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Defesa aponta provas ilegais na cassação de Marcelo Miranda e pede que processo vá para o STF

Pedido é analisado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral antes de chegar ao supremo. Defesa afirma que provas foram retiradas de celular sem autorização da Justiça.

A defesa de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) entrou com um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados pedem a subida do processo que resultou na cassação dos políticos, por caixa dois durante a campanha de 2014, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial.

O recurso extraordinário foi feito na noite desta segunda-feira (23). Agora, o pedido vai para as mãos do ministro Luiz Fux, que é presidente do TSE e relator do processo. Ele vai decidir se o caso pode chegar até o Supremo.

Se o ministro negar a subida do processo, a defesa ainda pode entrar com um pedido direto no STF e forçar que o caso passe para as mãos de Gilmar Mendes. “Reconhecemos que há várias matérias constitucionais para serem debatidas. Principalmente em razão de prova, ilicitude de provas. A maior discussão do julgamento foi se as provas extraídas de telefone celular, do whatsapp, seriam lícitas ou não. No entender da defesa, só esse tema é suficiente para se aceitar o recurso e debater isso no Supremo”, explicou o advogado Thiago Boverio.

A alegação da defesa é de que as provas utilizadas para condenar Marcelo Miranda foram obtidas sem autorização judicial pela polícia de Goiás, após a apreensão de um avião com R$ 500 mil e material de campanha em Piracanjuba (GO), em 2014.

Além deste recurso, outro advogado de Marcelo Miranda entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal pedindo que os efeitos da cassação sejam suspensos até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça. Enquanto isso, o calendário da eleição suplementar ocorre normalmente.

“Se o supremo acatar essa alegação reforma a sentença. Tirando isso [as provas], cai tudo. A gente acredita no êxito. Não vamos discutir a decisão do TSE, se foi certa ou errada, mas entendemos que em matéria de prova, se é ilícito ou não, a última palavra é do Supremo”, afirmou.

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

Um pedido de liminar feito ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da cassação até que todos os recursos possíveis sejam julgados. O site teve acesso ao documento em que o advogado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de maneira “atípica” e “estranha” ao dar celeridade ao julgamento dos embargos de declaração. A defesa pede que o afastamento do cargo seja suspenso até que todos os recursos possíveis sejam encerrados.

O pedido está nas mãos de Gilmar Mendes, que deve emitir uma decisão nos próximos dias.

G1 Tocantins

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