(Com informações do Tribunal de Justiça do Tocantins)

Notícias so

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here