O Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Sidney Fiori Júnior, enviou ofício nesta segunda-feira, 15, aos presidentes dos Conselhos Municipais do Direito das Crianças e dos Adolescentes com esclarecimentos sobre o uso de urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares, a serem realizadas no dia 06 de outubro em todo o país.
No documento, o MPE esclarece que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se comprometeu a ceder as urnas para as eleições, mediante pagamento. Pelos cálculos da instituição, são necessárias 1.020 urnas para atender os 139 municípios, com um custo total de R$ 28.359,24.
Os municípios interessados no uso das urnas devem enviar manifestação até o dia 07 de maio ao Caopije e efetivar o pagamento referente aos custos de distribuição até o prazo de 04 de junho, podendo haver alteração dos valores, já que o custo total foi distribuído, proporcionalmente, a todos os municípios do estado.
Os representantes municipais devem informar ainda, ao Caopije, até o dia 01 de agosto, a quantidade e a relação de candidatos em quem os eleitores podem votar, com nome, cópia do título de eleitor, uma foto 5×7, numeração da urna e cópia do registro de identidade dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
O TRE ministrará curso para um representante de cada Comissão Eleitoral municipal e ainda disponibilizará, via EaD, o curso para os mesários.
No ofício, o representante do MPE reforça que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes devem divulgar à população que só podem votar os eleitores com situação regular no TRE até o dia 05 de julho. (Paulo Teodoro)
Assessoria de Comunicação do MPE-TO.