Votação foi na noite desta quarta-feira (27). Medidas foram apontadas como tentativa de interferência política em investigações pela categoria.
Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na noite desta quarta-feira (27) projetos polêmicos relacionados a Polícia Civil no estado. O primeiro é o novo estatuto, chamado de ‘decreto da mordaça’ por representantes da categoria, que determina uma série de limitações ao trabalho dos delegados e agentes durante investigações.
O segundo foi o projeto de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) que autoriza o governo a transferir policiais de delegacia sem precisar apresentar critérios técnicos.
O estatuto foi aprovado com 21 votos a favor e três contra. Foram contrários os deputados Júnior Geo (PROS), Luana Ribeiro (PR) e Cláudia Lelis (PV).
Já o texto que trata das transferência teve 25 votos sim; uma abstenção, de Luana Ribeiro; e um voto não, de Júnior Geo.
Durante toda a tarde, sindicalistas estiveram presentes na AL para pressionar os parlamentares. Após a aprovação, eles realizaram um protesto e utilizando um caixão fizeram um ‘funeral’ simbólico da Polícia Civil.
O estatuto
O Governo do Tocantins chegou a acatar uma recomendação da Ordem dos Advogados de Brasil para alterar partes do manual. As alterações foram feitas itens que foram apontados como problemáticos pela OAB.
Os trechos mais polêmicos do decreto, no entanto, foram mantidos. Os itens que proíbem delegados de emitir opiniões pessoais em entrevistas e a imprensa de acompanhar operações sem autorização do Delegado-Geral seguem em vigor. Também continua valendo a parte que impede a divulgação dos nomes de pessoas investigadas.
O governo sempre negou qualquer tentativa de interferência nas investigações. O Secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, disse várias vezes que se inspirou no manual de procedimentos da Polícia Federal.
G1 Tocantins.